0834 | I Série - Número 021 | 20 de Junho de 2002

Na apreciação que fazemos do projecto de lei ora em debate constatamos que há vários aspectos que precisam de ser aperfeiçoados para tornar o articulado mais coerente e mais sistematizado - refiro-me, nomeadamente, ao artigo 3.º, que diz respeito às áreas de promoção da educação sexual na escola. Neste artigo, entendemos que a ordem das áreas de promoção deve ser a inversa, porque o atendimento individual é, e deve ser, a consequência das actividades desenvolvidas no espaço «turma».
No artigo 4.º, entendemos, por exemplo, que não faz sentido criar mais um gabinete nas escolas; antes, consideramos que é preciso optimizar e integrar as existentes.
O artigo 7.º, que refere a área de projecto, pode e deve ser simplificado, sendo que o objectivo fundamental, com o qual estamos de acordo, é o de estabelecer um grupo de professores responsáveis pela integração da educação sexual no projecto educativo da escola e que possa responder por ele, sendo, portanto, possível a avaliação, senão não é.
Há ainda artigos que estão esvaziados no seu conteúdo, porque o trabalho já foi realizado, e refiro-me ao artigo 9.º, que é relativo às orientações sobre educação sexual em meio escolar, que o PSD não conhece, mas se a Sr.ª Deputada Isilda Pegado as lesse ficaria muito mais tranquila relativamente às preocupações que aqui expôs.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - No entanto, o mérito desta iniciativa legislativa está na possibilidade de conferir eficácia jurídica - e é assim que a entendemos - a um conjunto de princípios e objectivos que devem estar na base da educação sexual nas escolas. Trata-se de assumir, caso seja aprovado no Parlamento, o que foi consolidado, em termos de valores e objectivos-base da educação sexual nas escolas, no documento que define as linhas orientadoras sobre educação sexual em meio escolar.
Ao assumirmos os princípios e valores que devem estar na base da educação sexual nas escolas, damos um sinal à sociedade da existência (que eu pensava realmente existir, mas, de facto, vejo que não existe) de um consenso político nesta matéria.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Existe consenso!

A Oradora: - Só existe quando dá jeito.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Não existe é sobre esta matéria!

A Oradora: - E assumimos implicitamente o compromisso que deve ser das escolas, das famílias e de toda a sociedade.
Vou oferecer ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida um exemplar das linhas orientadoras, porque tenho a certeza absoluta de que vou contribuir para um sono mais tranquilo esta noite do Sr. Deputado.

Risos do PS.

Reafirmo, assim, em nome do Grupo Parlamentar do PS o que entendemos ser essencial ter em conta quando se fala de educação sexual e não dos fantasmas que alguns continuam em querer fazer persistir.
Consideramos a sexualidade um elemento essencial na formação da identidade global do autoconceito, da auto-estima e do bem-estar físico e emocional do indivíduo. Vemos nela uma das características humanas mais determinadas e moldadas pelo processo de socialização, não sendo, por isso, possível, Srs. Deputados, separar a influência dos vários agentes de socialização, como a escola, a família e outros, no desenvolvimento moral das crianças e dos jovens.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, consideramos que a educação sexual deve ser uma dimensão da educação das crianças e dos jovens em cada escola, com um projecto próprio, integrada nas actividades e conduzida de modo harmonioso, não bastando produzir legislação ou ter a tentação de impor estratégias uniformes.
Por último, entendemos que a educação tem sempre um quadro ético de referência susceptível de contribuir para a capacitação dos jovens e das crianças para agirem autonomamente, assumindo opções conscientes e responsáveis - gostava de saber se os senhores têm coragem para dizer que não concordam com o que acabei de dizer.
É, assim, fundamental serem criadas as condições para, em matéria de educação sexual, todos poderem assumir as suas responsabilidades, nomeadamente a escola e a família. É este o objectivo do Grupo Parlamentar do PS e é com ele que participamos neste debate.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, ouvi a sua intervenção e inclusivamente dizer que iam apresentar na Mesa um projecto de resolução, que, me parece até pertinente, devo dizer desde já, se for em relação àquilo que referiu. Porém, não percebo como é que o faz, tendo em conta que há poucas horas foi exactamente o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que inviabilizou a possibilidade de, hoje, se discutir aqui, conjuntamente com o projecto de lei do BE, um projecto de resolução do PSD, que também ia no sentido de aperfeiçoar a legislação existente em matéria de educação sexual.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, penso que seria de todo o interesse para a Assembleia que se tivesse discutido estes dois diplomas, e, portanto, não percebo a incoerência, manifesta, da bancada do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, o facto de o PS ter inviabilizado, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o agendamento do vosso projecto de resolução nada tem a ver com a legitimidade de se poder