1601 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

O Orador: - … um correcto ordenamento do território, uma apreciação rigorosa ao nível dos planos directores municipais, dos planos de pormenor, dos planos gerais de urbanização, ao nível do abastecimento de água, do saneamento básico, dos resíduos! Mais do que estar a fazer show off. Nunca ouvirão esta equipa vir aqui dizer que vai fazer isto ou vai fazer aquilo. Muito mais do que isso: nós viremos dizer-vos aquilo que já fizemos e, vão ficar surpreendidos, não precisam de esperar muito tempo.

O Sr. José Sócrates (PS): - Já lá vão três meses!

O Orador: - Sr. Deputado,…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não podem fazer apartes com perguntas ao Sr. Ministro, senão nunca mais saímos daqui.

O Orador: - Mas eu termino já, Sr. Presidente.
Esta Legislatura tem quatro anos e quero dizer-lhes que, relativamente à Cimeira, é claro que penso que há aspectos positivos. Mesmo relativamente à Cimeira do Rio houve alguns aspectos positivos que têm que ver com o estabelecimento de metas em determinadas áreas, com a quantificação e a definição de objectivos. Portanto, não vale a pena, também, estar a subtrair aquilo que temos de considerar como um aspectos positivo. É óbvio que, relativamente àquilo que a comunidade internacional, designadamente, a comunidade internacional rica poderia fazer ou, do ponto de vista moral, devia fazer, com certeza que estaremos todos de acordo que se poderia ir mais longe, mas a realidade é esta.
Portanto, aquilo que deixo à vossa consideração é isto: tendo em atenção aquilo que é preciso fazer em Portugal, e que vamos fazer, justamente no domínio da sustentabilidade, mas partindo desde já para as necessidades em matéria de abastecimento da água, de saneamento básico, que têm de ser prioridades para o nosso país, a questão que vos deixo aqui é a de saber o que seria do planeta, o que seria da Terra, o que seria dos países mais pobres, se não houvesse Cimeiras como a do Rio ou a de Joanesburgo?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Estaríamos numa situação melhor? Julgo que não. Com certeza, o planeta, a Terra e a Humanidade estariam numa situação muito pior.
Portanto, pode ser um passo pequenino, mas é um passo importante em benefício dos mais pobres, dos mais desfavorecidos. Vai demorar algum tempo? Bom, mas seria com certeza pior se nada houvesse.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro, pela sua colaboração, nesta minha preocupação final para concluirmos os nossos trabalhos em bom tempo.
Julgo que valeu a pena, que foi um debate do maior interesse, que a todos nós sensibilizou e que, de certo, algum eco terá na opinião pública - será com certeza um eco positivo, para os temas do desenvolvimento sustentado, temas, aliás, que, com frequência vêm ao Parlamento.
A próxima reunião plenária será amanhã, sexta-feira, dia 20 de Setembro, pelas 10 horas, tendo como ordem do dia, como é sabido, a apreciação das alterações ao Regimento da Assembleia da República, com tempos distribuídos segundo uma grelha especial.
Chegámos ao fim dos nossos trabalhos e agradeço a todos a presença e a colaboração tão empenhada. Até amanhã, uma boa noite para todos.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

Declaração de voto, enviada à Mesa, para publicação, e relativa à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 7/IX - Estabelece regras de segurança no
transporte colectivo de crianças (Os Verdes)

Em nome dos Deputados do Grupo Parlamentar do PS declaro que nos abstivemos na votação do projecto de lei n.° 7/IX, apresentado por Os Verdes e que estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças, por estarmos convictos de que, merecendo a matéria abordada neste projecto de lei uma nova legislação mais adequada abrangente e considerando mesmo ser urgentes as suas elaboração e aprovação, este projecto de lei agora votado - embora bem intencionado - revela grandes fragilidades, omissões e insuficiências, pelo que a sua aprovação não traria praticamente qualquer alteração significativa ao actual quadro com que actualmente se presta este serviço de enorme importância social.

O Deputado do PS, Miguel Coelho.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Arménio dos Santos
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Diogo Alves de Sousa de Vasconcelos
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Assunção Andrade Esteves
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Augusto Ernesto Santos Silva
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves