0238 | I Série - Número 007 | 08 de Maio de 2002

porque nada estava feito, já estamos a lutar contra o tempo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Desde que a organização do EURO 2004 nos foi atribuída já passaram dois anos e meio. Lembro que para o arranque do torneio já não falta esse tempo. Vale isto por dizer que, se não avançamos de imediato para uma união de esforços, não estamos a dar um contributo responsável para aquilo que desejamos venha a ser um grande momento de afirmação nacional.
Estejamos certos de que a organização de grandes acontecimentos desportivos, como é o EURO 2004, para além da projecção internacional que proporciona ao país organizador, está a revelar-se igualmente um importante factor dinamizador da renovação, modernização e construção de infra-estruturas desportivas ao longo do território nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A organização da fase final do Campeonato da Europa de Futebol em 2004, para além de óbvios factores de natureza desportiva, permite também a mobilização de sinergias locais e a projecção do nome de Portugal noutros sectores estratégicos da economia nacional, cujo exemplo maior é, sem sombra de dúvidas, o turismo.
O EURO 2004 envolve uma excepcional concentração de recursos públicos e, não tenhamos receio de o dizer, é um dos maiores esforços financeiros jamais realizados em Portugal. É um evento que decorre precisamente num tempo em que o Governo se obriga, em missão prioritária, ao equilíbrio das contas públicas. Se mais não fosse, só esta razão seria decisiva para que esta Assembleia não se permitisse alhear da fiscalização e controlo permanente dos recursos públicos afectos a este evento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como pode colocar-se em causa a criação de uma comissão de acompanhamento e fiscalização de um evento desta dimensão? Como pode alguma vez pensar-se que a Casa da democracia, a Assembleia da República, ficará arredada de responsabilidades nesta matéria? Queremos participar não por participar mas para que assumamos igualmente as nossas responsabilidades. Não desviemos as atenções para questões de natureza processual, quando o nosso objectivo é, com toda a certeza, coincidente: o sucesso da organização do EURO 2004 no nosso País.
Os sacrifícios que estão hoje a ser pedidos aos portugueses, num esforço conjunto, podem e devem ser motivo para que, especificamente nesta matéria, o PSD veja com bons olhos o envolvimento de todas as bancadas e o contributo de todas as Sr.as Deputadas e de todos os Srs. Deputados. No âmbito dos mandatos que os portugueses nos conferiram, devemos, todos, ser responsáveis. Os compromissos assumidos por Portugal são para cumprir e quando a imagem do nosso País está em questão o caminho só tem um sentido: a união dos portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo não pode, apesar de tudo o que foi dito, cultivar aparência e desprezar a realidade. E a realidade está à vista: agora, tal como quando o PSD liderava a oposição, entendemos que a Assembleia da República pode e deve ter uma comissão de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos envolvidos no EURO 2004. Connosco, o discurso não muda! Hoje, no Governo, como antes, na oposição, defendemos exactamente os mesmos princípios, os mesmos valores e, como não podia deixar de ser, as mesmas atitudes.

Aplausos do PSD.

No passado recente, muito recente, ninguém sabia ao certo quais eram os recursos públicos envolvidos neste evento em geral e na construção dos estádios em particular. Para que esta situação insustentável não se mantenha, o Governo incluiu nas prioridades do seu Programa a realização de uma auditoria externa a todos esses recursos, uma medida que aproveitamos para saudar e que demonstra bem a intenção de rigor e transparência que nos caracteriza.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto mais fiscalização existir, mais controlo tem o Estado sobre as verbas envolvidas neste grande evento. Ninguém, repito, ninguém deve ter receio das fiscalizações, porque elas são, há que dizê-lo, a garantia maior da nossa entrega à causa de um EURO 2004, com um preço que estará, no final da festa, dentro daquilo de que todos fomos tendo conhecimento. Vivemos num tempo em que as surpresas de última hora custam caro e é precisamente esse preço que queremos evitar.
Se é certo que os compromissos assumidos por Portugal na organização do EURO 2004 têm de ser satisfeitos, o mínimo que se exige é que se conheçam, com rigor e transparência, os montantes envolvidos e as regras que presidiram e presidem à sua aplicação.
O silêncio comprometedor que acompanhou a actuação do Governo socialista demonstrou tão-só que navegámos numa política de clara irresponsabilidade e, quem sabe, de capitulação na defesa dos interesses do Estado. Um silêncio que, tal como ficou demonstrado com as complicações que surgiram em várias autarquias, não contribuiu para a imagem de Portugal no plano interno e no plano externo. As dúvidas instalaram-se e as palavras «rigor» e «transparência», que nós repetiremos as vezes que forem necessárias, nunca foram, há que dizê-lo, uma prioridade para o anterior Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Rigor, transparência e determinação são intenções decisivas para o sucesso que todos queremos e desejamos. É o tempo de perceber quem o deseja de verdade! Esses terão de dar o exemplo que parece estar a custar a muitos, curiosamente até a pessoas que, num passado muito recente, tinham altas responsabilidades nesta matéria. Será especialmente a essas pessoas a quem, num gesto de humildade, o Partido Social Democrata vai pedir colaboração política responsável e empenhada, no sentido de dar corpo ao que os portugueses desejam, ou seja, que o EURO 2004 não divida ninguém e constitua, antes, um grande momento de união de esforços e de máxima consciência nacional.
Para que o sucesso aconteça, é necessária muita determinação e firmeza. Só assim demonstraremos a capacidade e o espírito empreendedor que nos caracteriza e que nos orgulha enquanto portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.