2006 | I Série - Número 050 | 18 de Outubro de 2002

um ofício da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propondo a V. Ex.ª que realizemos uma Conferência de Líderes na altura que entenda apropriada, para ponderar uma nossa proposta de realização de um debate de urgência sobre uma questão que foi suscitada na sequência das declarações feitas pela Sr.ª Ministra da Justiça na 1.ª Comissão, uma vez que, por um lado, essas declarações foram hoje desmentidas pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça e, por outro lado - o primeiro caso já seria grave e o esclarecimento já se justificaria, uma vez que as acusações eram muitíssimo graves e totalmente descabidas -, há informações de que os 40 milhões de contos que estavam reservados no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça estão a ser, agora sim, delapidados pela actual Ministra, em despesas correntes, designadamente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto é uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente? Como é isto possível?!…

O Orador: - Ora, nós consideramos intolerável que tal aconteça e somos da opinião que a Assembleia da República, ainda antes da realização do debate orçamental, deve ter aqui o Governo para esclarecer cabalmente por que é que está a delapidar 40 milhões de contos e a caluniar aqueles que gastaram bem esse dinheiro,

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, ao contrário das anteriores interpelações, a sua tem uma resposta da Mesa, porque a ela se dirige. E a minha resposta é a de que aguardo a chegada do documento, o qual farei circular, de imediato, pelos membros da Conferência de Líderes, e que procurarei agendar uma reunião o mais depressa possível.
Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa nos mesmos termos das interpelações feitas anteriormente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, começando pela interpelação do Sr. Deputado José Magalhães, quero dizer que, na minha opinião, o Partido Socialista, mais uma vez numa linguagem inaceitável, veio responder a uma acusação que não foi feita. O que a Sr.ª Ministra da Justiça disse foi que existiam sérias dúvidas sobre a circulação orçamental no Ministério da Justiça…

Vozes do PS e do PCP: - Não, não!… Não foi isso!…

O Orador: - … e que pediu uma auditoria sobre essa matéria. Portanto - é esse o nosso ponto de vista -, vamos esperar, para conhecer as conclusões dessa auditoria. E, se elas assim o indiciarem, estaremos dispostos a discutir convosco a situação orçamental e as responsabilidades políticas do Partido Socialista, enquanto Governo, no Ministério da Justiça.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em segundo lugar, nós, CDS-PP, temos a maior dificuldade - confesso e assumo-o até pessoalmente - em entrar no tipo de discussão para a qual, sistematicamente, os senhores nos querem arrastar.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - É preciso "lata"!…

O Orador: - E se querem comparações basta dizer que nós assistimos aos ataques pessoais que foram feitos ao Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Dr. Bagão Felix, e às insinuações que fizeram - eram as seguradoras, era não sei mais o quê... -, às quais ele respondeu sempre com elevação e dignidade; nós assistimos aos ataques pessoais e às insinuações dirigidos à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e à elevação com que sempre respondeu a Dr.ª Manuela Ferreira Leite;…

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - Não meta no mesmo saco a Dr.ª Manuela Ferreira Leite!… Não é a mesma coisa!…

O Orador: - … e, mais grave do que isso, nós assistimos a um Partido Socialista que é o que é, que tem a história que tem e que defendeu no passado os valores que defendeu. E eu assisti a algo que não imaginava possível presenciar na política portuguesa: até agora, o Partido Socialista não se retractou nem pediu desculpa - e não estou a falar das declarações de ontem - relativamente a um artigo vergonhoso, escrito pelo Dr. Manuel Maria Carrilho, atacando o Dr. Nuno Morais Sarmento.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi inqualificável!…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Pessoal, baixo e inqualificável!…

Protestos do PS.

E agora chegámos ao limite:…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … é o Secretário-Geral do Partido Socialista quem se dirige a todos os Deputados que constituem a maioria, mas sobretudo ao Dr. Durão Barroso, como Presidente do PSD, e ao Dr. Paulo Portas, como Presidente do CDS-PP, numa linguagem que não vale a pena reproduzir.