0504 | I Série - Número 013 | 24 de Maio de 2002

Srs. Deputados, temos dois requerimentos, o primeiro apresentado pelo PSD e CDS-PP, no sentido de avocar a plenário da votação na especialidade da proposta de lei n.º 4/IX, imediatamente após a respectiva votação na generalidade. Porém, o segundo, apresentado pelo PSD, prejudica o primeiro requerimento, que se deve considerar ultrapassado, porque requer expressamente a realização desta votação no final do presente debate, que já terminou, não só por não haver mais oradores inscritos como por falta de tempo, na generalidade, na especialidade e final global.
É, portanto, o segundo requerimento, que já foi distribuído pelos grupos parlamentares, que vamos votar de imediato.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Assim, Srs. Deputados, vamos proceder de imediato à votação na generalidade da proposta de lei n.º 4/IX - Altera a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, se vamos passar ao debate na especialidade, peço que se fixe a grelha de tempos para esse debate.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que este assunto está bastante discutido, no entanto, para que todos possam manifestar as suas opiniões sobre a matéria em questão, atribuo 3 minutos a cada um dos grupos parlamentares para este debate na especialidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pedimos para entregar uma proposta de alteração na especialidade no sentido de a Mesa a distribuir pelos outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Vamos distribui-la imediatamente, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, sugiro que o debate na especialidade apenas comece depois de serem distribuídas as propostas de alteração.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão. Podemos esperar que as propostas sejam distribuídas, já que são substancialmente essas alterações que vamos discutir.
Entretanto, já se inscreveu o Sr. Deputado António Filipe, a quem darei a palavra logo que todas as bancadas disponham das propostas de alteração que foram presentes à Mesa.

Pausa.

Srs. Deputados, já foram distribuídas todas as propostas de alteração, portanto, estamos em condições de iniciar a discussão na especialidade, para o que seria desejável que existisse quorum de funcionamento.
Agradeço que os Srs. Deputados tomem os seus lugares para verificarmos se temos o quorum de funcionamento necessário a fim de podermos iniciar o debate na especialidade da proposta de lei.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado António Filipe, a quem dou de imediato a palavra para uma intervenção.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, agradeço por me ter concedido a palavra, mas creio ainda não ter condições para ser ouvido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou a fazer apelos nesse sentido, mas alguns Srs. Deputados que estão um pouco surdos...

O Orador: - Sr. Presidente, pedi a palavra para apresentar uma proposta de alteração na especialidade e aproveito, em primeiro lugar, para agradecer ao Sr. Deputado Guilherme Silva por ter referido a posição que o PCP tomou aquando da aprovação da Lei da Televisão. Agradeço por ter lembrado, e bem, que o texto que está a actualmente em vigor relativamente às competências do Conselho de Opinião teve uma contribuição decisiva do Grupo Parlamentar do PCP, que, enquanto grupo parlamentar da oposição, não se coibiu de apresentar propostas para chegar a um entendimento razoável, por forma a ser encontrada uma solução, que é precisamente aquela que os senhores querem agora alterar. São virtudes das maiorias relativas, já que obrigam as maiorias a dialogar com as oposições e a encontrar soluções construtivas.
É esta solução que os senhores não querem, com a qual nos identificamos perfeitamente e foi por isso que nos opusemos a que esta lei, cujo texto foi aprovado sob proposta nossa, seja alterada pelos senhores.
Quero dizer também que, desta vez - imaginem, Srs. Deputados, como são as coisas!... -, apresentamos uma proposta na especialidade que é do PSD. É precisamente a proposta que os senhores apresentaram de que o Conselho de Opinião tivesse não apenas um poder vinculativo de emissão de parecer mas fosse ele próprio a eleger o Presidente e mais dois vogais do Conselho de Administração da RTP.
Os Srs. Deputados dirão agora que apresentaram a proposta noutras circunstâncias... Isso sabemos nós, Srs. Deputados! Os senhores na altura estavam na oposição e queriam que a RTP fosse desgovernamentalizada; agora, estão no poder e querem governamentalizar a RTP!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É essa, Srs. Deputados, a alteração de circunstâncias!