1060 | I Série - Número 027 | 04 de Junho de 2002

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Exactamente!

O Orador: - Não é esse o nosso caminho, Sr. Ministro, e também não percebemos esse caminho na sua intervenção. E como as discussões, nomeadamente os debates, devem servir para alguma coisa, servem também para nos esclarecer quanto às motivações da posição política de cada grupo parlamentar.
Quero que isso fique claro, Sr. Ministro, porque se entendemos que pode ser relevante e importante fazer alterações ao estatuto actualmente em vigor também ficámos muito preocupados com a ideia de ver a escola como uma espécie de ilusão sobre uma competição que se entende para a sociedade, uma espécie de visão mercantilista transposta agora num perigoso «caminho» de construir a escola, a qual entendemos dever ser coesa, inclusa, devendo prevenir mecanismos que possam transformá-la naquilo que não é o seu objecto constitucional, porque, Sr. Ministro, trata-se de um sistema previsto na Constituição da República Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Tentando sintetizar um pouco a intervenção do PSD, que, numa dicotomia entre o errado e o certo, mostra que os senhores estão muito esclarecidos quanto ao que é certo e errado, quero dizer, Sr. Ministro, que esse é o caminho errado, e espero que o senhor não o acompanhe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Numa breve intervenção final, gostaria de salientar alguns princípios que, em nosso entender, estão associados à questão da indisciplina em meio escolar.
O primeiro princípio é o de que a questão-base está na prevenção. A prevenção da indisciplina é a pedra de toque das políticas de integração social e, quando falamos em prevenção, falamos em escolas com bons equipamentos, falamos em escolas com apoio social efectivo, falamos numa boa formação de professores e falamos, obviamente, num estatuto da carreira docente com futuro, com prestígio e com condições remuneratórias adequadas.
O segundo princípio é o da contratualização. Contratualização significa envolvimento da comunidade educativa, compromisso, espaço público na escola, significa regulamentos internos que sejam verdadeiros orientadores da vida quotidiana e não apenas montes de papel ou decretos sancionatórios.
Defendemos também, como terceiro princípio, o carácter integrador da punição. A punição não é um fim em si mesmo, a punição é um meio para evitar a exclusão, a punição é um instrumento de uma escola que quer, acima de tudo, cidadãos activos, cidadãos que não sejam expulsos para outros lugares que não aqueles a que têm direito.
O quarto princípio é o do reforço, em simultâneo, dos direitos de defesa dos estudantes, concretamente a possibilidade de as associações de estudantes, quando existirem, estarem presentes nos conselhos disciplinares de turma e de a figura do director de turma, em conjunto com estes conselhos, ter um papel activo como mediador, como dissipador de conflitos e, sobretudo, como alguém que conhece por dentro o funcionamento das escolas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - O quinto princípio é o de que a agilização não pode ser o alfa e o ómega da questão. A agilização é importante para que não exista uma cultura da impunidade mas não pode ser o principal alicerce de qualquer medida legislativa. Defendemos, por isso, a escola pública, porque, apesar dos seus defeitos, a escola pública é ainda o garante maior da sua pluralidade de funções. Na escola estuda-se mas na escola também se conhecem pessoas de outras classes sociais, de outras culturas. Na escola conhece-se o mundo e a vida. Na escola abrem-se janelas para as identidades que se estão a construir, para a sexualidade que se descobre, para tudo aquilo que constitui a riqueza da vida quotidiana.
Ora, porque a escola pública de qualidade inclusiva é o nosso projecto, não podemos deixar de referir os resultados dos estudos de literacia. Está aqui presente a Sr.ª Deputada Ana Benavente, que fez parte da equipa que realizou esses estudos, e que refere, precisamente, que a literacia, muitas vezes, não se resolve com o aumento da escolaridade. E por que é que não se resolve com o aumento da escolaridade? Porque, saindo da escola, se verificam regressões terríveis, regressões que têm a ver com mercados de trabalho onde a monotonia é palavra de ordem, onde a criatividade não existe, onde as tarefas de execução mal pagas e rotineiras são o que se impõe a muitos dos que saem das escolas. Regressões cognitivas e regressões culturais que mostram que a escola pública continua e continuará a ser o caminho do futuro para os jovens e as jovens portuguesas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção tem como objectivo responder a algumas dúvidas que foram aqui suscitadas. Não responderei às dúvidas que estão expressamente clarificadas no articulado, porque muitas das intervenções criticaram o diploma por aquilo que não tinha, estando lá aquilo que diziam não ter. Houve, se me permitem, ou uma leitura rápida, excessivamente rápida, do articulado ou, eventualmente,…

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Ministro, dizer isso não lhe fica bem, fica-lhe mal.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Braga, não está previsto haver diálogo.
Sr. Ministro, faça o favor de continuar.