0500 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

Saúdo o Governo por revelar abertura para estes aperfeiçoamentos, para estas melhorias, que são essenciais para que não deslizemos numa espécie de ordem jurídica de segundo grau para atacar ameaças de primeiro grau, e para corrigir. Quero ainda dizer que é responsabilidade desta Assembleia fazer com que legislação sobre matéria penal seja respeitosa, não apenas do nosso padrão constitucional como também do padrão jurídico da civilização a que pertencemos. Não teríamos autoridade para combater os ataques à nossa civilização jurídica se a não respeitássemos no Parlamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem! Gostei muito da sua intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, agora sim, não há mais oradores inscritos, pelo que dou por terminado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 102/VIII, cuja votação será feita, nos termos regimentais, em oportunidade a definir.
A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, constando, da ordem de trabalhos, de uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Cláudio Ramos Monteiro
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Armindo Telmo Antunes Ferreira
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS):
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Ribeiro Moniz
João Pedro da Silva Correia
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Maria do Céu Baptista Ramos
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rui Fernando da Silva Rio

Partido Popular (CDS-PP):
José Martins Pires da Silva
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Luís José de Mello e Castro Guedes
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró

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