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Sábado, 6 de Abril de 2002 I Série - Número 1
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2002
Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex. mos Srs. José de Almeida Cesário
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
S U M Á R I O
Pelas 10 horas e 15 minutos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 173.º da Constituição, reuniu a Assembleia da República.
A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) propôs que fosse convidado a dirigir os trabalhos o Presidente da Mesa cessante, o Sr. Deputado Almeida Santos (PS), que foi aplaudido, de pé, por toda a Câmara.
De seguida, o Sr. Presidente convidou para Secretários da Mesa os Srs. Deputados José Cesário (PSD) e Artur Penedos (PS).
Constituída a Mesa, procedeu-se à chamada dos Deputados segundo a lista enviada pela Comissão Nacional de Eleições.
O Sr. Presidente saudou todos os Deputados eleitos, os funcionários da Assembleia e os membros da comunicação social presentes, após o que apresentou o projecto de deliberação n.º 1/IX - Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares, que foi aprovado por unanimidade.
Interrompida a sessão e concluídos os trabalhos da Comissão Eventual, o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) procedeu à leitura do respectivo relatório e parecer, que foi igualmente aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.
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Às 10 horas e 15 minutos, tomou a palavra a Sr.ª Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Srs. Deputados, vamos ter de dar início a esta sessão, que tem por fim a constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados, para o que terá de ser designado, por acordo da Câmara, quem presidirá aos nossos trabalhos.
Sei que existe uma praxe parlamentar, no sentido de se convidar o Presidente cessante a presidir, que, no entanto, não gostaria de invocar. Gostaria antes de dizer que, em nome do mérito e do prestígio, há um nome que, sem sombra de dúvida, se impõe entre todos nós. Esse nome, que o PSD propõe para presidir a esta sessão, é o do Dr. Almeida Santos.
Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Sr. Deputado do PS Almeida Santos.
Aplausos gerais, de pé.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, Srs. Deputados, agradeço muito a vossa simpatia e a vossa deferência.
Proponho para secretariar a Mesa nesta sessão os Srs. Deputados José Cesário, do PSD, e Artur Penedos, do PS.
Também com o assentimento da Assembleia, aqueles Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa.
De acordo com o Regimento, vai proceder-se à chamada dos Srs. Deputados eleitos, segundo a lista enviada pela Comissão Nacional de Eleições.
Responderam à chamada os seguintes Srs. Deputados:
Abílio Jorge Leite Almeida Costa.
Acílio Domingues Gala.
Adão José Fonseca Silva.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
Alberto Marques Antunes.
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello Branco.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Ana Maria Benavente da Silva Nuno.
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso.
Antero Gaspar de Paiva Vieira.
António Alfredo Delgado da Silva Preto.
António Alves Marques Júnior.
António Bento da Silva Galamba.
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira.
António de Almeida Santos.
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
António Fernandes da Silva Braga.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Henriques de Pinho Cardão.
António João Rodeia Machado.
António Joaquim Almeida Henriques.
António Manuel da Cruz Silva.
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Pedro Roque da Visitação Oliveira.
António Ramos Preto.
Arménio dos Santos.
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Ascenso Luís Seixas Simões.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Bernardino José Torrão Soares.
Bruno Jorge Viegas Vitorino.
Bruno Ramos Dias.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alberto Silva Gonçalves.
Carlos Jorge Martins Pereira.
Carlos José das Neves Martins.
Carlos Manuel de Andrade Miranda.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Parente Antunes.
Diogo Alves de Sousa de Vasconcelos.
Diogo de Sousa Almeida da Luz.
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Artur Neves Moreira.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho.
Feliciano José Barreiras Duarte.
Fernando Manuel dos Santos Gomes.
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira.
Fernando Mimoso Negrão.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Fernando Ribeiro Moniz.
Fernando Santos Cabral.
Fernando Santos Pereira.
Francisco Anacleto Louçã.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão.
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques.
