Sexta-feira, 19 de Outubro de 2001 I Série - Número 14

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
José de Almeida Cesário

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Coelho (PS), perante a situação económica nacional e internacional, congratulou-se pelo Orçamento do Estado para 2002 apresentado, que permite fazer face às dificuldades que se avizinham e lançou um repto à Assembleia com vista à apresentação de propostas que visem a sua melhoria. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Manuela Ferreira Leite (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Marques Mendes (PSD) e Basílio Horta (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE), sobre o julgamento de mulheres acusadas de terem praticado aborto clandestino, condenou a lei em vigor e exigiu a sua alteração. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento das Sr.as Deputados Helena Roseta (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Margarida Botelho (PCP).
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) chamou a atenção para as dívidas do Ministério da Saúde às associações de bombeiros que prestam serviços de transporte de doentes em ambulâncias e solicitou o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela tutela nesse âmbito. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS).
O Sr. Deputado Carlos Antunes (PSD) abordou questões relativas à qualidade de vida do distrito de Viana do Castelo, porque as promessas que vêm sendo feitas com vista ao seu desenvolvimento não foram cumpridas, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Marques Júnior (PS).

Ordem do dia.- Foram discutidos conjuntamente os projectos de resolução n.os 152/VIII - Suspensão e revisão do pacto de estabilidade (PCP) e 156/VIII - Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade em 2001 e 2002 (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência e das Finanças (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Francisco Torres (BE), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), José Vera Jardim (PS), Patinha Antão (PSD), Luísa Vasconcelos (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
Entretanto, a Câmara aprovou oito pareceres da Comissão de Ética, autorizando 4 Deputados do PS e 4 Deputados do PSD a deporem, como testemunha, em tribunal.
O projecto de resolução n.º 158/VIII - Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção europeia - 15.º ano (Comissão de Assuntos Europeus) foi aprovado.
Os projectos de lei n.os 407/VIII - Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, sujeitando à verificação de certos requisitos a concessão de liberdade condicional aos condenados por crimes associados ao tráfico de estupefacientes (CDS-PP) e 492/VIII - Restringe a aplicação do regime de liberdade condicional nos casos de crimes contra a vida, a liberdade e a segurança das pessoas e de outros crimes violentos (PSD) foram rejeitados na generalidade.
Por fim, a Câmara aprovou, por consenso, a baixa, sem votação, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos