0706 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para comentar o que o Sr. Presidente da Comissão de Ética acaba de dizer e pedir-lhe mais um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Ética, Deputado Jorge Lacão, quero registar que nada temos contra que a Comissão de Ética e V. Ex.ª sejam particularmente exigentes. Devo apenas sublinhar-lhe o seguinte, perguntando-lhe se é ou não assim: a decisão de ontem a que V. Ex.ª fez alusão solicitava que o requerimento feito pelo Sr. Deputado fosse corrigido nos seus termos, o que já se verificou, pois o requerimento foi corrigido de imediato e entregue hoje de manhã.
Registo o cuidado, a atenção,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Nunca sucedeu com os Deputados do PS!

O Orador: - … a eficiência e o rigor do Sr. Presidente da Comissão de Ética, mas registo e lamento que haja um Deputado do CDS-PP que deveria participar nestas votações e não participará, graças ao seu rigor e à sua exigência.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão para responder, se assim o entender, e depois encerraremos este assunto.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, vou sublinhar aquilo que já disse mas, pelos vistos, é necessário reafirmá-lo.
O Sr. Deputado Telmo Correia tem sentado atrás de si o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP que integra a Mesa da Comissão de Ética e ele próprio poderia ter esclarecido que a decisão de reunir hoje, à hora que referi, foi também uma decisão tomada unanimemente por todos os Deputados da Comissão. O presidente de uma comissão assume colegialmente as decisões que a comissão toma.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Existe ou não um processo expedito habitual? Esta é que é a questão!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, voltar ao ponto em que estávamos, sendo certo que este assunto era relevante para efeito das votações.
Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Secretário, para dar conta de um parecer da Comissão de Ética que importa votar - e não é, evidentemente, o que se refere ao Sr. Deputado do CDS-PP, mas outro -, gostava de esclarecer o seguinte: se procedermos às votações na hora regimentalmente acordada, que é agora, votaremos apenas este parecer, ficando pendentes para a próxima semana as votações dos diplomas que serão hoje sujeitos a debate durante a ordem do dia; se, porventura, procedessemos às votações no final da sessão, teríamos hipótese de ver encerrado o processo dos diversos diplomas que vão ser hoje debatidos.
Deixo esta questão à consideração dos grupos parlamentares.
Alguém deseja pronunciar-se sobre a matéria?

Pausa.

Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, entendo que se mantêm as votações à hora regimental, ao que vamos proceder de imediato.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Telmo Correia pretende usar da palavra sobre a questão que submeti à consideração?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas deixar claro que nós, obviamente, no nosso grupo parlamentar, até pelas razões que expus, preferiríamos que as votações tivessem lugar no final do debate mas sujeitamo-nos a uma regra de consenso e de aceitação por parte dos outros grupos parlamentares. Como é óbvio, pela razão que invoquei, não poderia entender outra coisa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum grupo parlamentar manifesta acordo em relação à modificação da hora das votações, vamos, como já disse, prosseguir de imediato com as mesmas.
Informo que só existe para votação um parecer da Comissão de Ética.
Peço ao Sr. Secretário que dê conta do referido parecer.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, Inquérito n.º 44/2001 da Comarca de Castelo de Paiva, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos a outro ponto da ordem do dia, que tem a ver com a aprovação de Diários da Assembleia da República.
Estão em aprovação os n.os 1 a 6 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 5, 9, 17, 18, 24 e 25 de Abril de 2002.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados para todos os devidos efeitos.
Srs. Deputados, quero ainda chamar a atenção para a eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado e no Conselho Superior de Defesa Nacional, bem como para a eleição da delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e, por inerência, na União da Europa