Gonçalo Trigo de Morais de Albuquerque Reis.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Henrique José Monteiro Chaves.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
Isabel Maria de Almeida e Castro.
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco.
Jamila Bárbara Madeira e Madeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Barroso Soares.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo.
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes.
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.
João Rodrigo Pinho de Almeida.
Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Joaquim Virgilio Leite Almeida Costa.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel de Oliveira Godinho.
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira.
José António Bessa Guerra.
José António Sousa e Silva.
José da Conceição Saraiva.
José David Gomes Justino.
José de Almeida Cesário.
José Eduardo Rêgo Mendes Martins.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Honório Faria Gonçalves Novo.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
José Manuel Carvalho Cordeiro.
José Manuel de Lemos Pavão.
José Manuel de Matos Correia.
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José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Durão Barroso.
José Manuel Pereira da Costa.
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro de Castro Dias.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís Alberto da Silva Miranda.
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
Luís António Damásio Capoulas.
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho.
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
Luís Filipe Alexandre Rodrigues.
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Luís José Vieira Duque.
Luís Manuel de Carvalho Carito.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Manuel Machado Rodrigues.
Luís Maria Barros Serra Marques Guedes.
Luísa Pinheiro Portugal.
Luiz Manuel Fagundes Duarte.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Manuel Maria Ferreira Carrilho.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida.
Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.
Maria Aurora Moura Vieira.
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo.
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa.
Maria da Assunção Andrade Esteves.
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos.
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa Luz Carneiro.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Elisa Rogado Contente Domingues.
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado.
Maria Graça Ferreira Proença Carvalho.
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.
Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza Mendonça Tavares.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes.
Maria Odete dos Santos.
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro.
Maria Teresa da Silva Morais.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho de Albuquerque.
Mário Patinha Antão.
Maximiano Alberto Rodrigues Martins.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.
Narana Sinai Coissoró.
Nelson da Cunha Correia.
Nelson Madeira Baltazar.
Nuno Albuquerque Morais Sarmento.
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Pedro Manuel Brandão Rodrigues.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Pedro Miguel de Azeredo Duarte.
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio.
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rosalina Maria Barbosa Martins.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Rui Miguel Lopes Martins Mendes Ribeiro.
Salvador Manuel Correia Massano Cardoso.
Sérgio André da Costa Vieira.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
Teresa Maria Neto Venda.
Valter Victorino Lemos.
Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva.
Victor do Couto Cruz.
Victor Manuel Bento Baptista.
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo.
Faltaram à chamada os seguintes Srs. Deputados:
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Augusto Ernesto Santos Silva.
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.
Fausto de Sousa Correia.
Fernando Pereira Cabodeira.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Jaime José Matos da Gama.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Alberto Lello Ribeiro de Almeida.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José António Fonseca Vieira da Silva.
José Apolinário Nunes Portada.
José Augusto Clemente de Carvalho.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel de Capoulas Santos.
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo.
Maria Teresa Vaz Torrão Lago.
Paulo José Fernandes Pedroso.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vitalino José Ferreira Prova Canas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio ser este o momento próprio para felicitar todos aqueles que foram eleitos. Desde logo, os que foram eleitos pela primeira vez, e que asseguram a renovação do universo parlamentar, mas também aqueles que mereceram a renovação dos seus anteriores mandatos.
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É um honra muito grande, penso mesmo ser a maior honra política que pode conferir-se a alguém, à excepção da honra de se ser eleito Presidente da República, a de se ser escolhido pelo povo português para o representar na feitura das leis, na fiscalização do Governo e nas demais competências que a Constituição atribui à Assembleia da República. Tenho a certeza de que os Srs. Deputados mereceram essa honra e que estarão à altura das inerentes responsabilidades. Desejo que o vosso mandato decorra da melhor maneira e que venha a dar-vos, e ao povo português necessariamente, as satisfações que dele esperam uns e outros.
