0829 | I Série - Número 021 | 20 de Junho de 2002

Por outro lado, e como já tive ocasião de dizer várias vezes, se neste País se elaborou um programa de intervenção de sucesso foi precisamente na área da saúde materno-infantil. Tenho todo o gosto em reconhecer que foi quando a Sr.ª Presidente exerceu as funções de Ministra da Saúde que ocorreu a organização deste programa, sob a liderança do Dr. Albino Aroso, que também colaborou comigo quando exerci essas mesmas funções. Portanto, não posso aceitar que o PSD diga que se fez alguma coisa quando o seu partido esteve no governo e que as mesmas pessoas, que se batem por princípios e por programas que investem nos ganhos em saúde da população, quando colaboram com partidários de outra cor política não trabalham bem. Não é verdade!
Os indicadores de saúde aproximam-nos nesta área, pela primeira vez, da média da União Europeia, sendo a mortalidade infantil e a mortalidade materna mais baixa em Portugal do que em alguns países membros da União. Isso consegue-se porque houve um alargamento dos serviços neste domínio.
O Sr. Deputado propõe-nos uma intervenção que implica um atendimento integrado por várias especialidades ou por várias competências neste domínio. A pergunta que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: como compatibiliza a sua proposta, que implica recrutamento ou afectação de pessoas para estas áreas específicas, descobrindo outras funções que estão, neste momento, a ser exercidas por elas, com a rigidez da resolução do Conselho de Ministros, que impede a contratação de qualquer pessoa, a qualquer título, para a Administração Pública?
Sr. Deputado, é esta a questão que quero colocar-lhe.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Uma vez que o Sr. Deputado Pedro Duarte pretende responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, independentemente de não concordar em absoluto com ela, a sua intervenção, do nosso ponto de vista, coloca a questão da sexualidade nos exactos termos em que deve ser colocada.
A sexualidade, como a Organização Mundial de Saúde assim o reconhece, é um elemento que faz parte da vida dos seres humanos. Não compreender este facto significa não só estar fora do tempo como também estar fora da realidade e ser incapaz de interpretar aquilo que são as pessoas, os seres humanos e as suas necessidades.
Colocada esta questão, são de algum modo utilizados no seu diagnóstico muitos dos argumentos que a sua intervenção, como, aliás, a exposição de motivos do projecto de lei, identifica, ou seja, a complexidade da abordagem, a dificuldade de meios adequados para dar corpo a uma intervenção integrada, designadamente tendo como destinatários os jovens, sendo isso preciso num País concreto, que é este.
Trata-se de um País onde a escola continua a não ensinar os jovens a lidar com o seu próprio corpo, onde o aumento do número de doenças infecto-contagiosas, nomeadamente de HIV e de sida, continua a ser galopante. Continua também a ser preocupante que, apesar de supostamente terem acesso à informação e de terem conhecimento, o número de jovens que têm uma actividade sexual protegida seja muito reduzido. Temos ainda de ter presente que estamos a falar de um País que, com o Reino Unido, tem o maior número de adolescentes grávidas.
Muitas vezes o Parlamento discutiu esta questão, várias vezes aprovou diplomas, o último dos quais em 1999. Não foi assim há tanto tempo como isso, mas a verdade é que, do nosso ponto de vista, deveria ter sido suficiente para que houvesse reflexos dessa medida proposta que o Parlamento adoptou.
Sr. Deputado, a pergunta concreta que lhe coloco é a seguinte: em sua opinião, o obstáculo a vencer é, ou não, o interdito cultural, é, ou não, a resistência que continua a existir para que se adoptem medidas e para que se disponibilizem meios, que se criem as condições para que o texto da lei passe, como é urgente passar, para aqueles em função dos quais esses diplomas foram aprovados?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, relativamente à sua pergunta sobre como iremos compatibilizar as medidas que preconizamos com a necessidade de contenção da despesa pública em geral, nomeadamente no que diz respeito à própria gestão do funcionalismo público, a minha resposta é a mesma de sempre, ou seja - e eu sei que entendê-lo e aceitá-lo causa sempre uma enorme confusão e dificuldade para Partido Socialista -, obviamente fá-lo-emos optimizando recursos e gerindo melhor, perdoe-me a frontalidade, aquilo que os senhores não souberam fazer enquanto estiveram no Governo. Sei que esses conceitos são complexos e difíceis para o Partido Socialista, mas é de facto possível, com outra eficiência e com outra eficácia, gerir muito melhor os recursos públicos que actualmente temos. É esse, obviamente, o critério.
Mas deixe-me fazer um comentário ao início da sua intervenção, na medida em que, penso eu, não centrou correctamente a matéria que estamos aqui a discutir.
Sr.ª Deputada, eu não critiquei nem abordei sequer esta matéria no que diz respeito à política de saúde, nomeadamente a saúde materno-infantil. O que aqui muito concretamente estamos a discutir são as medidas de educação sexual nas escolas, questão que na minha intervenção quis alargar um pouco por pensar que o tema em discussão, mas, mais do que isso, a própria realidade do país em que vivemos, merece uma abordagem muito mais ampla.
Mas como, na verdade, estamos a discutir a educação sexual, mais exactamente as medidas de apoio no âmbito da sexualidade juvenil, nomeadamente a grávidas adolescentes e a pais e mães de adolescentes, aquilo que preconizei foram medidas de apoio a nível social, a nível educativo, a nível psico-afectivo. E sobre isso, perdoar-me-á, Sr.ª Deputada, mas, de facto, nada foi feito. Assim como nada foi feito, como referiu a Sr.ª Deputada Isabel Castro, e eu subscrevo, ao nível da própria aplicação da educação sexual nas escolas.
Portanto, o que eu posso afirmar é de facto pouco, Sr.ª Deputada. E lamento dizer-lhe, com alguma tristeza, até pela consideração que tenho por si, que a Sr.ª Deputada se deixou contagiar um pouco pelo autismo que caracteriza a generalidade do Partido Socialista.
Fale com os alunos, fale com os docentes, fale com os pais e pergunte-lhes se consideram que, nos últimos seis anos, se fez alguma coisa para além da legislação que não foi aplicada pelo próprio Governo do Partido Socialista.