0729 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

inverter a política salarial e de não continuar a penalizar os trabalhadores.
Constata-se que o nosso país é, na União Europeia, o que mais baixos salários e pensões tem, o que tem o menor salário mínimo e o que, simultaneamente, tem um dos maiores custos de vida, designadamente nos bens essenciais, especialmente em comparação com alguns países que nos estão próximos, como é o caso da Espanha; constata-se que, nos dois últimos anos, já foram prejudicados os salários da função pública, mesmo tendo em conta a promessa de ressarcimento desses trabalhadores feita há dois anos atrás, e que, através disso, também se penalizaram os salários do sector privado; constata-se que, no nosso país, se acentuou o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres; constata-se que, no nosso país, as remunerações da banca são das melhores da União Europeia. E o que temos no Orçamento do Estado para 2002? É a reedição das políticas anteriores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Bem sabemos que o PSD não propõe aumentos salariais, mas o que constatamos nesta proposta orçamental é que não há cabimento para aumentos salariais que recuperem realmente as desvalorizações dos anos anteriores.
Portanto, gostaria de lhe perguntar quanto será o aumento nominal para os trabalhadores da função pública para o ano de 2002.

Aplausos do PCP.

Este é, afinal, um orçamento de insensibilidade social, um orçamento que passa novamente a factura da crise para os trabalhadores e em que, em contraste com isto, se aprovam novas benesses para os grupos económicos nas mais-valias e na também na questão dos salários.
Esta é, afinal, uma crise selectiva, em que o Governo, colocado entre a «espada e a parede» pelo capital e pelos grupos económicos, optou por, entre as reivindicações justas e as necessidades dos trabalhadores e do País e as necessidades de proteger os lucros dos grandes grupos económicos, proteger estes últimos. E esta é uma opção política e socialmente errada, que só por si justificaria o voto que já anunciámos em relação ao Orçamento do Estado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, em primeiro lugar, no que diz respeito à desertificação, se alguma coisa é particularmente interessante na leitura dos Censos de 2001 é verificar que, pela primeira vez, nas últimas décadas, foi possível, com uma política de aposta naquilo que sempre dissemos, numa rede de cidades de dimensão intermédia, escalonada em todo o País e constituindo a sua coluna vertebral, travar a desertificação do interior.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Onde?!

O Orador: - E eixos como o de Vila Real/Chaves, o de Vila Real/Bragança, o de Guarda/Castelo Branco ou zonas como a de Viseu ou de Évora tiveram, pela primeira vez, no seu conjunto, aumentos de população, o que quer dizer que há uma política global virada para a valorização do interior, que não só dará mais efeito no futuro, como os Censos de 2001 provam que já deu, começando, naturalmente, onde é necessário que comece, ou seja, na criação de pólos de desenvolvimento no interior com o mínimo de dimensão e de capacidade de irradiação à sua volta.
E, aliás, os números que dei são verdadeiros e amplificam-se se olharmos, por exemplo, ao investimento das concessionárias de auto-estradas. O investimento das concessionárias de auto-estradas no eixo Braga/Setúbal é apenas de 24 000$/habitante e é de 50 000$/habitante no resto do País, o que quer dizer que há aqui um efeito de reorientação num país que só tinha auto-estradas no litoral, efeito esse que o PCP não pode negar.
Quanto à questão dos salários, devo dizer que, no passado, não houve perda de salários para o conjunto dos trabalhadores da função pública, porque as remunerações destes trabalhadores foram afectadas não apenas pelos seus aumentos globais como também pela progressão nas carreiras e pela reestruturação das carreiras, o que fez com que os trabalhadores da função pública tivessem tido sempre, no seu conjunto, um ganho. E, como o efeito das promoções atinge cada um dos trabalhadores todos os três anos, e atinge de uma forma significativa, é evidente que ninguém na função pública perdeu poder de compra nos últimos anos; pelo contrário, houve um ganho significativo na função pública.

Vozes do PCP: - Não é verdade!

O Orador: - Agora, reconhecemos é que esta lógica de crescimento não é sustentável, e, por isso, o grande esforço deste ano é, respeitando os efeitos directos das promoções e progressões na carreira, evitar novas reestruturações e anular integralmente o efeito volume de crescimento dos efectivos na função pública. Para quê? Para que o essencial do volume de recursos disponíveis possa ser atribuído ao aumento global que vamos e queremos negociar com os sindicatos, e cujo valor, obviamente, não lhe vou dizer aqui, porque, se lho dissesse, essa negociação não teria qualquer significado.
Agora, há uma coisa sobre a qual não deve ter quaisquer dúvidas, é que se algum facto é indiscutível na gestão do PS, desde 1995 até hoje, é que, ao contrário do que é uma tendência universal, compreensível, aliás, pelo aumento da intensidade em capital das economias modernas, em Portugal, pela primeira vez neste período, houve um aumento da percentagem dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso, que vinha diminuindo, nas últimas décadas, de uma forma muito significativa, inverteu-se em 1995. E isto é a prova de que não estamos aqui para proteger grandes grupos económicos, que, aliás, não precisam de protecção,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não nos diga isso a nós!

O Orador: - … estamos aqui para defender o emprego, e a defesa do emprego é a mais importante forma de defesa dos direitos dos trabalhadores e é ela que nos leva também, em períodos de particular dificuldades, a não prometer mundos e fundos, o que seria extremamente agradável para o Governo, mas que consistiria numa irresponsabilidade.