1028 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Passamos ao artigo 65.º da proposta de lei, em relação ao qual foi apresentada a proposta 26-P, do PS, de substituição.
Vamos votar a proposta 26-P.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

É a seguinte:

Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, fica o Governo autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do artigo 67.º desta lei, a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante máximo de 4 720 000 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com a aprovação da proposta 26-P, está prejudicada a votação do artigo 65.º da proposta de lei.
Passamos ao artigo 66.º da proposta de lei.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, antes de votarmos este artigo, que, obviamente, vamos votar contra, não quero deixar de registar que aquilo que o Governo propõe como verdadeira desorçamentação é o dobro do que se verificou no ano passado.
A desorçamentação já não só é um passo mau em termos orçamentais como ainda por cima, para 2002, se propõe, claramente, ser o dobro da que se verificou no ano passado. Por isso, mais uma vez chamo a atenção para a gravidade da situação orçamental que se está a criar em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Tem toda a razão!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar o artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Agora, passamos ao artigo 67.º da proposta de lei, em relação ao qual não foi apresentada qualquer proposta de alteração. Assim, penso que poderemos votá-lo em bloco, uma vez que ele não é muito grande.
Estão de acordo?

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.

Vamos votar o artigo 69.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 70.º da proposta de lei, em relação ao qual não foi apresentada qualquer proposta de alteração.
Assim, pergunto à Câmara se o podemos votar na íntegra.

Pausa.

Visto que não há objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, em relação ao artigo 71.º da proposta de lei, também não foram apresentadas propostas de alteração. Portanto, se não houver objecções, vamos votá-lo em bloco.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 72.º da proposta de lei, ao qual foi apresentada a proposta 1201-C, do PSD, de substituição.
Vamos votar a proposta 1201-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.