Queria também, neste momento, com um reconhecimento sincero, cumprimentar os senhores funcionários da Assembleia da República, que são uma peça fundamental do funcionamento desta prestigiosa instituição. Sem eles não seria possível esse funcionamento e o sucesso que, apesar de tudo, vai sendo conseguido.
Não obstante a instituição parlamentar enfrentar dias difíceis em todas as democracias modernas, creio que temos aqui um universo parlamentar preparado para enfrentar esse desafio e prestigiar, tanto quanto possível, esta instituição.
Queria ainda cumprimentar os senhores representantes da comunicação social que connosco convivem quase diariamente, transformando-se, por força das suas funções, em especialistas nos assuntos relacionados com a Assembleia da República. Sem eles, tudo o que aqui se passa seria verdadeiramente um segredo de Estado.
Sem mais palavras, que neste momento se não justificam, temos a tarefa de votar um projecto de deliberação no sentido de aprovar a constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Srs. Deputados eleitos, do ponto de vista da apreciação da regularidade formal dos seus mandatos.
Temos também de nos despedir desde já - creio que não haverá outra oportunidade - dos Srs. Deputados que vão deixar-nos, porque mereceram, eles próprios, a honra específica de serem escolhidos para o Governo da Nação.
Dito isto, peço ao Sr. Secretário José Cesário que proceda à leitura do projecto de deliberação n.º 1/IX - Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares.
O Sr. Secretário (José Cesário): - O projecto de deliberação n.º 1 /IX é do seguinte teor:
Aos 5 dias do mês de Abril de 2002, os Deputados eleitos na IX Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
11 membros designados pelo Partido Social Democrata:
- Adão Fonseca Silva
- António Montalvão Machado
- Carlos José Martins
- Duarte Pacheco
- Gonçalo Capitão
- Hugo Velosa
- Joaquim Vasconcelos da Ponte
- Jorge Neto
- José Cesário
- Maria Natália Carrascalão
- Maria Ofélia Moleiro
9 membros designados pelo Partido Socialista:
- António Braga
- Artur Penedos
- Fernando Serrasqueiro
- Laurentino Dias
- Luís Fagundes Duarte
- Maria de Belém Roseira
- Marques Júnior
- Osvaldo Castro
- Teresa Venda
4 membros designados pelo Partido Popular:
- Álvaro Castello Branco
- Diogo Feyo
- Luís Duque
- Nuno Teixeira de Melo
3 membros designados pelo Partido Comunista Português:
- António Filipe
- Luísa Mesquita
- Bruno Dias
1 membro designado pelo Bloco de Esquerda:
- Luís Fazenda
1 membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:
- Isabel Castro.
Esta Comissão elegerá a sua Mesa e designará um relator.
É seu objecto o apuramento da lista dos candidatos eleitos, organizada por partidos, segundo a representatividade decrescente dos mesmos, e por ordem alfabética, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo a cada Deputado um número de ordem geral.
Estes elementos constarão de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos. A comissão procederá ainda às pertinentes substituições dos Deputados que exerçam cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, bem como dos demais que tenham requerido a mesma suspensão, pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o projecto de deliberação diz tudo menos que a reunião da comissão eventual decorrerá na sala 2 das comissões. Os Srs. Deputados que já sabem onde fica essa sala farão o favor de conduzir os demais que, porventura, não o souberem, por forma a que possam reunir de imediato.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do projecto de deliberação n.º 1/IX.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos para que a Comissão Eventual possa elaborar o seu relatório e respectivo parecer.
Penso estarmos em condições de retomar os trabalhos da sessão plenária às 12 horas e 30 minutos.
Está, pois, interrompida a sessão.
Eram 10 horas e 40 minutos.
Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.
Eram 12 horas e 40 minutos.
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Srs. Deputados, tendo a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos elaborado o relatório e respectivo parecer, peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, que foi eleito relator desta Comissão, o favor de proceder à sua leitura.
