0472 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

Das questões que colocou, elejo uma que considero relevante para demonstrar que o Sr. Deputado não tem razão - e V. Ex.ª sabe disso -, que é a das acessibilidades.
A acessibilidade era, de facto, um dos problemas mais graves com que se defrontava o distrito de Viana do Castelo. Porém, como o Sr. Deputado Carlos Antunes sabe, deu-se um salto incomensurável neste domínio, quer no que diz respeito à resolução de problemas concretos nos acessos a Viana do Castelo, quer no que se refere a projectos em concretização - e, repare, não falo de promessas mas, sim, de projectos em concretização - relativamente às acessibilidades desta cidade.
Creio que o Sr. Deputado Carlos Antunes vai dar-me razão, aquando da sua resposta, dizendo que os vianenses têm orgulho na sua cidade, que a sua cidade que está diferente e que está melhor. Também quanto àquele elemento que considerou relevante, o problema das acessibilidades, o Sr. Deputado é sério, é honesto e, por isso, com certeza, vai dar-me razão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.

O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, penso que V. Ex.ª não conhece a realidade de Viana do Castelo.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa é boa!

O Orador: - Vou reafirmar o que disse do parlatório: em seis anos de Governo foram construídos 6 ou 7 km de IC1, de Viana a Nogueira, sem saída. Ou seja, no IC1 concluíram a obra que estava iniciada e em execução quando o PSD deixou de ser Governo.

Protestos do Deputado do PS Marques Júnior.

Tenha paciência, o Sr. Deputado não contestou o que acabei de dizer e sabe perfeitamente que o Partido Socialista em nada contribuiu para melhorar a vida dos vianenses.
Pergunto ao Sr. Deputado - o que, aliás, não colocou em causa - se há mais empregos qualificados em Viana do Castelo. O poder de compra dos vianenses melhorou nestes últimos anos? As condições para o comércio melhoraram? Melhorou o rendimento per capita da população? Estes problemas estão resolvidos? Os vianenses pagam menos taxas ou menos licenças?
Esta não é uma questão autárquica mas, sim, nacional. Nós temos de trazer aqui o problema de Viana do castelo para que o País tenha conhecimento das muitas carências dos vianenses.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mais: em Viana do Castelo, com o PS no executivo, é muito difícil ouvir e fazer algo que mude a actual situação, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 55 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 152/VIII - Suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade (PCP) e 156/VIII - Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade em 2001 e 2002 (BE).
Para apresentar o projecto de resolução n.º 152/VIII, em representação do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Felizmente, a prática continua a constituir o melhor critério para aferir da verdade e da bondade de medidas e soluções que são adoptadas em várias esferas da vida.
Aquando da decisão sobre a participação de Portugal na 3.ª fase da União Económica e Monetária (UEM) e no Pacto de Estabilidade, o PCP - e, aliás, muitos outros quadrantes de opinião - criticaram séria e fundamentadamente os constrangimentos que as condições macroeconómicas impostas aos diversos Estados-membros da União Europeia colocariam à economia de muitos países, em particular dos países mais periféricos e menos desenvolvidos dessa mesma União Europeia.
Sem políticas monetárias e cambiais soberanas restaria a cada país a gestão das suas políticas orçamentais como instrumentos que permitiriam, em cada momento, transmitir à economia os impulsos necessários à sua modernização e desenvolvimento. Contudo, também isso se perdeu ou ficou extremamente condicionado e agravado com o chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento, aprovado no Conselho Europeu de Junho de 1997, que, lembre-se, não foi submetido a nenhuma forma de auscultação dos cidadãos nem, sequer, do Parlamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Os critérios rígidos impostos pelo Pacto de Estabilidade teriam de conduzir, necessariamente, particularmente em períodos de abrandamento e crise das economias, a opções de política económica que ou agravariam ainda mais os sinais de crise ou teriam de violar os compromissos que cada Estado tinha assumido.
Em especial, a imposição dos rácios da dívida e do défice público nunca se poderiam compaginar por muito tempo com as necessidades de investimento público, de melhoria das políticas sociais e de incremento dos salários e rendimentos dos trabalhadores que os países menos desenvolvidos teriam sempre necessidade de assumir se quisessem assegurar um efectivo processo de convergência real e de coesão social. Como, aliás, afirmava à época o Parlamento Europeu, «as piores consequências da convergência para a UEM far-se-ão sentir nas regiões menos favorecidas da União Europeia».
Mas estávamos em 1997. Tudo pela frente era anunciado como um caminho de rosas sem espinhos. «Nova era de estabilidade, crescimento e convergência estrutural da economia portuguesa», assim se escrevia no Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento. O Bloco Central, PS e PSD, aprovaram neste Hemiciclo uma resolução de aplauso conjunto ao caminho inscrito no Pacto de Estabilidade, e ai daqueles que levantassem a sua voz crítica à via imposta aos portugueses!