0790 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Vá dizer isso a eles!

O Orador: - São questões decisivas para a sustentabilidade do sistema. Este orçamento é, por isso, decisivo para a garantia dessa sustentabilidade e para a garantia de uma protecção social digna de milhões de pessoas. Só ele permitirá dar continuidade a uma política de reforço estrutural dos fundos em capitalização, como a que temos prosseguido.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: De norte a sul, a realidade está à vista de todos: o nosso modelo social e a sua capacidade de proporcionar protecção social mudou. Mudou muito, mudou profundamente, e mudou para melhor, desde 1995.
Quando o Sr. Deputado Durão Barroso, ontem, aqui disse que havia perdas reais nos salários desde 1995, foi de novo mal informado. Entre 1996 e 2000, segundo os dados disponíveis mais recentes, os ganhos médios efectivos dos trabalhadores cresceram, em termos reais, em média, 2,5% ao ano.
Mas o caminho percorrido não esgota o trabalho que tem de prosseguir!
Neste cenário, o trabalho de fundo em prol da maturidade do nosso modelo social e a questão da sustentabilidade é ainda mais importante.
Estamos, pois, perante uma questão que é uma questão estrutural para a sociedade portuguesa, especialmente nesta conjuntura de incerteza.
Ontem, ainda, o Sr. Deputado Durão Barroso, de novo erradamente informado, proferiu nesta Câmara afirmações acerca do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que são diametralmente contrárias à verdade dos factos. Ouvindo-o, pensar-se-ia que os gastos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, nomeadamente com despesas correntes e de gestão com a máquina administrativa do Ministério, iam crescer significativamente. Mas a verdade é que o crescimento de 31% da despesa de funcionamento do Ministério aqui referido é um crescimento para os cidadãos, para as prestações e para a sustentabilidade futura do sistema.

Risos do PSD.

Ele resulta de dois factores: de uma redução de 2,1% dos encargos de funcionamento da máquina administrativa do Ministério e de um crescimento de 32%, que corresponde a 162 milhões de contos, das transferências do subsector Estado para o subsector segurança social, resultante do cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, que tem em vista a sustentabilidade do sistema e que não é um crescimento para a máquina administrativa. É um crescimento para atribuição de prestações aos cidadãos de hoje e para o reforço da capitalização a pensar no futuro.

Aplausos do PS.

Ou seja, e ao contrário do que por informação errada sugeria o Sr. Deputado Durão Barroso, o facto é que o crescimento da despesa é, na verdade, um crescimento do investimento em protecção social, quer para pagar aos beneficiários de hoje, quer para garantir os encargos com o futuro. Os encargos efectivos de funcionamento do Ministério diminuem, nominalmente, no próximo ano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, se, por outro lado, as despesas de administração da segurança social conhecem um crescimento de 4,2%, ele é acompanhado de um crescimento de 7,9% das despesas relativas ao pagamento de pensões, de prestações sociais e de acção social. Ou seja, Srs. Deputados, o peso da despesa com administração pelo total das despesas vai diminuir. Repito: vai diminuir.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Diga lá isso sem se rir!

O Orador: - Este é, pois, ao contrário do cenário que ontem aqui foi traçado, um orçamento de rigor, adaptado à conjuntura e garantindo a melhoria da protecção social.
Sr. Deputado Durão Barroso, não é o aparelho do Ministério que cresce, é a protecção que proporciona hoje e amanhã aos cidadãos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Quem precisa deste Orçamento aprovado não é o Governo, é o País.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao orador, os Srs. Deputados Vicente Merendas e Adão Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, vou referir algumas questões que abordou na sua intervenção e outras que nos preocupam.
O Sr. Ministro afirmou que a segurança social tem sustentabilidade assegurada. Sr. Ministro, nós estamos de acordo com isso, porque nós também contribuímos com as nossas propostas. Mas porquê, Sr. Ministro, a insistência no «plafonamento» depois de estar assegurada a sustentabilidade da segurança social?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro fez aqui um referência à questão das reformas. Eu dir-lhe-ia o seguinte: neste momento, mais de 50% dos pensionistas têm pensões inferiores a 32 000$. Como é que é possível, Sr. Ministro, viver com 32 000$?!
Por outro lado, temos dívidas à segurança social que ultrapassam os 400 milhões de contos. Que medidas estão previstas para se recuperarem estas dívidas?
Sr. Ministro, outra questão que nos preocupa tem a ver com a situação grave da higiene e segurança no trabalho, dado que a legislação não é cumprida. Que medidas tenciona tomar para que, de facto, estas medidas sejam cumpridas?
Quanto à formação profissional, Sr. Ministro, quero dizer que não há formação digna desse nome. Que medidas tencionam tomar para que, de facto, possa haver uma verdadeira formação profissional?

Aplausos do PCP.