0240 | I Série - Número 007 | 08 de Maio de 2002

que apoia a constituição desta comissão eventual para análise e fiscalização dos recursos públicos envolvidos na sua organização. Hoje e sempre entendemos que a sua realização trará enormes benefícios para o desporto nacional, modernização do equipamento desportivo e fomento da prática desportiva. Será uma grande oportunidade de mostrar Portugal a milhões de cidadãos do mundo inteiro, surgindo como destino turístico de referência.
A realização, em Portugal, do próximo Campeonato Europeu de Futebol é indiscutivelmente um evento que, sendo um verdadeiro desígnio nacional ou de interesse nacional, como reconheceu o anterior governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/98, de 19 de Setembro, impõe, por parte dos principais órgãos de soberania, uma atenção particular nos limites das suas atribuições e competências.
Está também em causa a imagem de Portugal e a sua capacidade empreendedora, que se pretende, que deve promover-se e que não se deve deixar comprometer por erros de gestão ou negligência grosseira, pondo em causa dinheiros públicos tão reconhecidamente necessários noutros sectores.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi com o sentido de acompanhar o conjunto dos fundos públicos afectos ao programa de construção, reconstrução e requalificação dos estádios em que se realizarão os jogos do Campeonato que na anterior legislatura foi constituída, neste Parlamento, uma comissão eventual. Da análise que fazemos, foi uma comissão que produziu um trabalho útil e que proporcionou à Assembleia a percepção, em cada um dos diferentes casos, do evoluir da afectação dos fundos públicos disponibilizados directa e indirectamente para o EURO 2004.
Foi com o sentido de diferenciar juridicamente a organização do evento e aquele programa de construção, reconstrução e requalificação que o anterior governo da República decidiu, através de diploma legislativo, o Decreto-Lei n.º 268/2001, de 4 de Outubro, constituir a sociedade anónima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, SA, resultando do desdobramento da inicial sociedade EURO 2004, SA - Sociedade Promotora da Realização em Portugal da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004. Nessa sociedade, o Estado subscreveu 95% do capital, hoje 98,78%, e a Federação Portuguesa de Futebol o remanescente.
Com efeito, importa fazer o acompanhamento dos diferentes contratos-programa de desenvolvimento desportivo outorgados entre o Estado e os diferentes clubes e municípios envolvidos no Campeonato Europeu de Futebol. A sociedade Portugal 2004 tem, por essas razões, a vinculação de acompanhar a construção dos equipamentos complementares e de apoio ao jogos do Campeonato Europeu e de outras infra-estruturas nacionais ou municipais, de acordo com as responsabilidades que resultam do caderno de encargos da candidatura portuguesa à organização deste mediático evento desportivo internacional.
Estas responsabilidades envolvem acessibilidades directas e indirectas e igualmente zonas de estacionamento no perímetro de segurança dos estádios. Porém, parece-nos que a criação da sociedade Portugal 2004 originou alguma duplicidade de intervenções entre esta sociedade e a comissão ministerial anteriormente criada (Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2000, de 28 de Agosto), pelo que se esta for reactivada terá de proceder-se à necessária clarificação da área de intervenção de cada uma.
Por todas estas razões, importa que este Parlamento continue a acompanhar o conjunto dos fundos públicos afectos à realização do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 e, à medida que a data do evento se vai aproximando, reforce ainda mais a sua intervenção, de uma forma transversal e mais alargada, não se ficando apenas pela verificação das infra-estruturas meramente desportivas. Não nos esqueçamos que, resultantes dos compromissos no processo de candidatura, há recursos públicos afectos à realização de programas de reordenamento urbano, de modernização das infra-estruturas existentes e de construção de novos equipamentos, com especial incidência nos sectores do turismo, dos transportes rodoviários e ferroviários, da saúde, etc.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Tendo surgido indícios de derrapagens nos custos de algumas obras, tornando difícil a sua cobertura financeira, ou de atrasos na sua execução (ainda hoje tivemos notícia, pelo jornais, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro vai solicitar ao Sr. Secretário de Estado um maior apoio e envolvimento público na construção do estádio), é preciso actuar atempadamente, sob pena de agravar-se mais o erário público e de desperdiçar-se recursos em obras inúteis por incompletas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sendo esta Assembleia o espaço por excelência da afectação de dinheiros públicos, ou seja, dos dinheiros de todos os portugueses, é imperioso que, com sentido democrático, acompanhemos cada euro gasto e tenhamos com cada clube e câmara municipal envolvidos neste esforço nacional uma relação de proximidade e de transparência orçamental.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Só com este sentido comum de responsabilidade o Campeonato Europeu de Futebol será, nas contas e na sua realização efectiva, um verdadeiro denominador comum de todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como temos vindo a afirmar desde o início de todo este processo, o PCP concorda e apoia a realização, em Portugal, do EURO 2004. Nunca escamoteámos este facto, assim como nunca deixámos de denunciar, primeiro, a tentação e o perigo e, depois, a opção política concreta, e, a nosso ver, errada, de levar por diante um investimento nos projectos do EURO 2004 à custa, e em detrimento, de grande parte da restante prática desportiva em Portugal. Assim o confirma a história recente das opções orçamentais na área do desporto.
Por outro lado, indo ao encontro da matéria versada no projecto de resolução em causa, também, recordamos