O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - O relatório apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos é do seguinte teor:
Aos 5 dias de Abril de 2002, pelas 11 horas, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 17 de Março de 2002 para a Assembleia da República - IX Legislatura.
A Comissão é constituída pelos seguintes Deputados:
Partido Social Democrata - PSD
- Adão José Fonseca Silva
- António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
- Carlos José das Neves Martins
- Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
- Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
- Hugo José Teixeira Velosa
- Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
- Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
- José de Almeida Cesário
- Maria Natália Guterres V. Carrascalão da C. Antunes
- Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Partido Socialista - PS
- António Alves Marques Júnior
- António Fernandes da Silva Braga
- Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
- Fernando Pereira Serrasqueiro
- Laurentino José Monteiro Castro Dias
- Luís Manuel Fagundes Duarte
- Maria de Belém Roseira Martins Coelho H. de Pina
- Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
- Teresa Maria Neto Venda
Partido Popular - CDS-PP
- Álvaro António Magalhães Ferrão Castello Branco
- Diogo Nuno de Gouveia Torres Feyo
- João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
- José Luís Vieira Duque
Partido Comunista Português - PCP
- António Filipe Gaião Rodrigues
- Bruno Ramos Dias
- Maria Luísa Raimundo Mesquita
Bloco de Esquerda - BE
- Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Partido Ecologista «Os Verdes» - PEV
- Isabel Maria de Almeida e Castro
Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado António Fernandes da Silva Braga, do Partido Socialista - Presidente - e pelo Deputado Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto, do Partido Social Democrata - Vice-Presidente.
Foi seguidamente deliberado nomear relator o Deputado Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco do Partido Social Democrata.
Compulsado o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos.
É assim possível apurar a seguinte lista dos candidatos eleitos, organizada sob os nomes dos partidos que os apresentaram a sufrágio, segundo a representatividade decrescente dos mesmos e por ordem alfabética dos Deputados, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo-se a cada, um número de ordem geral:
Partido Social Democrata - PSD
1 - Abílio Jorge Leite Almeida Costa - Porto
2 - Adão José Fonseca Silva - Bragança
3 - Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim - Madeira
4 - Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto - Lisboa
5 - Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso - Guarda
6 - António Alfredo Delgado da Silva Preto - Lisboa
7 - António da Silva Pinto de Nazaré Pereira - Vila Real
8 - António Edmundo Barbosa Montalvão Machado - Porto
9 - António Henriques de Pinho Cardão - Porto
10 - António Joaquim Almeida Henriques - Viseu
11 - António Manuel da Cruz Silva - Aveiro
12 - António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres - Braga
13 - António Paulo Martins Pereira Coelho - Coimbra
14 - António Pedro da Visitação Oliveira - Setúbal
15 - Arménio dos Santos - Lisboa
16 - Bruno Jorge Viegas Vitorino - Setúbal
17 - Carlos Alberto Silva Gonçalves - Europa
18 - Carlos Jorge Martins Pereira - Braga
19 - Carlos José das Neves Martins - Faro
20 - Carlos Manuel de Andrade Miranda - Viseu
21 - Carlos Parente Antunes - Viana do Castelo
22 - Diogo Alves de Sousa de Vasconcelos - Porto
23 - Diogo de Sousa Almeida da Luz - Porto
24 - Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco - Lisboa
