0835 | I Série - Número 021 | 20 de Junho de 2002

entregar na Mesa um projecto de resolução, que será discutido oportunamente e conjuntamente com o vosso. O que será, seguramente, presumo, ainda mais agradável para os senhores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de utilizar o escasso tempo que me resta para dizer que entendemos que o regresso a este Plenário da discussão do tema da sexualidade e da educação para a sexualidade, tendo particularmente como preocupação os jovens, é da maior importância. É um problema da maior importância, porque - é este o nosso entendimento, que mantemos -, independentemente das tentativas que têm sido feitas neste Parlamento, no sentido de encontrar mecanismos e de operacionalizar aquilo que deve ser uma preocupação de todos, de educar para a sexualidade, nos parece que continua a haver obstáculos, que têm a ver com interditos culturais e morais.
Aliás, não deixa de ser lamentável que a direita parlamentar, que se ergue, proclamando a importância e a prioridade absoluta que deve ser dada à educação para a sexualidade, sempre que são discutidas outras matérias, nomeadamente a despenalização do aborto, quando é confrontada com iniciativas concretas que pretendem aperfeiçoar, melhorar ou tentar ultrapassar os obstáculos que se encontram no terreno, se coloque, simultaneamente, à margem do tempo, à margem do debate, construindo um conjunto de equívocos. Digo que constrói um conjunto de equívocos, porque é nossa opinião que não há qualquer conflito entre o que é o papel das famílias, o da comunidade e o das escolas. São papéis não conflituantes…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Se não dão nenhum papel à família, como é que pode haver conflitos?

A Oradora: - Sr. Deputado, porventura, a cultura democrática é algo complicado, mas é bom que, na Câmara, todos se habituem a respeitar os outros. Isto não significa que o Sr. Deputado seja obrigado a ouvir, significa que tem o dever de manter silêncio.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como eu dizia, na exacta medida em que estamos perante mais um contributo para resolver o que, do nosso ponto de vista, é uma preocupação extremamente importante a que a comunidade escolar não pode estar alheia, pensamos que o projecto de lei em discussão é importante, tal como pensamos que continua a ser importante que tudo o que já está implementado no terreno neste momento não deixe de dispor de meios humanos e financeiros para ter eficácia. Do nosso ponto de vista, por razões de direitos humanos, por razões de saúde pública, por razões que têm a ver com o próprio direito de desenvolvimento integral de cada ser humano, deve estar presente e deve constar da vida dos cidadãos, por ser parte integrante e natural da sua vida, a sua relação com o outro, numa perspectiva de afecto e de sexualidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o Bloco de Esquerda hoje apresenta tem, como base, uma visão da sexualidade ampla, integrada, e que visa superar interditos, tabus implícitos e, acima de tudo, favorecer a estruturação de identidades juvenis saudáveis, íntegras e não amputadas de elementos essenciais e visa, ainda, superar também o reino do preconceito.
Os Srs. Deputados do CDS-PP consideram, pura e simplesmente, que a educação sexual não deve existir na escola.
Curiosamente, tivemos aqui a Sr.ª Secretária de Estado da Educação, que pertence ao mesmo partido, que considerou que a educação religiosa deveria ser obrigatória nas escolas.
Concluímos, então, que consideram que a escola serve para a educação religiosa, mas já não servirá para a educação sexual e, na sua óptica, certamente também não serve para a educação cívica.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Eu não disse isso!

O Orador: - O Estado não pode demitir-se e a escola de forma alguma pode ser esvaziada do que são as suas funções.
Gostaria de fazer uma referência ao projecto de resolução subscrito por Deputados da JSD. Neste projecto de resolução está bem claro que, em Portugal, a educação sexual é de menos e ministrada tarde demais. Não podemos estar mais de acordo com isto.
Refere-se, ainda, que a educação sexual deve ser ministrada a partir do ensino básico. Perante esta afirmação, presumo que os Srs. Deputados do CDS-PP vão votar contra o projecto de resolução e a favor do projecto de lei do nosso partido.
Gostava de dizer também, de forma muito cristalina, que, nesta matéria, não podemos ter dois pesos e duas medidas.
Se, por um lado, falamos do combate às doenças infecto-contagiosas, se falamos da necessidade de informação, se falamos das gravidezes não desejadas, temos de ser consequentes. E ser consequentes é permitir que a escola assuma na sua plenitude as respectivas obrigações, sem qualquer função de arbitragem. A escola não impõe modelos de sexualidade, o que permite é a transmissão de um quadro de referências e, acima de tudo, de um conjunto de informações que permitam a cada um e a cada uma usufruir da sua liberdade afectiva e sentimental.
Manifestando desde já toda a nossa abertura para, em sede de especialidade, aperfeiçoarmos uma série de aspectos que foram sugeridos pela Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, não podemos deixar de registar o que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Duarte no sentido de que o que tem faltado é vontade política, sem dúvida alguma, pois já existem leis, regulamentos e mesmo algumas boas práticas e algumas experiências-piloto, mas, como os senhores próprios referem, há bloqueios muito graves no País e, inclusivamente, nesta Assembleia.
Por isso mesmo, gostaríamos que a vontade política que queremos imprimir nesta matéria tivesse o vosso apoio e a vossa concordância.