0805 | I Série - Número 021 | 20 de Junho de 2002

Transportes e Habitação, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Renato Sampaio e Bruno Dias; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Pedroso; aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Vitalino Canas; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao IPE, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Basílio Horta.
No dia 30 e na reunião plenária de 31 de Maio - a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pela Sr.ª Deputada Ana Manso; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Almeida Henriques; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves; ao Governo e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Coelho; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pela Sr.ª Deputada Zelinda Marouço Semedo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.
No dia 3 de Junho - ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Alves; ao Ministério das Finanças, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar; ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro de Estado e da Defesa Nacional e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Ministro da Presidência, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Secretaria de Estado da Saúde e às Câmaras Municipais de Lisboa e de Felgueiras, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco; ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e à Câmara Municipal do Porto, formulados pelo Sr. Deputado João Almeida; ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Aveiro, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; aos Ministérios da Educação e das Finanças, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Na reunião plenária de 4 de Junho - a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Vitalino Canas.
Na reunião plenária de 5 de Junho - ao Governo e ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Saraiva; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, formulados pela Sr.ª Deputada Ana Manso; aos Ministérios da Economia e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Pina Marques; aos Ministérios da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira; ao Governo, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, à Ministra de Estado e das Finanças e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura e às Câmaras Municipais de Faro e Tavira, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Ramalho; à REFER e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Anacoreta Correia; aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Por sua vez, foi recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 5 de Junho - Isabel Castro, Honório Novo, Fernando Pedro Moutinho, Bernardino Soares e Lino de Carvalho.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 11/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas, que baixa à 2.ª Comissão, e 12/IX - Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior, que baixa à 7.ª Comissão; proposta de resolução n.º 3/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita em Haia, em 29 de Maio de 1993, que baixa à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os 70/IX - Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila (PS), que baixa à 4.ª Comissão; 71/IX - Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, à categoria de vila (Deputada do PS Rosa Maria Albernaz), que baixa também à 4.ª Comissão, e 72/IX - Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro (PSD), que baixa à 3.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 30/IX - Viagem do Presidente da República a Copenhague (Presidente da AR) e 31/IX - Educação sexual e apoios no âmbito da sexualidade juvenil (PSD).
Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos ainda para apreciação um parecer da Comissão de Ética.
De acordo com o solicitado pelas Varas de Comp. Mista e Comarca de Vila Nova de Gaia, Processo n.º 97/01.6TAVNG - 4.º Juízo Criminal, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Diogo Luz (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 20 de Junho, pelas 15 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para declarações políticas, inscreveram-se os Srs. Deputados João Teixeira Lopes, Francisco de Assis e Acílio Gala.
Por ordem de inscrição, dou a palavra ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes, que dispõe de 10 minutos.