25 - Eduardo Artur Neves Moreira - Fora da Europa
26 - Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho - Braga
27 - Feliciano José Barreiras Duarte - Leiria
28 - Fernando Manuel Lopes Penha Pereira - Castelo Branco
29 - Fernando Mimoso Negrão - Faro
30 - Fernando Santos Pereira - Braga
31 - Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão - Lisboa
32 - Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques - Aveiro
33 - Gonçalo Trigo de Morais de Albuquerque Reis - Lisboa
34 - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva - Madeira
35 - Henrique José Monteiro Chaves - Lisboa
36 - Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves - Aveiro
37 - Hugo José Teixeira Velosa - Madeira
38 - Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco - Aveiro
39 - João Bosco Soares Mota Amaral - Açores
40 - João Eduardo Guimarães Moura de Sá - Porto
41 - Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte - Açores
42 - Joaquim Martins Ferreira do Amaral - Leiria
43 - Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa - Braga
44 - Jorge Manuel de Oliveira Godinho - Aveiro
45 - Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto - Porto
46 - José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira - Braga
47 - José Álvaro Machado Pacheco Pereira - Porto
48 - José António Bessa Guerra - Vila Real
49 - José António de Sousa e Silva - Leiria
50 - José David Gomes Justino - Lisboa
51 - José de Almeida Cesário - Viseu
52 - José Eduardo Rêgo Mendes Martins - Viana do Castelo
53 - José Luís Campos Vieira de Castro - Lisboa
54 - José Luís Fazenda Arnaut Duarte - Viseu
55 - José Manuel Carvalho Cordeiro - Santarém
56 - José Manuel de Lemos Pavão - Bragança
57 - José Manuel de Matos Correia - Lisboa
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58 - José Manuel Durão Barroso - Lisboa
59 - José Manuel Pereira da Costa - Lisboa
60 - Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira - Viana do Castelo
61 - Luís António Damásio Capoulas - Évora
62 - Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho - Braga
63 - Luís Filipe Alexandre Rodrigues - Setúbal
64 - Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves - Aveiro
65 - Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes - Aveiro
66 - Luís Manuel Machado Rodrigues - Bragança
67 - Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes - Lisboa
68 - Manuel Alves de Oliveira - Aveiro
69 - Manuel Filipe Correia de Jesus - Madeira
70 - Manuel Joaquim Dias Loureiro - Coimbra
71 - Manuel Maria Moreira - Porto
72 - Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida - Porto
73 - Marco António Ribeiro dos Santos Costa - Porto
74 - Maria Aurora Moura Vieira - Porto
75 - Maria Clara de Sá Morais R. Carvalho Veríssimo - Setúbal
76 - Maria da Assunção Andrade Esteves - Vila Real
77 - Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas - Porto
78 - Maria Eduarda de Almeida Azevedo - Lisboa
79 - Maria Elisa Rogado Contente Domingues - Castelo Branco
80 - Maria Goreti Sá Maia da Costa Malhado - Braga
81 - Maria Graça Ferreira Proença Carvalho - Leiria
82 - Maria Leonor Couceiro P. Beleza Mendonça Tavares - Portalegre
83 - Maria Manuela Aguiar Dias Moreira - Fora da Europa
84 - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - Lisboa
85 - Maria Natália Guterres V. Carrascalão da C. Antunes - Faro
86 - Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro - Leiria
87 - Maria Teresa da Silva Morais - Coimbra
88 - Maria Teresa Pinto Basto Patrício Gouveia - Porto
89 - Mário da Silva Coutinho Albuquerque - Santarém
90 - Mário Patinha Antão - Faro
91 - Melchior Ribeiro Pereira Moreira - Viseu
92 - Miguel Fernando Alves Ramos Coleta - Coimbra
93 - Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas - Santarém
