1218 | I Série - Número 031 | 24 de Janeiro de 2001

Para a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite ir até ao fim e levar até às últimas consequências as exigências que entende que a si própria deve colocar, deveria - não lhe ficaria mal -, neste mesmo momento, fazer um apelo ao líder do seu partido para que mandasse retirar tão infelizes cartazes…

Risos do PSD.

… pelo que eles verdadeiramente representam de uma atitude muito negativa do Partido Social Democrata em relação ao próximo embate eleitoral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Também vai falar verdade?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Vou falar a mesma verdade que o seu partido costuma falar, nem mais nem menos.

Risos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No último fim-de-semana, teve lugar o Congresso do CDS-PP. Como partido democrático, que se honra de ser, e perante os resultados eleitorais autárquicos que obteve, outra opção não poderia ter tomado senão a de realizar o seu congresso e de, com clareza, colocar a questão da confiança na sua direcção aos militantes do partido.
O Congresso demonstrou três coisas: primeiro, resolveu o problema da confiança; segundo, resolveu o problema da estratégia; e, em terceiro lugar, deu uma prova muito clara, a quem alguma dúvida tivesse sobre esse tema, de que o partido não é pressionável do exterior.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de um partido fundador da democracia, de um partido com uma doutrina inquestionável, com uma prática política que a tradição, ao longo de 27 anos de vida política, também demonstra qual é. Portanto, enganou-se quem, através de pressões exteriores, pretendeu, de certa maneira, condicionar o nosso Congresso.
De forma clara, o Congresso resolveu o problema da confiança, tal como foi pedido pelo presidente do partido, Dr. Paulo Portas, e resolveu também o problema da estratégia.
O meu partido entende, com clareza, que é tempo de a esquerda passar do governo à oposição. E entende que há uma nova era que se abre, em que as medidas de que o País necessita para poder progredir e emendar o que está mal são medidas que podem ser mais facilmente executadas por um governo de centro/direita do que por um governo de esquerda.
Por isso, mais do que o partido entende, os portugueses desejam que seria útil…

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Refere-se ao PSD?

O Orador: - Sr. Deputado Medeiros Ferreira, não vou responder a essa pergunta. Está muito na consciência de cada um dos militantes do CDS e do PSD.
Dizia eu que, nessa conformidade, o CDS-PP entende que os portugueses desejam e o País necessita que se forme uma maioria de mudança e de progresso que seria, seguramente, conquistada se fosse possível um entendimento ao centro e à direita, não só entre os dois partidos que representam esse espaço, como alargando-o a outras entidades que podiam enriquecer esse mesmo espaço político.
Pela nossa parte, esta disponibilidade foi uma e outra vez reiterada. Esperamos que ainda seja possível concretizá-la, mas, se não o for, o Congresso preparou o partido para eleições. Partimos para eleições com uma clareza grande em relação aos objectivos que vamos definir: em primeiro lugar, procurando restaurar o prestígio das instituições e a autoridade do Estado; em segundo lugar, promovendo um combate à pobreza, feito através de uma melhor alocação das verbas públicas, através de uma reforma fiscal moral, ao contrário do que tem acontecido, em que se continuam a ver grandes fortunas isentas de impostos; em terceiro lugar, através de uma moralização dos auxílios dirigidos a quem mais necessita - moralização do rendimento mínimo garantido e uma nova política de pensões; finalmente, o CDS-PP entende que é altura de dinamizar o tecido empresarial português com a clara consciência de que há centros de decisão nacionais que não podem sair do País.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Estamos particularmente atentos ao que se está a passar no mercado financeiro. Entendemos que se em relação ao Grupo Caixa Geral dos Depósitos alguma privatização pode ser feita já em relação à Caixa Geral dos Depósitos essa não seria uma prioridade e que, em meu entender - em relação a esta questão falo a título pessoal -, isso traduzir-se-ia em algo altamente prejudicial para o nosso país e para as poupanças de tantos e tantos portugueses, que, ao longo dos anos, aí entregaram as suas poupanças.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Em relação a essa matéria, diria também que a protecção saudável do tecido empresarial português e sua dinamização deve passar por um novo regime de subsídios que premeie o aumento de produtividade, que premeie o esforço e o trabalho e que não seja uma atribuição de subsídios cegos, tantas vezes atribuídos a quem deles não necessita e a quem deles faz tão mau uso.
Finalmente, ainda, consideramos essencial a construção do Estado de direito, dado que não há Estado de direito sem uma justiça feita de forma competente e em tempo útil. A reforma da justiça, nessa perspectiva, mantendo e aprofundando a independência da magistratura, mas também aprofundando a responsabilização de quem decide nesse tema, constituem aspectos essenciais.
Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sabemos ao que vamos, sabemos como vamos fazer as coisas,