1215 | I Série - Número 031 | 24 de Janeiro de 2001

são contratados a prazo, está a dispensar os trabalhadores com mais de 55 anos. A Blaupunkt, que ocupa 3000 trabalhadores, está também a aplicar o lay-off.
No sector têxtil, encerraram as empresas Arcotex, Salette, Marbal, Sociedade de Fiação de Serves, Rodete, Têxtil do Nil, Sousa & Silva, Comax e muitas outras.
No sector metalúrgico, quatro empresas devem salários aos trabalhadores.
Esta situação caracteriza bem a actual situação que os trabalhadores estão a viver no distrito de Braga.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Trabalhadores da Petrogal foi informada que é intenção da Administração encerrar a refinaria do Porto. Confirmam-se, assim, as preocupações levantadas pelo PCP na Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a Apreciação dos Actos do Governo referentes à Participação da ENI e da IBERDROLA no Capital da GALP.
Acontece que os Presidentes do Conselho de Administração da GALP e da ENI e o Ministro das Finanças e da Economia, questionados na Comissão de Inquérito sobre o futuro da refinaria de Matosinhos, foram peremptórios a afirmar que a mesma não estaria em causa. Estamos perante afirmações produzidas numa comissão de inquérito parlamentar, as quais esta Assembleia terá que responsabilizar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dignificar o trabalho significa dar-lhe segurança e estabilidade, organizá-lo em condições socialmente dignificantes, atribuir-lhe uma justa qualificação e remuneração que atenda às necessidades económicas dos trabalhadores e que a sua prestação se processe em condições de saúde, segurança e higiene.
O número de acidentes de trabalho atinge no nosso país proporções alarmantes. Anualmente, mais de 600 trabalhadores perdem a vida a trabalhar. Milhares de trabalhadores sofrem de doenças profissionais.
Deixo aqui um exemplo: actualmente, mais de 1500 trabalhadores na fabricação de material eléctrico e electrónico são portadores confirmados de tendinite, enquanto milhares de outros poderão contrair doenças idênticas, irreversíveis e altamente incapacitantes para o trabalho.
Os direitos dos trabalhadores só podem ser defendidos com uma política de esquerda. A política de esquerda que o PCP propõe exige a defesa e ampliação dos direitos sociais, o trabalho com direitos, o emprego de qualidade, um decidido combate às desigualdades e a garantia de uma mais justa repartição do rendimento nacional.
Não tem futuro uma sociedade baseada na instabilidade e no medo do amanhã.
Os trabalhadores sabem que assim é. Por isso, as suas lutas são a clara e positiva demonstração de que os trabalhadores não se resignam, nem se resignarão, a aceitar de braços cruzados um severo retrocesso nos seus direitos e garantias!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, a quem recordo que o seu grupo parlamentar dispõe de 8 minutos.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por assinalar e saudar a eleição do Dr. Eduardo Ferro Rodrigues para a liderança do Partido Socialista ocorrida no passado fim-de-semana, dando-se assim início a uma nova fase na vida do PS.
O Dr. Ferro Rodrigues tem vindo a anunciar que estabeleceu claramente como princípio ético-político condutor da sua intervenção cívica e partidária a utilização permanente de uma linguagem de verdade e de rigor.
Não vamos, naturalmente, em nenhuma circunstância, subestimar as dificuldades, iludir os problemas, esconder a natureza das propostas que apresentaremos para resolver esses mesmos problemas. Assumimos inteiramente o nosso património político, não temos razões para esconder nada. Orgulhamo-nos do trabalho que temos vindo a desenvolver e que, em concreto, levámos a cabo nos últimos seis anos no exercício de funções governativas no País. Neste momento, estamos dispostos a travar um combate eleitoral sério, aberto e clarificador com todos os partidos políticos que se vão apresentar nas próximas eleições.
O País estava confrontado com uma situação de relativo impasse devido ao empate existente aqui, na Assembleia da República, de acordo com os resultados verificados nas últimas eleições legislativas. Entendemos que este não era o momento para continuar a viver num impasse. Este era o momento de clarificar, e clarifica-se dando de novo a voz aos portugueses, clarifica-se dando de novo aos portugueses a oportunidade de escolherem um novo Parlamento, de escolherem quem entendem que deve governar o País nos próximos anos.
Aqui estamos, tranquilamente, dispostos a participar neste debate, dispostos a fazer um balanço, mas também dispostos a fazer um debate sério sobre o futuro. É isso que vamos fazer, claramente, nos próximos meses, apresentando soluções concretas, apresentando um caminho, apresentando uma orientação que não renega, sob nenhum ponto de vista, aquela que foi, no essencial, a orientação seguida pelos governos do PS, mas que aponta, naturalmente, para transformações, inovações, modificações, de acordo com as novas realidades com que nos confrontamos, mas também de acordo com a auto-avaliação que nós próprios fazemos do que terá corrido menos bem neste período.
A pior coisa que poderia acontecer nestas circunstâncias seria termos uma situação de autismo e não sermos capazes de compreender que algumas coisas não terão corrido tão bem e que há que introduzir as mudanças necessárias. É por isso que vamos apresentar ao País um projecto assente nos princípios fundamentais do socialismo democrático e da social-democracia tal como são praticados em toda a Europa: uma preocupação em assegurar o aumento da competitividade da economia portuguesa, hoje um dos problemas centrais com que todos nos confrontamos, sendo preciso continuar a encontrar as melhores soluções para aumentar e reforçar a competitividade da economia portuguesa, o que passa por continuar a apostar na educação e na formação profissional, por reformar a Administração Pública, por criar incentivos à internacionalização da nossa economia; vamos continuar a desenvolver um processo de consolidação orçamental, como desenvolvemos, com sucesso, nos últimos anos. A prova disso - apenas para fazer uma comparação - é que a despesa corrente primária teve, nos últimos anos, nos anos relativos à governação do PS, um crescimento anual médio da ordem dos 8,5%, quando no