94 - Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho - Setúbal
95 - Nuno Albuquerque de Morais Sarmento - Santarém
96 - Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos - Leiria
97 - Pedro Manuel Cruz Roseta - Lisboa
98 - Pedro Miguel de Azeredo Duarte - Porto
99 - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva - Lisboa
100 - Rui Miguel Lopes Martins Mendes Ribeiro - Braga
101 - Salvador Manuel Correia Massano Cardoso - Coimbra
102 - Sérgio André da Costa Vieira - Porto
103 - Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano - Lisboa
104 - Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias - Guarda
105 - Victor do Couto Cruz - Açores
Partido Socialista - PS
106 - Acácio Manuel de Frias Barreiros - Lisboa
107 - Aires Manuel Jacinto de Carvalho - Setúbal
108 - Alberto Arons Braga de Carvalho - Lisboa
109 - Alberto Bernardes Costa - Porto
110 - Alberto de Sousa Martins - Porto
111 - Alberto Marques Antunes - Setúbal
112 - Ana Maria Benavente da Silva Nuno - Viseu
113 - Antero Gaspar de Paiva Vieira - Aveiro
114 - António Alves Marques Júnior - Viana do Castelo
115 - António Bento da Silva Galamba - Lisboa
116 - António de Almeida Santos - Coimbra
117 - António Fernandes da Silva Braga - Braga
118 - António José Martins Seguro - Lisboa
119 - António Luís Santos da Costa - Leiria
120 - António Ramos Preto - Lisboa
121 - Armando António Martins Vara - Bragança
122 - Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho - Lisboa
123 - Ascenso Luís Seixas Simões - Vila Real
124 - Augusto Ernesto Santos Silva - Porto
125 - Carlos Manuel Luís - Europa
126 - Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela - Lisboa
127 - Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita - Setúbal
128 - Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues - Lisboa
129 - Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira - Braga
130 - Fausto de Sousa Correia - Coimbra
131 - Fernando dos Santos Cabral - Guarda
132 - Fernando Manuel dos Santos Gomes - Porto
133 - Fernando Pereira Cabodeira - Viana do Castelo
134 - Fernando Pereira Serrasqueiro - Castelo Branco
135 - Fernando Ribeiro Moniz - Braga
136 - Francisco José Pereira de Assis Miranda - Porto
137 - Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins - Porto
138 - Jaime José Matos da Gama - Lisboa
139 - Jamila Bárbara Madeira e Madeira - Faro
140 - João Barroso Soares - Lisboa
141 - João Cardona Gomes Cravinho - Aveiro
142 - João Rui Gaspar de Almeida - Coimbra
143 - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - Guarda
144 - Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira - Setúbal
145 - Jorge Lacão Costa - Santarém
146 - Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro - Porto
147 - Jorge Paulo Sacadura de Almeida Coelho - Lisboa
148 - José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro - Viseu
149 - José António Fonseca Vieira da Silva - Braga
150 - José Apolinário Nunes Portada - Faro
151 - José Augusto Clemente de Carvalho - Lisboa
152 - José da Conceição Saraiva - Porto
153 - José Eduardo Vera Cruz Jardim - Lisboa
154 - José Manuel de Medeiros Ferreira - Açores
155 - José Manuel Lello Ribeiro de Almeida - Porto
156 - José Manuel Santos de Magalhães - Porto
157 - José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros - Leiria
158 - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Castelo Branco
159 - Júlio Francisco Miranda Calha - Portalegre
160 - Laurentino José Monteiro Castro Dias - Braga
161 - Leonor Coutinho Pereira dos Santos - Lisboa
162 - Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal - Aveiro
163 - Luís Alberto da Silva Miranda - Beja
164 - Luís Manuel Capoulas dos Santos - Évora
165 - Luís Manuel de Carvalho Carito - Faro
