1065 | I Série - Número 027 | 04 de Junho de 2002

A avaliação integrada de cariz pluridimensional, como o Sr. Ministro referiu, identifica os pontos fracos e os pontos fortes de cada desempenho, propondo recomendações para a acção futura. É, por isso, importante habilitar as escolas a usar, elas próprias, métodos e técnicas adequadas à auto-avaliação contínua através de um trabalho persistente, envolvendo a comunidade escolar, e contextualizando os resultados de forma a superar todas as dificuldades intrínsecas.
Consideramos fundamental enraizar nas nossas escolas a cultura da qualidade e da avaliação da qualidade como pilares indispensáveis da autonomia.
A presente proposta de lei preconiza, no seu artigo 16.º, a divulgação dos resultados da avaliação das escolas constantes de relatórios de análise integrada «(…) com o objectivo de disponibilizar aos cidadãos em geral e às comunidades educativas em particular, uma visão extensiva, actualizada, (…) reflectiva e comparada (…) do sistema educativo português».
Não estando em causa a necessidade de avaliação do sistema, nem a melhoria da sua qualidade, gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes questões: como vão ser divulgados estes resultados nacionais? Por rankings? É que a melhoria da qualidade do sistema passa pela necessidade de fazer uma avaliação das escolas no sentido de corrigir e aperfeiçoar o seu funcionamento.
Entendemos a avaliação das escolas numa perspectiva de regulação e de controlo democrático, bem como de instrumento de melhoria da qualidade do ensino e da educação. A auto-avaliação das escolas e a avaliação externa devem ter um carácter complementar, corporizando uma avaliação institucional que contribua para o aperfeiçoamento de todas as escolas de um modo formativo e corporativo, sem recurso a processos de seriação e de classificação.
A tão propalada escola inclusiva é aquela que é capaz de dar resposta a todas as crianças em função das suas necessidades; é a escola capaz de trabalhar e de conviver com todas as diferenças. Como vai o Sr. Ministro apoiar as escolas com desempenhos mais fracos?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, se for possível, gostaria de responder a grupos de três.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, farei, na minha intervenção, uma apreciação global da proposta de lei. Agora, gostava de manifestar o total desacordo do Bloco de Esquerda em relação a algo que nos parece clarividente nesta proposta de lei, que é o facto de assentar na filosofia do ranking.
Sr. Ministro, como sabe, o ranking acaba por ter um efeito perverso em relação àquilo que se pretende com a avaliação.
Diz o Sr. Ministro que pretende uma interpretação integrada e contextualizada dos resultados obtidos, bem como a correcção das anomalias detectadas. Com o ranking o que se obtém são efeitos perversos, consequências não pretendidas. E o Sr. Ministro sabe perfeitamente que esses efeitos perversos acabam por hierarquizar as escolas em estabelecimentos de ensino de 1.ª, de 2.ª e de 3.ª categorias, e, com essa hierarquização, estamos, no fundo, a classificar os pais, os alunos e as comunidades educativas. É o «darwinismo» social no seu pior, é a filosofia da competição pela competição, da lei dos mais fortes, dos vencedores!
Repare, Sr. Ministro: se houvesse, nesta proposta de lei, questões concretas no que se refere à requalificação das escolas que obtêm resultados considerados negativos pelos processos de avaliação, então, aí, sim, os rankings poderiam ter alguma razoabilidade. Mas não há processos de requalificação previstos. As referências são escassas, vagas e ambíguas.
O que vamos ter, Sr. Ministro, se, de facto, a questão dos rankings for a pedra-de-toque desta proposta, é a transformação das escolas em autênticas máquinas de instrução e não de educação, que é algo muito mais vasto. Vamos ter as escolas transformadas em autênticas fábricas de publicidade, de marketing, a querer recrutar os melhores alunos, o que vai significar necessariamente que aqueloutros que têm menos possibilidades, que têm socialmente recursos menos volumosos, também vão ter menor possibilidade de escolha, porque as escolas não os querem e vão tratá-los como «lixo social». Estas são as consequências perversas dos rankings que estão claramente patentes na proposta de lei em discussão.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, pergunto-lhe: por que não divulgar os resultados por médias nacionais? Por que não divulgar os resultados territorialmente, pelas direcções regionais de educação, como propomos? Ter-se-ia, assim, um retrato territorial do País, da diversidade de situações e, então, sim, a avaliação cumpriria o seu objectivo. O objectivo é o da auto-regulação, da autocorrecção, da difusão de boas práticas, da detecção de pontos fracos para os eliminar e da potenciação de pontos forte para os disseminar. Caso contrário, temos, uma vez mais, uma visão punitiva, tanto mais que, repito, escasseiam as referências à recuperação e ao apoio às escolas com maiores dificuldades.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Terminarei de imediato, Sr. Presidente.
O ranking é, de facto, a melhor ilustração da filosofia de escola que os senhores defendem, de uma escola selectiva, de uma escola para os mais fortes, de uma escola que, obviamente, tenderá a transformar-se numa escola elitizada.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, começo por reafirmar que estou de acordo consigo quando diz que a avaliação é necessária, e gostaria que isto ficasse bem claro - a avaliação é necessária, e, naturalmente, estaremos todos de acordo a este respeito -, e está prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo, também sabemos todos. E a Lei de Bases do Sistema Educativo diz claramente, no seu artigo sobre esta matéria, que a avaliação deve ser abrangente e realizada com autonomia e independência. O Sr. Ministro sabe que é assim; está lá!