Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2002 I Série - Número 31

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 23 DE JANEIRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Maria Moreira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada dos projectos de lei n.os 525 a 538/VIII, projectos de resolução n.os 168 a 170/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética relativos à retoma de mandato de oito Deputados (6 do PS, 1 do PSD e 1 do PCP), à substituição de 18 Deputados (3 do PS, 14 do PSD e 1 do PCP) e à alteração da situação de suspensão do mandato de 1 Deputado do PS.
O Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) falou sobre a situação financeira em que a televisão pública se encontra e criticou o Governo pela política seguida na gestão da mesma, tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Reis (PS).
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) lembrou a responsabilidade que o governo do PSD teve sobre o passivo da RTP e apelou no sentido de que, na próxima legislatura, seja feito um debate sobre o serviço público de televisão. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD).
O Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) chamou a atenção para a decisão, que considera inconstitucional, do Governo Regional dos Açores de pretender instituir a prioridade nos concursos para os cargos de professores aos naturais da terra ou a quem beneficiou de contingentes nas universidades no âmbito das vantagens regionais ou a quem foi bolseiro ou executou um estágio na Região. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS).
O Sr. Deputado Vicente Merendas (PCP) responsabilizou o Governo pelo aumento do número de pessoas com salários em atraso.
O Sr. Deputado Francisco de Assis (PS) saudou a eleição do Dr. Ferro Rodrigues para líder do Partido Socialista, teceu considerações sobre o projecto com que o seu partido se irá apresentar nas eleições legislativas e insurgiu-se contra cartazes afixados pelo PSD relativos ao crescimento económico. No final, deu resposta a um pedido de defesa da honra da bancada feito pela Sr. ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD).
O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP) deu conta das conclusões do Congresso do seu partido e defendeu a necessidade de uma mudança de governo para o País, tendo enunciado as principais linhas políticas que o CDS-PP irá apresentar aos portugueses no próximo acto eleitoral.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) considerou urgente que os vários partidos dêem resposta às questões relativas à situação nas prisões portuguesas e ao problema do aborto, tendo ainda acusado o Governo de não ter respeitado o parecer da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental para o traçado do gasoduto. Respondeu, depois, a uma interpelação do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD), tendo ainda usado da palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães).
A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) cumprimentou o Sr. Deputado Francisco de Assis pela eleição do novo Secretário-Geral do PS, bem como o Sr. Deputado Basílio Horta pela reeleição do Presidente do CDS-PP.

Ordem do dia.- A Comissão Permanente deu assentimento às viagens de carácter oficial do Sr. Presidente da