166 - Luís Manuel Fagundes Duarte - Açores
167 - Luísa Pinheiro Portugal - Santarém
168 - Manuel Alegre de Melo Duarte - Lisboa
169 - Manuel Maria Ferreira Carrilho - Porto
170 - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Vila Real
171 - Maria Amélia do Carmo Mota Santos - Setúbal
172 - Maria Celeste Lopes da Silva Correia - Lisboa
173 - Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa - Lisboa
174 - Maria de Belém Roseira Martins Coelho H. de Pina - Aveiro
175 - Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos - Lisboa
176 - Maria do Rosário L. Amaro da Costa da L. Carneiro - Faro
177 - Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta - Coimbra
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0007 | I Série - Número 001 | 06 de Abril de 2002
178 - Maria Isabel da Silva Pires de Lima - Porto
179 - Maria Manuela de Macedo Pinho de Melo - Porto
180 - Maria Teresa Vaz Torrão Lago - Porto
181 - Maximiano Alberto Rodrigues Martins - Madeira
182 - Miguel Bernardo Ginestal Machado M. Albuquerque - Viseu
183 - Nelson da Cunha Correia - Porto
184 - Nelson Madeira Baltazar - Santarém
185 - Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro - Leiria
186 - Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte - Porto
187 - Paulo José Fernandes Pedroso - Setúbal
188 - Renato Luís de Araújo Forte Sampaio - Porto
189 - Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves - Braga
190 - Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz - Aveiro
191 - Rosalina Maria Barbosa Martins - Viana do Castelo
192 - Rui António Ferreira da Cunha - Beja
193 - Rui do Nascimento Rabaça Vieira - Lisboa
194 - Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos - Braga
195 - Teresa Maria Neto Venda - Braga
196 - Valter Victorino Lemos - Castelo Branco
197 - Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva - Lisboa
198 - Victor Manuel Bento Baptista - Coimbra
199 - Vitalino José Ferreira Prova Canas - Santarém
200 - Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho - Setúbal
201 - Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo - Portalegre
Partido Popular - CDS-PP
202 - Acílio Domingues Gala - Aveiro
203 - Álvaro António Magalhães Ferrão Castello Branco - Porto
204 - Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca - Porto
205 - Diogo Nuno Gouveia Torres Feyo - Porto
206 - João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo - Lisboa
207 - João Nuno Lacerda Teixeira de Melo - Braga
208 - João Rodrigo Pinho de Almeida - Lisboa
209 - José Miguel Nunes Anacoreta Correia - Viseu
210 - Luís José Vieira Duque - Santarém
211 - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona - Leiria
212 - Narana Sinai Coissoró - Setúbal
213 - Paulo Sacadura Cabral Portas - Aveiro
214 - Pedro Manuel Brandão Rodrigues - Lisboa
215 - Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia - Lisboa
Partido Comunista Português - PCP
216 - António Filipe Gaião Rodrigues - Lisboa
217 - António João Rodeia Machado - Beja
218 - Bernardino José Torrão Soares - Lisboa
219 - Bruno Ramos Dias - Setúbal
220 - Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas - Lisboa
221 - Jerónimo Carvalho de Sousa - Setúbal
222 - José Honório Faria Gonçalves Novo - Porto
223 - Lino António Marques de Carvalho - Évora
224 - Maria Luísa Raimundo Mesquita - Santarém
225 - Maria Odete dos Santos - Setúbal
Bloco de Esquerda - BE
226 - Francisco Anacleto Louçã - Lisboa
227 - João Manuel Trancoso Vaz Teixeira Lopes - Porto
228 - Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda - Lisboa
Partido Ecologista «Os Verdes» - PEV
229 - Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia - Setúbal
230 - Isabel Maria de Almeida e Castro - Lisboa
A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista.
