0783 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

sensibilidade do Partido Socialista às opções de fundo inscritas no Orçamento do Estado, é preciso que o Sr. Deputado retire todas as conclusões de algumas das suas afirmações.
O Sr. Deputado procurou, depois, justificar o desagravamento, dizendo que a conjuntura justifica esse desagravamento temporário. Não se percebe onde. Aliás, não há exemplo deste tipo de desagravamento nas outras economias europeias e mesmo a da Espanha fica muito aquém da portuguesa, porque o desagravamento da Espanha é só para as mais-valias do investimento imobiliário, e portanto, não há essa comparação.
A seguir, o Sr. Deputado, depois de fazer esta afirmação dessa necessidade de desagravamento, diz- e bem - que seria ilusório pensar que o bom funcionamento do mercado de capitais depende da vigência de um extenso regime de isenção fiscal e que temos o resultado do que foi esse regime fiscal em Portugal. Só que, Sr. Deputado, não só não se justifica um desagravamento temporário - que o não é - como o desagravamento não é só temporário, porque mesmo a promessa para a retomada da tributação das mais-valias em 2003 é feita reduzindo a metade daquilo que estava previsto na reforma fiscal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A questão, Sr. Deputado, é saber se, mesmo aceitando a sua tese do desagravamento temporário por razões de conjuntura, aceita que, depois, quando ela for retomada, em 2003, se reduza a metade, ou se aceita, por exemplo, que se alargue ao activo incorpóreo as isenções previstas em sede de mais-valias quando elas forem reinvestidas, coisa que nem sequer o anterior regime fiscal permitia.
Por outro lado, o Sr. Deputado afirma estar satisfeito com o esforço de redução da despesa pública, designadamente da despesa corrente primária. Sr. Deputado, isso afasta-nos seguramente, porque uma das causas que leva a essa diminuição da despesa corrente primária tem que ver com a forte contenção nas despesas com o pessoal. E, repito, esse é um modelo de sociedade que nos separa seguramente.
Estamos de acordo com a necessidade de alguma contenção, mas uma contenção que não prejudique o desenvolvimento da economia. Essa contenção não pode ser feita, em particular, mais uma vez, à custa das despesas com o pessoal e do agravamento da distribuição do rendimento nacional.
Era sobre essas questões que gostaria de ouvir o ponto de vista do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, antes de lhe colocar uma questão, gostaria de lhe dizer que parece que será fundamental que falemos, antes de falar do passado - que é uma coisa tão bem vista na sua bancada…

O Sr. Artur Penedos (PS): - E mal vista na sua!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, é bem vista! E também pelo Sr. Deputado João Cravinho certamente será bem vista, porque sempre que fala do passado vejo que a sua bancada fica muito satisfeita. Mas penso que é melhor falarmos do presente e falarmos deste Orçamento.
Confesso que, quando ouvi a sua intervenção - e como conheço V. Ex.ª e aprecio muito o seu trabalho e aquilo que pensa desta matéria -, pensei que não era o Deputado João Cravinho que estava a fazê-la.

Vozes do PS: - Mas era!

O Orador: - Pensei que não era! Agora, verifico que era, mas terá de me resolver esta contradição, pois será fundamental que o faça.
Lembro-me de o Deputado João Cravinho ter falado na Comissão de Economia, Finanças e Plano e fiquei com a ideia - aliás, não só nessa altura, mas também num debate público na Rádio Renascença e noutras ocasiões -, que também entendia, tal como o PSD, que o quadro macroeconómico deste Orçamento era irrealista e optimista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E que não acreditava!

O Orador: - Ora, aquilo que ouvi ali, da tribuna, foi exactamente o contrário! Por isso é que pensei que não era o mesmo Deputado João Cravinho, pois o outro, tal como o PSD, entendia que o quadro macroeconómico deste Orçamento era optimista e irrealista, e nós até pensamos que é um pouco mais do que isso…
Portanto, o que me apetece dizer é que quem tem de se organizar e falar a uma só voz não é o PSD. O PSD, desde a primeira hora, disse que o quadro macroeconómico deste Orçamento era irrealista, e era irrealista, nomeadamente, no que diz respeito à receita.
Sr. Deputado, em relação à reforma fiscal e às alterações na fiscalidade, sinceramente, não vejo que este Orçamento tenha algo sobre uma maior eficiência fiscal e que vamos atingir as receitas que o Governo propõe, nomeadamente no IVA, nos impostos directos e nos impostos indirectos.
Penso, portanto, que quem tem de se organizar e de esclarecer esta Câmara é V. Ex.ª, Sr. Deputado João Cravinho, que na Comissão nos disse até algo que eu nunca tinha ouvido, ou seja, que tal como está este Orçamento, no quadro macroeconómico que ele contém e com base nas suas premissas, face às alterações verificadas na economia mundial, nesta altura, até é possível e natural que se tenham de fazer já alterações a este Orçamento do Estado para 2002.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em Março!

O Orador: - Assim, aquilo que pergunto a V. Ex.ª é o seguinte: o Deputado João Cravinho que fez esta intervenção defende este Orçamento e parte da ideia de que ele tem um quadro macroeconómico optimista e irrealista ou, pelo contrário, pensa que o quadro macroeconómico não é irrealista e as medidas que ali apontou, em termos da reforma fiscal e da fiscalidade, são suficientes para o tornar não optimista e minimamente razoável e aceitável?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.