0830 | I Série - Número 021 | 20 de Junho de 2002

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É preciso ser irresponsável para dizer isso!

O Orador: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, subscrevo a sua visão de que a sexualidade é uma componente fundamental no desenvolvimento humano e, respondendo também à sua questão concreta, quero dizer-lhe que considero haver, de facto, algum interdito, como disse, alguma resistência cultural a muitas dessas matérias, mas que também tem havido muita falta de vontade ou de capacidade política. Não se justifica só na resistência cultural!
No entanto, estou certo de que, com o contributo de todos, na busca de um consenso alargado, na procura de uma sexualidade responsável, alicerçada com o eixo fundamental na família, tendo obviamente como complemento de apoio o próprio Estado, a sociedade através do Estado, todos nós atingiremos, em futuras gerações, outras condições para não termos esses constrangimentos de índole cultural.
Quanto à vontade política, penso que, no passado mês de Março, os portugueses já deram uma resposta adequada a essa matéria.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já estão desiludidos!

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Vai ter de provar essa afirmação!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputada Maria de Belém Roseira, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr.ª Presidente, é para pedir à Mesa que esclareça o Sr. Deputado Pedro Duarte de que quando cheguei ao Governo havia 10 escolas promotoras de saúde e que quando deixei a pasta da saúde havia mais de 600.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, não fez propriamente uma interpelação à Mesa, mas a informação está dada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os princípios e valores que genericamente norteiam o projecto de lei do Bloco de Esquerda agora em apreciação são, naturalmente, dignos de nota e devem ser saudados. As preocupações que estão na sua base relativamente à implementação da educação sexual nas escolas portuguesas são claramente legítimas e justas, como legítimas e justas são as motivações de quem intervém pelo seu desenvolvimento e cumprimento efectivo.
Entretanto, há que registar uma particularidade no debate político, a de que quando a educação sexual, o planeamento familiar ou a saúde reprodutiva são matérias em discussão, geralmente uma de duas coisas costuma acontecer: se estão em causa abordagens específicas, com as diversas perspectivas de aprofundamento do quadro legal existente, encontramos em algumas vozes os invariáveis argumentos da suposta degradação de valores, radicalização, etc., e o habitual apelo à reponderação e ao adiamento; se, pelo contrário, o debate se desenvolve em torno da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, como voltará a suceder por iniciativa do PCP, subitamente inverte-se a argumentação e a educação sexual volta a sair da gaveta, como princípio justo e necessário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Atitudes dessas não permitem um debate sério, porque demonstram incoerência e oportunismo político. E é de certa forma a partir dessa atitude que surgem e ganham forma os obstáculos e os atrasos que colocam Portugal na situação em que está.
Com efeito, é lamentável, é para nós uma vergonha que o nosso país se mantenha nos desgraçados lugares de topo das estatísticas europeias da gravidez adolescente, do aborto clandestino - e do aborto clandestino em menores de 15 anos - ; ou, ainda, da propagação de doenças sexualmente transmissíveis. A situação em Portugal é das mais preocupantes da Europa relativamente a este tipo de questões.
Mas poder-se-á dizer que, a este nível, esteja tudo na mesma por não haver legislação? Pelo contrário. Não se pode escamotear a concretização de experiências, altamente interessantes e meritórias, em diversas escolas do País, nem se pode ignorar que existe, de facto, legislação portuguesa que consagra, estabelece e regulamenta a implementação da educação sexual nas escolas de todos os graus de ensino.
No nosso entender, muito mais do que um problema de vazio legal, estamos perante um problema de vazio de acção, de falta de vontade política, de ausência de iniciativa dos governos para criar as condições, o incentivo e a acção concreta para que se cumpra a legislação em vigor. Porque a legislação em vigor nesta matéria, com todos os avanços positivos que possa ainda vir a merecer, é inegavelmente, ela própria, um testemunho de importantíssimas conquistas civilizacionais, alcançadas graças à mobilização e ao carácter progressista das reivindicações a que o País assistiu e assiste.
Não podemos esquecer as centenas de milhares de estudantes que até hoje se manifestaram em diversos locais e momentos em defesa da implementação da educação sexual; não podemos esquecer as muitas centenas de debates, de encontros e de outras iniciativas onde esta questão foi defendida; não podemos esquecer as mais de 15 000 assinaturas que apoiaram este mesmo objectivo, em abaixo-assinado promovido pela JCP e que foi entregue nesta Assembleia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto foi determinante para os fundamentais avanços que o quadro legal português registou nesta matéria.
Mas se nada disto pode ser esquecido, então, por maioria de razão, menos ainda podemos esquecer o inegável, indispensável e inconfundível papel que o PCP assumiu - e assume - nesta matéria.
Remonta a 1982, há duas décadas atrás, o início do processo de apresentação, pelo PCP, de duas iniciativas legislativas cujo pioneirismo, nesta matéria, é consensualmente