Tendo em conta as disposições legais aplicáveis, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, com os pedidos formulados a tal propósito, procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigo 4.º e artigo 20.º do Estatuto dos Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respectivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão:
- Artigo 20.º, n. 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive:
Partido Socialista - PS
- Rui António Ferreira da Cunha (Círculo Eleitoral de Beja), por Nelson Domingos Brito;
- Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira (Círculo Eleitoral de Braga), por Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria;
- José António Fonseca Vieira da Silva (Círculo Eleitoral de Braga), por Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira;
- José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Maria Cristina Vicente Pires Granada;
- Fausto de Sousa Correia (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Vítor Manuel Barreto Marinho da Cunha;
- João Rui Gaspar de Almeida (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Artur Barreirinhas Sales Guedes Coimbra;
- Luís Manuel de Capoulas Santos (Círculo Eleitoral de Évora), por José Alberto Leal Fateixa Palmeiro;
- José Apolinário Nunes Portada (Círculo Eleitoral de Faro), por António Franciso Ventura Pina;
- António Luís Santos da Costa (Círculo Eleitoral de Leiria), por Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida;
- Jaime José Matos da Gama (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Aurélio da Silva Barros Moura;
- António José Martins Seguro (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Maria Irene Marques Veloso;
- Leonor Coutinho Pereira dos Santos (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Emanuel Silva Martins;
- Acácio Manuel de Frias Barreiros (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Manuel Alberto Barbosa de Oliveira;
- José Augusto Clemente de Carvalho (Círculo Eleitoral de Lisboa), por João Francisco Gomes Benavente;
- Alberto Arons Braga de Carvalho (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Casimiro Francisco Ramos;
- Alberto de Sousa Martins (Círculo Eleitoral do Porto), por Artur Rodrigues Pereira dos Penedos;
- José Alberto Lello Ribeiro de Almeida (Círculo Eleitoral do Porto), por Gustavo Emanuel Alves de Figueiredo Carranca;
- Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins (Círculo Eleitoral do Porto), por Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro;
- Augusto Ernesto Santos Silva (Círculo Eleitoral do Porto), por Mário Joaquim Silva Mourão;
- José Manuel Santos de Magalhães (Círculo Eleitoral do Porto), por Fernando Manuel de Jesus;
- Vitalino José Ferreira Prova Canas (Círculo Eleitoral de Santarém), por José Miguel Correia Noras;
- Paulo José Fernandes Pedroso (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes;
- Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (Círculo Eleitoral de Setúbal), por José Manuel Pires Epifânio;
- Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira (Círculo Eleitoral de Vila Real), por Ema Paula Morais Gonçalo;
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0008 | I Série - Número 001 | 06 de Abril de 2002
- José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (Círculo Eleitoral de Viseu), por João Alberto Martins Sobral;
- Artigo 20.º, n. 1, alínea c), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive:
Partido Social Democrata - PSD
- José Álvaro Machado Pacheco Pereira (Círculo Eleitoral do Porto), por Adriana Maria Bento de Aguiar Branco;
- Artigo 20.º, n. 1, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive:
Partido Social Democrata - PSD
- Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Círculo Eleitoral da Madeira), por Carlos Alberto Rodrigues;
- Artigo 20.º, n. 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive:
Partido Socialista - PS
- Fernando Pereira Cabodeira (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por José Alberto Sequeiros de Castro Pontes.
A Comissão analisou ainda as seguintes substituições nos termos do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados:
- Artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 5 de Abril corrente, inclusive, e por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias:
Partido Socialista - PS
- Armando António Martins Vara (Círculo Eleitoral de Bragança), por José Carlos Correia Mota de Andrade;
- Maria Teresa Vaz Torrão Lago (Círculo Eleitoral do Porto), por Helena Maria Mesquita Ribeiro;
- Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo (Círculo Eleitoral do Porto), por Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga.
Admitindo desde já todas as substituições de acordo com os requerimentos apresentados, a Comissão deliberou, contudo, remeter para ulterior apreciação da Comissão de Ética os pedidos de substituição formulados ao abrigo do disposto nos pontos n.os 7, alínea b), e 8 deste relatório, atento o disposto no artigo 5.º do Estatuto dos Deputados.
Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.
Palácio de São Bento, em 5 de Abril de 2002. - Pela Comissão: Presidente, António Fernandes da Silva Braga (PS) - Vice-Presidente, Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (PSD) - Relator, Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD).
O Sr. Presidente: - Não havendo pedidos de palavra, vamos passar à votação do parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, julgo que posso pedir-vos autorização para, num dia como o de hoje, não se marcarem faltas.
Srs. Deputados, retomaremos os nossos trabalhos na próxima quarta-feira, dia 10, pelas 15 horas, como foi acordado em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, para a eleição do Presidente da Assembleia da República e dos restantes membros da Mesa, Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários, bem como para a eleição dos representantes dos grupos parlamentares para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Espero que seja muito feliz o vosso primeiro fim-de-semana na qualidade de Deputados eleitos.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 50 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL