1053 | I Série - Número 027 | 04 de Junho de 2002

média, pelo consumismo exacerbado, pela exclusão e pela pobreza, factores que, todos eles somados, atingem o já frágil tecido social, ampliando fenómenos de intolerância, de violência, de xenofobia e de exclusão, que a escola, dentro de si própria, não pode deixar de reflectir, de reproduzir e de ampliar.
É, pois, para esta escola em concreto que o nosso projecto de lei se dirige, como um contributo, ainda que pontual.
Para Os Verdes do que se trata é, de modo muito específico, tendo em conta a rigidez dos horizontes impostos pelo próprio Governo - que, lamentavelmente, excluiu do contributo fundamental e enriquecedor do debate toda a sociedade e, de modo muito particular, os parceiros sociais -, de tentar alterar o regime, dentro do espaço finito da escola e no âmbito daquilo que ela pode e deve fazer, nuns casos, para explicitar o sentido e, noutros, para modificar alguns dos princípios constantes do decreto-lei que actualmente regula o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.
As nossas propostas são orientadas, no fundamental, na vertente humanista que Os Verdes privilegiam, para precisar o conteúdo prático de normas vigentes, mas, acima de tudo, para definir meios para exigir e exercer direitos consagrados, concretamente no tocante à responsabilidade ou, se o Sr. Ministro preferir, ao dever dos pais, dos professores e da restante comunidade educativa, sem os quais, criadas que não estejam as condições, é totalmente irrealista reclamar o cumprimento que a todos cabe, mas que muito poucos, actualmente, estão em condições de poder cumprir.
As medidas que propomos vão no sentido de tentar, no plano processual, não só agilizar, simplificar e acelerar procedimentos mas também despojar de uma carga punitiva alguns dos procedimentos previstos no regime em vigor, que, com vantagem, se devem afastar de uma lógica meramente repressiva.
Em primeiro lugar, traduzem-se, no tocante à intervenção dos pais, e tendo em conta a importância do seu papel insubstituível, no dever que lhes deve ser atribuído e caber no acompanhamento da vida escolar dos seus filhos, considerando a necessidade de os co-responsabilizar na criação de um clima de boa convivência entre todos os membros da comunidade educativa e tendo presente que a exigência do seu maior envolvimento requer da sociedade a criação de apoios específicos, que passam pela criação de condições mais favoráveis à sua participação regular na vida das escolas em geral, nomeadamente ao nível da compatibilização com a sua actividade profissional, propondo, para isso, que o Estado crie condições ao nível da legislação laboral que permitam que sejam assumidas as responsabilidades que lhes cabem de fazer cumprir os deveres dos seus educandos.
Em segundo lugar, visam o corpo docente e não docente, todos eles agentes educativos de extrema importância, que não podem ser dispensados e cujo papel tem de ser valorizado como parceiros privilegiados que são neste processo.
Em terceiro lugar, vão no sentido da valorização e dignificação da carreira docente, da formação profissional específica, da estabilidade na colocação de professores, da diminuição do número de alunos por turma e da valorização dos espaços escolares.
Com efeito, é nosso entendimento que só com orientações políticas e pedagógicas coerentes; só com o apoio sustentado aos profissionais no seu todo, não se dispensando aqui, obviamente, os auxiliares educativos; só com a melhoria na qualidade da formação dos professores, designadamente com a inclusão dos problemas da indisciplina nas acções de formação contínua; só com a estabilidade no quadro de professores, sem a qual não é possível serem estabelecidos laços afectivos nem serem criadas condições mínimas para dar continuidade a projectos, para lhes dar coerência na acção; e só com a redução do número de alunos por turma é possível criar condições para dar corpo a um projecto educativo valorizado, que estimule a criatividade, que favoreça a formação de competências, que propicie o maior protagonismo de todos, incluindo aí, naturalmente, os alunos, aumentando a atractividade pelas actividades escolares, o seu maior envolvimento na vida da escola e a partilha de responsabilidades também ao nível da definição de parâmetros de comportamento, a que se devem submeter.
Propomos ainda medidas visando os espaços escolares, cuja organização, harmonia, condições de qualidade, não sobrelotação e não degradação têm evidentes consequências positivas ao nível comportamental.
Propomos, por último, medidas ao nível da intervenção na escola, que têm como objectivo criar condições para uma organização pedagógica que promova um bom ambiente educativo e garanta respostas educativas ajustadas às necessidades de cada aluno.
Estas propostas, na opinião de Os Verdes, devem traduzir-se numa gestão do espaço escolar, para lhe conferir uma maior funcionalidade, uma utilização autónoma, uma correcta gestão de tempo, uma organização equilibrada e a criação de rotinas integradas.
Uma escola cujo bom ambiente educativo passa ainda por um maior envolvimento e participação activa de todos nas actividades escolares, nos processos de decisão e na introdução de projectos especiais de combate à exclusão, orientados para zonas de risco e, naturalmente, para dar resposta às necessidades educativas especiais, que assumem particular relevância nas áreas metropolitanas e que a escola aberta, com é a actual no plano multicultural, não pode dispensar.
Uma escola ainda que, em concreto, no tocante aos professores, implica a criação e institucionalização de equipas educativas de apoio para as suas complexas tarefas.
São, pois, Sr.as e Srs. Deputados, estas as nossas propostas, a que se aliam outras no campo disciplinar, procurando simplificar processos, reduzir prazos e garantir em todos os casos susceptíveis de configurar um procedimento disciplinar que ele seja sempre antecedido de averiguações, por forma a reduzir ao mínimo os impactos de medidas disciplinares, que, em nossa opinião, é vantajoso em todos os casos evitar.
São estas as nossas propostas, é neste sentido que nos parece que uma questão tão complexa deve ser discutida e é neste sentido que propomos ao Governo que faça aquilo que, até hoje, não fez, ou seja, o seu trabalho de casa: remeta esta matéria tão importante para debate público e assuma, depois, as conclusões desse debate que lhe permitam agir em conformidade.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.