0784 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece pelo fim.
Sr. Deputado Hugo Velosa, seguindo o seu conselho mas, na realidade, por vontade própria, há muito tempo que me organizei, logo existo!

Risos do PS.

O Orador: - Desse ponto de vista, gostava de lhe dizer que acentuei aqui com clareza que me interroguei profundamente sobre as previsões macroeconómicas que o Governo apresentou e procurei documentar-me, lendo, tanto quanto me foi possível, relatórios de instituições internacionais e os pressupostos desses relatórios, não apenas as conclusões, como arma de arremesso, pois poderão ser números que em si mesmos poderão nada significar se não entendermos em que condições é que se chega àqueles resultados.
Tive o benefício de falar com a equipa do Ministério das Finanças, que fez exposições profundas, detalhadas, não só de matéria que é correntemente publicada a tempo, como…

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Como o Deputado Campelo!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, sucede que, com o Governo PS, a qualquer Deputado é possível falar com qualquer membro do Governo, mesmo com o Primeiro-Ministro,...

Aplausos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nós sabemos!

O Orador: - ... enquanto que com outros governos que antecederam o PS sabemos que os «telefones só tinham auscultador» e muitas vezes «não tinham bocal».

Risos do PS.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado, procurei documentar-me, ouvi quem tem conhecimento profundo desta matéria e, sobretudo, percebi uma coisa fundamental: o esforço intensíssimo de cooperação e de intervenção do Federal Reserve Board, do Banco Central Europeu, do G-7, das várias instituições financeiras combinadas entre si, com a banca privada internacional, com os governos de todos os países que contam na cena mundial, para tentar travar a onda recessiva que efectivamente existe.
Nestas condições, honestamente, pareceu-me que o Governo tinha todo o fundamento para fazer a previsão que fez, datada na época em que o fez, e tinha a obrigação de a fazer assim. Mais: não só tinha condições para a justificar, como tinha obrigação de o fazer.
Nenhum dos Srs. Deputados aqui presentes teria a irresponsabilidade de Estado de vir a público, no momento e nas condições exactas em que este Governo trabalhou, com previsões que efectivamente desmentiam o esforço de cooperação em que, voluntariamente, tinham participado no dia anterior, desfazendo, assim, para os agentes económicos do seu país, as condições que ainda existem de uma possível minoração da recessão. Há, obviamente, o caso do «bombeiro pirómano», mas é evidente que isso existirá no campo de outros partidos, não existe no do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, no que diz respeito à reforma fiscal, o que eu disse foi o seguinte: em matéria de reforma fiscal, o princípio da estabilidade e da previsibilidade é fundamental; os princípios que guiaram a reforma fiscal do ano 2000 são intocáveis - e enunciei ali, da tribuna, a razão de ser dessa intervenção - e devem continuar. Mas em matéria de reforma fiscal, como em qualquer outra matéria, é sempre possível introduzir aperfeiçoamentos, desde que cada um de nós fundamente a sua proposta. É só isto! É isto que se diz na generalidade; quando chegar à especialidade, logo se vê.
É evidente que poderá suceder que eu não fique de acordo consigo e o senhor comigo. Não há nada de mal nisso! O que importa é que cada um seja coerente com a sua própria verdade e com a verdade de adesão, da sua própria adesão, ao seu partido.

Aplausos do PS.

Em matéria de especialidade, não concordo de modo algum com a consideração do imobilizado incorpóreo. Não posso aceitar isso! E depois?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Já é bom!

O Orador: - Quando chegar a altura, tenho a certeza que poderemos discutir o assunto com toda a frontalidade, com toda a clareza e com toda a cordialidade. Então, alguma solução surgirá, seja ela qual for. E como essa situação, outras, eventualmente, mas isso é próprio da vida democrática.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É isto que constitui o cerne da vida democrática e do debate parlamentar.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado Francisco Louçã, sobre as projecções macroeconómicas já falámos. Todavia, há uma coisa que gostaria de dizer relativamente ao funcionamento do mercado de capitais. Não sou contra o bom funcionamento do mercado de capitais e tenho de lhe dizer …

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, a bolsa de Nova Iorque funciona com muito mais seriedade do que as bolsas dos mercados emergentes ou dos países subdesenvolvidos. Portanto, o capitalismo também tem regras, tem ética. O que eu sou é contra a subversão das finalidades políticas, sociais e económicas do projecto socialista…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.