0994 | I Série - Número 025 | 30 de Novembro de 2001

Não posso fazer milagres, Srs. Deputados! A esta hora, os Srs. Deputados ainda fazem longos discursos que - desculpem! - já não têm muito lugar. Peço-vos, pois, que sejam o mais sintéticos possível e que só formulem pedidos de esclarecimento sem nenhuma espécie de alegações prévias.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Respeitarei a sua indicação.

O Sr. Presidente: - Faça-me esse favor.

O Orador: - A pergunta é a seguinte: que sentido faz a apresentação avulsa de uma proposta de alteração sobre o imposto automóvel quando o Governo está a preparar uma alteração global do respectivo regime em articulação com as estruturas do sector?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, estava a dizer-lhe que não precisava de ter essa preocupação porque vou começar precisamente por essa matéria.
Sr. Ministro das Finanças, há duas horas, V. Ex.ª falou em «estabilidade», «previsibilidade» e «consideração» pelas expectativas dos contribuintes. Aliás, devo corrigir, pois V. Ex.ª não disse «contribuintes» mas «eleitores», o que é um pequeno acto falhado pois certamente quereria ter dito «contribuintes».
Referiu, pois, aqueles três princípios como sendo os que enformam a sua política fiscal. Assim, Sr. Ministro das Finanças, à luz e em nome desses princípios, as propostas apresentadas pela bancada do PS em matéria do imposto automóvel têm de ser rejeitadas por V. Ex.ª.
Vejamos o primeiro princípio: estabilidade.
Sr. Ministro, à luz da estabilidade, como é que V. Ex.ª compagina alterações avulsas, ainda por cima mal desenhadas, quando, pela sua própria boca, anunciou que a reforma do imposto automóvel está para breve? Como é que, desta forma, pode defender o princípio da estabilidade?
Passemos ao segundo princípio: previsibilidade.
V. Ex.ª sabe muito bem que, em sede de grupos de trabalho com os representantes do sector, nunca, mas nunca, foi aventado que seria introduzido este tipo de alterações em sede da discussão do Orçamento, portanto, não há previsibilidade. V. Ex.ª dir-me-á… Algum contribuinte poderia prever que VV. Ex.as fariam esta alteração? Não!
Passemos, agora, ao terceiro princípio, o da consideração pelas expectativas dos contribuintes.
Sr. Ministro, quem são os contribuintes que serão afectados por estas normas agora propostas? Fundamentalmente, empresários modestos, empresários da área do mundo rural, empresários da construção civil,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … jovens empresários, que são penalizados porque o agravamento fundamental que é dado por estas propostas levianamente apresentadas…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - …fere-os precisamente a eles.
É que as chamadas «pick-up», que são utilizadas pelos madeireiros, pelos silvicultores, pelos subempreiteiros da construção civil, pelos agricultores em geral, sofrem uma penalização deste imposto.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Vou dizer-lhe, Sr. Deputado! O senhor não gosta de ouvir isto, mas vai ouvir!
Na verdade, a taxa de imposto relativo às «pick-up» passa de 0% para 30%. E o vosso embaraço é tão grande que a proposta 45-P, apresentada no final da manhã de hoje pela bancada do Partido Socialista, corrige para 30% a intenção inicial de tributar estes veículos em 50%.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Francisco Torres, forneceu o argumento decisivo.
Disse V. Ex.ª, um pouco mais atrás, relativamente ao agravamento do imposto sobre os combustíveis para a aviação de recreio, que o Governo esperaria pela harmonização comunitária. No entanto, V. Ex.ª não quer esperar pela reforma do imposto automóvel, assim penalizando desde já os agricultores!

O Sr. Francisco Torres (PS): - Não é assim!

O Orador: - E, depois, há a fixação que VV. Ex.as têm quanto à tributação sobre os veículos de tracção às quatro rodas, agravando-a. Ora, a tracção às quatro rodas é necessária precisamente nos veículos para uso profissional!
Sr. Ministro das Finanças, à luz destes princípios, não é possível V. Ex.ª aceitar estas alterações apresentadas de forma tão atrabiliária e, ainda por cima, em catadupa.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, é para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Francisco Torres em relação à proposta 45-P.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra e peço-lhe que seja muito breve.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, há uma coisa que não entendo.
Há dois dias, ouvimos o anúncio do Governo em relação às mudanças no imposto municipal sobre veículos. Tanto quanto entendemos - e gostaríamos que precisasse o sentido da proposta -, três dos factores a ter em conta nessas mudanças seriam a idade dos veículos, a cilindrada e o tipo de combustível utilizado. Ora, no que diz respeito à cilindrada, o Partido Socialista já votou contra uma proposta apresentada por Os Verdes, pelo que pergunto como é que concilia essa sua atitude com o que agora propõe.