0836 | I Série - Número 021 | 20 de Junho de 2002

Pela nossa parte, fomos claros, fomos cristalinos e demos um contributo para identidades juvenis bem estruturadas e saudáveis no nosso país.

Aplausos do BE.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode indicar o motivo do agravo?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, é a afirmação do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda de que o Deputado João Pinho de Almeida defendeu hoje a extinção da educação sexual nas escolas, e como isso não corresponde à verdade…

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não considero que tal seja minimamente gravoso. Sei que o Sr. Deputado é muito sensível…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sou bastante, Sr. Presidente.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Então, dou-lhe a palavra, mas peço-lhe que seja o mais breve possível.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sê-lo-ei, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, é só para lhe dizer, em abono da verdade, que nem a Secretária de Estado da Educação defendeu, há dias, nesta Câmara, a obrigatoriedade da educação moral e religiosa, nem o Deputado João Pinho de Almeida - e, por extensão, os Deputados desta bancada, como V. Ex.ª pretendeu fazer crer - defendeu a extinção da educação sexual nas escolas.
Já agora, para terminar, devo dizer que, para essa bancada, antes mesmo de falar em educação sexual, conviria falar em educação cívica, a qual implica, acima de tudo, que se fale verdade.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, eu estava presente quando a Sr.ª Secretária de Estado da Educação esteve na Assembleia e tive ocasião de exprimir-lhe a minha discordância precisamente quando ela pretendeu considerar como equivalentes a educação sexual e a educação religiosa, tendo dito, no entanto, que a educação sexual deveria ser facultativa. Daí depreendi que a educação religiosa deveria ser obrigatória.
De qualquer forma, embora não conviesse referi-lo, mas nunca é demais, a Sr.ª Secretária de Estado da Educação cometeu, neste Plenário, talvez a maior gaffe da história parlamentar ou, pelo menos, a maior gaffe desta Legislatura - terá sido uma gaffe ou, então, disse o que lhe ia na alma, o que ainda é mais grave - quando afirmou que a religião católica é a religião oficial deste país.
Gostava ainda de referir que, tanto quanto entendi, a intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida ia no sentido de considerar que esta matéria competiria essencialmente à família e que a escola não deveria impor qualquer tipo de padrão.
De facto, não é imposto qualquer padrão. Pelo contrário, todo o nosso projecto de lei vai no sentido da defesa da liberdade pessoal, da liberdade afectiva e sentimental. Por isso mesmo, não temos, relativamente a isto, quaisquer dúvidas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Entendeu mal duas vezes!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que declaro encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 13/IX (BE).
Antes de passarmos ao próximo ponto da ordem de trabalhos para hoje, vou proclamar os resultados da eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional, a que se procedeu hoje e cuja acta é do seguinte teor: «Aos dezanove dias do mês de Junho de dois mil e dois, procedeu-se à eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Votantes - 210
Votos «sim» - 117
Votos «não» - 49
Abstenções - 26
Votos brancos - 18
Face ao resultado obtido, declara-se eleito o candidato proposto, José Manuel de Medeiros Ferreira.
Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores: Fernando Santos Pereira - Rosa Maria Albernaz.»
Congratulo-me com a conclusão deste processo, pois, como sabem, estou muito empenhado em que a Assembleia da República eleja, quanto antes, todos os seus representantes nos diversos órgãos do Estado.
O ponto da ordem de trabalhos que se segue é a discussão conjunta dos inquéritos parlamentares n.os 2/IX (BE), 3/IX (PCP), 4/IX (PSD e CDS-PP) e 5/IX (PS), todos referentes à constituição de uma comissão eventual de inquérito à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução.
No entanto, acaba de dar entrada na Mesa um texto de substituição, subscrito pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, da parte deliberativa dos inquéritos parlamentares n.os 2/IX - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação governamental quanto às dívidas fiscais da SAD do Benfica (BE), 3/IX - Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas