1018 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que esta declaração a entregar com o modelo 2 não será englobada em termos de matéria colectável.

Os Srs. Lino de Carvalho (PCP) e Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Então para que é que serve?!

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio! Já estão todos muito nervosos, mas, se fizerem silêncio, vamos para casa mais cedo!
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, já estamos todos muito nervosos e estamos, sobretudo, muito cansados! No entanto, no meio do nosso cansaço, aparece aqui uma proposta que considero bastante grave!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E irresponsável!

A Oradora: - Exactamente! Grave e irresponsável!
Sr. Presidente, temos estado aqui durante o dia a tentar descortinar os efeitos perversos que algumas medidas poderão provocar nos agentes económicos e na actividade económica, tendo procurado dar o nosso contributo no sentido de evitar determinado tipo de processos. Todavia, surge agora uma proposta que, pelos vistos, não tem efeitos fiscais.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Que não serve para nada!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Só serve para fingir!

A Oradora: - Ora, se a proposta não serve para nada, não percebo por que é que é colocada aqui no Orçamento!
De qualquer forma, se esta proposta não serve para nada, era interessante saber qual é o objectivo da medida em causa. Se não serve para obter receita, serve para quê?! Em termos orçamentais, é necessário saber por que é que a proposta está aqui!
Em segundo lugar, é necessário que o Governo diga qual é o seu objectivo e qual é a sua política em termos fiscais. É preciso que o Governo nos diga qual é o objectivo fiscal desta medida!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso já é pedir demais!

A Oradora: - Estas informações têm de ser dadas para que os portugueses possam saber rigorosamente o que podem esperar deste Governo!
O que o Governo não pode fazer é estar aqui simplesmente a deitar umas «ideias para o ar», procurando assustar alguns contribuintes, que, em consequência, deslocarão a sua riqueza para o exterior,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Mas é isso mesmo que vai acontecer!

A Oradora: - … e procurando dar uma ideia de extremo rigor! É necessário saber por que é que foi apresentada esta proposta que não tem efeitos orçamentais e é forçoso saber o que é que o Governo quer com isto!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A esta hora da noite já não me sinto muito entusiasmado para oferecer a palavra a quem ma não pede e, como ninguém ma pede…

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Peço a palavra, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Ministro da Presidência e das Finanças.

O Sr. Ministro da Presidência e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta, como sabem, não é do Governo!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - No entanto, quero que fique claro que o princípio da tributação do rendimento é um princípio que decorre da Constituição e que tem de prevalecer!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Obviamente!

O Orador: - Se há ganhos injustificados, o combate à fraude e evasão fiscais merece, naturalmente, o nosso empenhamento.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Fiscalizando!

O Orador: - Se esta proposta for aprovada, o Governo apresentará a este Parlamento o quadro das medidas necessárias, designadamente tendo em conta a experiência europeia, mas sem pôr em causa dois princípios sagrados: o princípio da tributação do rendimento e o princípio da confiança e da previsibilidade dos cidadãos contribuintes, aspectos que são fundamentais.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Para a confiança, esta medida é muito boa!

O Orador: - Daí a necessidade…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De chumbar este Orçamento!

O Orador: - … de se regressar a este Parlamento e debater o tema quando for caso disso!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que creio decorrer das palavras do Sr. Ministro a inoportunidade de, neste momento, estarmos a discutir uma coisa destas!

Vozes do PSD: - Muito bem!