0778 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

o Governo do Partido Socialista pode regozijar-se pelo bom trabalho que tem efectuado, essa área é a da educação.
Gostaria de relembrar ao Sr. Deputado - e vou de novo regressar ao tal ano fatídico de 1995, que os senhores, pelo vistos, não gostam que indiquemos mas que, efectivamente, é um ano importante na nossa memória, porque é um ano de viragem nas políticas deste País -, …

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … relativamente a um exemplo que o senhor deu, em relação ao pré-escolar, dizendo que no Orçamento deste ano há um desinvestimento no pré-escolar, que se esqueceu de referir que esse desinvestimento que se verifica no pré-escolar tem exactamente que ver com as taxas que já foram atingidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Isto porque se até 2003 tivermos uma cobertura de 100% das crianças de 5 anos, 75% de 4 anos e 60% de 3 anos, tal significa que o investimento já foi feito e, portanto, há, efectivamente, uma desaceleração.
Na verdade, a desaceleração existe também em outros sectores de investimento, uma vez que o Governo do Partido Socialista se tem preocupado, ao longo de todos estes anos, com a construção de escolas completas, com a requalificação de todo o parque escolar, etc., etc.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente ao ensino superior, gostaria de dizer ao Sr. Deputado David Justino que cometeu aqui uma pequena imprecisão, uma vez que falou de uma variação no Orçamento de 4,1% mas, na verdade, ela é de 4,3%.
Gostaria ainda de dizer, já que a situação é assim tão desastrosa e tão apocalíptica, que, no ensino universitário, a proposta de Orçamento para 2002, em relação à estimativa de execução para 2001, é de 4,3%, enquanto que a previsão da variação do número de alunos é de 2,1%.
No ensino politécnico, a proposta de Orçamento do Estado para 2002, em relação à estimativa de execução para 2001, é de 8,6%, enquanto que a previsão da variação do número de alunos é de 6,1%.
O número de vagas não preenchidas após a segunda fase do concurso de acesso é de 8314, o que significa que há um aumento de orçamento no ensino superior e uma diminuição do número de alunos.
Gostaria também de referir o acréscimo que se verificou - e mais uma vez me reporto aos números de 1995 - na questão do aumento das vagas para a saúde.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Para terminar, gostaria de colocar ainda uma última questão ao Sr. Deputado e dizer-lhe que, numa reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura com o Conselho de Reitores, o Presidente do Conselho de Reitores disse que «não nos podemos apresentar como vítimas quando sabemos que, no País, existem situações mais complexas que as nossas».
Então, como é que o Sr. Deputado defende que este Orçamento é catastrófico para a educação?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o papel da educação no discurso político feito pelo Sr. Primeiro-Ministro e, relativamente às Grandes Opções do Plano, naquele que foi feito hoje pela Sr.ª Ministra do Planeamento, está definido e é zero. Ou seja, não houve uma única referência, nos discursos do Governo, à educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, isto revela bem qual é a importância que cada força política e que o Governo dá ao problema da educação.
A Sr.ª Deputada pode fingir que acredita que a educação está bem, em Portugal. Continue a fingir, eu não tenho quaisquer problemas com isso! Agora, de uma vez por todas, tenhamos consciência que o recurso a fazer comparações com 1995 deveria ser acompanhado pelo recurso a fazer comparações de 1995 a 1985.

O Sr. Luís Marques Guedes (PS): - Isso é que era sério!

O Orador: - Essa comparação é que é séria e se quiser vamos fazê-la.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Em 1985, estavam vocês no governo! Era o Bloco Central!

O Orador: - Ainda não! Para todos os efeitos, se se quer fazer uma análise séria dos números, vamos a isso, não há qualquer problema!
Quanto ao problema da desorçamentação do pré-escolar, sirvo-me…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, todos estão sujeitos ao dever de fazer silêncio quando os vossos colegas estão a usar da palavra.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Deputada, sirvo-me dos mapas publicados nas Grandes Opções do Plano para lhe lembrar que são os distritos de Braga, Porto, Lisboa e Setúbal, que representam, praticamente, metade da população do País, aqueles que têm a mais baixa de cobertura na rede pré-escolar. Portanto, eventualmente, andaram a fazer estabelecimentos de pré-escolar onde eles eram menos necessários.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Ora, é precisamente por isso que hoje encontramos nas estatísticas estabelecimentos de pré-escolar a funcionar com menos de 10 alunos. E sabem qual é a despesa disso?
Sr.ª Deputada, a desaceleração de que fala não tem justificação, dado que eu até defendo que uma forma de se poder suprir estas carências seria uma clara privatização de algumas escolas de pré-escolar. Não há outra hipótese! Agora, querer teimar na oferta pública de pré-escolar quando não há dinheiro para o fazer, essa é que eu não «compro». Peço imensa desculpa mas não a «compro»!
Relativamente ao ensino superior, a única coisa que disse foi o seguinte: nos últimos seis anos, sobem acima de 600