0437 | I Série - Número 13 | 18 de Outubro de 2001

O que lhe pergunto é se reconhece, ou não, que este projecto de lei tem, pelo menos, meia dúzia de anos de atraso. Isto porque, para ser coerente, ele tinha de reportar-se a 1995, a 1994, a 1993, ao período em que os senhores foram governo e fizeram obras por este país fora. Nesse período não os vi ter essa preocupação de acudir aos prejuízos dos comerciantes.
No Porto (estou a falar-lhe de casos concretos do Porto), o viaduto da Areosa e a VCI estiveram em obras durante mais de dois anos - em 1994 e 1995 -, altura em que a estrada ficou bloqueada. Onde é que esteve a preocupação do Sr. Deputado Rui Rio para com os comerciantes do Porto nessa altura? O senhor, nessa altura, era Deputado nesta Câmara e calou-se, não se preocupou minimamente com os comerciantes do Porto e vem, hoje, em período eleitoral, reclamar e desafiar outros candidatos para votarem o projecto de lei. A não ser que me diga que ainda vai fazer uma adenda para que esse projecto de lei tenha efeitos retroactivos a 1994 ou a 1995 - pelo menos, era mais coerente -, sob pena de o projecto de lei do PSD cair na demagogia e na irresponsabilidade que são patentes, para não dizer outras coisas que neste momento me abstenho de comentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Jesus, manifestamente, o tema central dos senhores, aqui, é o das sondagens.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Não!

O Orador: - Vou responder-lhe rapidamente sobre esse tema, para depois falar sobre o que é importante.
Ó Sr. Deputado, continuem a fomentar sondagens que me dão 8%, 13%, 19%, 22%, 32%, 33% das intenções de voto, que me dão as percentagens que os senhores quiserem - eu até sou avisado do resultado que elas vão dar antes de saírem -, porque o efeito que isso tem em mim (e quem me conhece sabe que é verdade) é que quanto mais sondagens manipularem, quanto mais dinheiro gastarem nisso - que é dinheiro que eu não tenho -, mais força, mais vontade eu tenho de ganhar para pôr alguma lógica nesta democracia, neste regime, porque a forma como os senhores actuam não faz sentido nenhum! Fique sabendo que isto é verdade!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, quanto a ressarcir os comerciantes que não foram ressarcidos em 1995, devo dizer que nunca no Porto ou em qualquer cidade do País se assistiu ao que agora se presenciou com a Porto 2001.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Alguma vez na história do Porto aconteceu uma coisa destas?

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Porque não se investiu no Porto! Agora é que está a investir-se!

O Orador: - Se eu tivesse de voltar atrás, obviamente que não tinha de ir a 1995 mas, sim, a 1143; tinha de ir até à altura em que Portugal nasceu! É evidente que por essa lógica não podíamos fazer nenhuma lei, porque haveria sempre alguém que poderia ter beneficiado de uma lei e não beneficiou!
Este projecto de lei surge porque pela primeira vez aconteceu semelhante coisa no Porto, e o programa Polis noutras cidades também está a originar coisas dessas!
É a necessidade que obriga a que se faça, efectivamente, uma…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados José Saraiva e Fernando Jesus, deixem ouvir o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, se mais nenhum objectivo atingir e se o projecto de lei for chumbado, pelo menos, tenho a alegria de ver o PS em estado de desespero perante este diploma. Tenho, pelo menos, essa alegria, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Neste seguimento, para que não haja «partidarites», vou dizer-lhe o seguinte: presto homenagem ao Ministro Ferro Rodrigues, no que concerne às obras da Ponte da Arrábida, que, alertado para a importância das obras, acelerou o processo, as quais, inclusive, acabaram mais cedo;…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … presto homenagem à sociedade Metro do Porto, que indemnizou comerciantes por força da responsabilidade que sentiu caber-lhe;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … não presto homenagem - está aqui a minha crítica e o meu desprezo - à sociedade Porto 2001 e à sua Presidente por fazer exactamente o contrário e por ser arrogante!

Aplausos do PSD.

Para terminar, digo-lhe, Sr. Deputado, que os comerciantes portuenses e das outras cidades não estão completamente «descalços», porque um dia, neste país,…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, mas devo dizer que fui interrompido várias vezes durante a minha intervenção.
Dizia eu que os comerciantes portuenses e das outras cidades não estão completamente «descalços», porque um dia, neste país, em 21 de Novembro de 1967, alguns portugueses juntaram-se e defenderam os interesses que os senhores, democratas, não querem defender. Américo de Deus Tomás, António de Oliveira Salazar, Alfredo Santos Júnior, Joaquim Luz Cunha, Franco Nogueira, Silva Cunha, Correia de Oliveira e Gonçalves Proença tinham mais consciência social do que os senhores têm!