1093 | I Série - Número 027 | 04 de Junho de 2002

a responder a todas as questões colocadas. E a responder não àquelas questões que foram aqui capciosamente colocadas, e foram muitas, ao longo do debate, por parte dos Srs. Deputados Francisco Louçã, António Filipe e António Costa, como relativas a uma proposta que o Governo aqui trazia hoje. A essas não respondo, porque o Governo não trouxe, hoje, a esta Assembleia, nenhuma proposta, nem lhe cabia fazê-lo,…

Vozes do PS: - Lave as mãos!

O Orador: - … mas às que têm a ver com o sentido do debate que aqui foi travado.
Respondendo directamente ao Partido Socialista, quero dizer que, quando, há pouco mais de dois meses, assumi esta responsabilidade, a responsabilidade relativa ao sector público da comunicação social e, em particular, a de procurar fazer o que os senhores revelaram ser incapazes de fazer durante seis anos, aceitei que seria difícil fazer esta reforma mas nunca pensei que a vaidade fosse maior do que a vergonha.

Protestos do PS.

E quando ouço, hoje, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho falar como falou, mais preocupado - parece-me!… - com o facto de o Ministro da Presidência, alguma vez, procurar disputar com ele a liderança de algumas revistas da especialidade mundana do que com a essência deste debate,…

Protestos do PS.

… devo dizer-lhe que não se preocupe, porque nunca estarei nesse campeonato, não me preocupo com discussões a esse nível,…

Protestos do PS.

… estou aqui, isso sim, não para responder a ataques, que, aliás, não me afectam, porque ofende quem pode e não ofende quem quer - e o Sr. Deputado, por muito que queira, não pode - e, portanto, não lhe respondo a muitos dos comentários que aqui fez,…

O Sr. António Costa (PS): - Então, diga lá ao que é que está?!

O Orador: - … estou aqui, repito, e mais uma vez, para me limitar a discutir as questões relativas à televisão pública.
Sobre essas questões e aquilo que foi hoje aqui discutido, devo dizer o seguinte: este Governo, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, sugeriu o seu entendimento aos grupos parlamentares, e assume-o nesta Assembleia, o qual foi consonante com o entendimento dos grupos parlamentares - e o Governo não o esconde, aliás comunicou-o publicamente e sublinha-o hoje de novo -, da suficiência da alteração proposta no que respeita às direcções de programação e informação relativamente à garantia da independência e pluralidade na televisão pública. É isso que resulta, de forma evidente, do acórdão do Tribunal Constitucional e que foi, de resto, repetido, de forma clara, pelos responsáveis daquele Tribunal.
Mas o Governo teve o cuidado de ir mais longe…

O Sr. António Costa (PS): - Criando uma nova inconstitucionalidade!

O Orador: - … e, de facto, como disse o Sr. Deputado Nuno Melo, mais longe do que o Partido Socialista se atreveu a ir na proposta de alteração que hoje trouxe a este Plenário. Dissemos que queremos mais e propusemos aos grupos parlamentares que, na proposta de alteração, constasse também, como consta, uma garantia de independência do Conselho de Administração, a qual existe, Meus Senhores, a partir do momento em que o Conselho de Administração entra em funções. O Conselho de Administração, quando decidir, se entender decidir, a substituição da Direcção de Programação e Informação é um conselho de administração que tem garantias de independência para além daquelas que os Srs. Deputados do Partido Socialista, agora, lhe pretendiam dar.

O Sr. António Costa (PS): - Falso!

O Orador: - Tem mais do que aquilo que os senhores lhe pretendiam dar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

É um Conselho de Administração que tem garantias de independência e inamovibilidade em tudo iguais às que existem para o Banco de Portugal, para a ANACOM, para a CMVM, para a Comissão Nacional de Protecção de Dados e para tantas outras entidades em que os senhores consideram como suficiente, para garantir a independência, a inamovibilidade durante o exercício das funções.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, esgotou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço para concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É mais do que constitucional a proposta aqui apresentada, pelo que me espanta, de facto, que o Partido Socialista venha com pactos de regime, que há dois meses recusava, e sugerir não votar favoravelmente o que, há 15 dias, propunha como favorável. Com tudo isto, o Partido Socialista faz apenas uma coisa: procura esconder a enorme responsabilidade que tem num problema que este Governo nem hoje, nem nunca - pena é o tempo que já se perdeu -,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Por vossa responsabilidade!

O Sr. António Costa (PS): - E vai perder!

O Orador: - … se demitirá de resolver, que é o problema que os senhores criaram na RTP, na televisão pública, que este Governo, sem a extinguir, pelo contrário, reestruturando-a, garantirá aos portugueses que continuará a existir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.