0827 | I Série - Número 021 | 20 de Junho de 2002

A Oradora: - Terminei, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Isilda Pegado e João Pinho de Almeida, antes de mais, agradeço as questões colocadas.
Em primeiro lugar, quero dar um esclarecimento que foi solicitado: naturalmente, como está referido nas páginas 2 e 3 da exposição de motivos do nosso projecto de lei, que a Sr.ª Deputada Isilda Pegado talvez tenha tido a maçada de ler, a lei que apresentamos propõe-se continuar, concretizar e desenvolver aquilo que está actualmente previsto na legislação em vigor.
Fiquei sem saber, mas, seguramente, isso ser-nos-á revelado quando houver uma intervenção do PSD e do CDS-PP, se o PSD e CDS-PP estão de acordo com a legislação em curso, se estão de acordo com a lei portuguesa sobre educação sexual, porque tudo leva a crer que a resposta é negativa. Aliás, a dificuldade da intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida é notável. Disse que não está de acordo com os princípios. Bom! Mas quais princípios? Posso lembrar-lhe que todos estes princípios estão na legislação actual ou na legislação europeia, nomeadamente em tratados europeus a que Portugal está obrigado, pelo que nada há de novo a esse nível. A sua questão está em saber se isto é monopólio do Estado ou se as famílias têm um papel a desenvolver, o que suscita questões curiosas.
Creio que, falando de educação sexual, devemos falar explicitamente. A relação sexual e a aprendizagem sexual envolvem uma circunstância que percebo que crie dificuldades ideológicas à direita, porque ela é, simultaneamente, privada, não pode deixar de ser privada, uma vez que há um sujeito dessa aprendizagem, e também colectiva, dado que a aprendizagem só se faz socialmente num contacto com o outro ser. É, portanto, esse processo de aprendizagem que se vai desenvolvendo, que é privado e é social, que é individual e é colectivo, o que significa que não há qualquer monopólio do Estado. O que o Estado faz é garantir que, nas instituições públicas, se prossegue um princípio do respeito, da informação, do conhecimento, por necessidades de saúde pública - evitar doenças sexualmente transmissíveis - mas também por outras necessidades, que são as da consagração dos direitos humanos mais essenciais, como o direito à vida, o direito ao prazer, o direito ao conhecimento da sua própria existência e da sua própria sexualidade. E, desse ponto de vista, essa é uma obrigação do Estado!
Admitamos que estamos nos Estados Unidos, onde há alguns Estados, algumas pequenas comarcas que ainda defendem o criacionismo, a ideia de que, segundo Génesis, o mundo foi criado por Deus, de acordo com as regras explicadas no Génesis e, portanto, Darwin é um herege que não tem razão e a sexualidade não tem lugar na evolução das espécies e na sua combinação e desenvolvimento ao longo do tempo.
Deve o Estado defender o criacionismo no mesmo sentido em que se ensinam os princípios científicos do evolucionismo? É uma prerrogativa das famílias ensinarem às suas crianças as normas do Génesis, mas é obrigação do Estado - qualquer Estado - ensinar a ciência. E é obrigação, em Portugal, promover os princípios da educação sexual, promover os princípios da aprendizagem da ciência: de onde vêm as abelhas, de onde vimos nós, coisa que, aliás, num passado muito heróico que marca a história do CDS-PP nesta Casa, o Deputado João Morgado nunca conseguiu saber e sobre a qual, hoje em dia, pelos vistos, alguns continuam a ter dúvidas.

Risos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Mas a verdade é que esta é a educação que o Estado garante, é o conhecimento e a responsabilidade, é a preparação das pessoas em função desse conhecimento, e não se pode erigir nenhum anátema sobre isto.
Os Srs. Deputados talvez tenham dado conta que o Cardeal Ratzinguer, quando esteve há dois anos no Porto, numa conferência, explicou que «o sistema urbano-depressivo» prejudicava os jovens e os levava à decadência - coisa que voltei a ouvir da Sr.ª Deputada Isilda Pegado, o que lhe fica muito bem -, tendo acrescentado ainda que o rock era responsável pela permissividade dos costumes e que até a ópera era um grande factor de permissividade e de decadência do Ocidente.
Felizmente, aqui, estamos num regime de tolerância e percebemos o que é a informação séria das pessoas, além da sua liberdade artística e da liberdade dos seus conhecimentos, em que as famílias têm, naturalmente, um grande papel, mas em que o Estado tem uma obrigação: a de, nas escolas, promover seriedade e responsabilidade. É só isso que está em causa com o projecto de lei que apresentamos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Seriedade e responsabilidade é óptimo!

O Orador: - Percebo que o tema incomode, mas é só isso que continua em causa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer sociedade evoluída exige a assunção de atitudes responsáveis e incentivadoras de uma cultura de total respeito e defesa da dignidade humana. Para o PSD, esta concepção humanista e personalista passa, naturalmente, pelo reconhecimento da necessidade de uma educação para uma sexualidade responsável.
Importa aqui assumir, sem falsas hipocrisias, que o direito à saúde sexual e reprodutiva apresenta actualmente, em Portugal, insuficiências e bloqueios insustentáveis no dealbar do século XXI. Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD associa-se a esta discussão, lamentando profundamente que não possa, devido a um insustentável capricho do Partido Socialista, aqui hoje apresentar e colocar a debate o seu projecto de resolução sobre esta matéria, que na passada semana entregou na Mesa da Assembleia da República.
Não encontro justificação para esta estranha atitude, que não a característica queda do PS para a preguiça, para o bloqueio e para a inacção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PS quer «matar» o debate e impedir a tomada de decisões construtivas. Os actos ficam, naturalmente, com quem os pratica…