2166 | I Série - Número 053 | 24 de Outubro de 2002

Não é diminuindo que se aumenta, como se anuncia na proposta de lei de Orçamento do Estado!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tudo aponta, pois, nesta proposta orçamental, para a indiferença governamental para com a qualificação dos portugueses, indiferença que atinge um ponto de autêntico escândalo no sector da cultura, que volta ao valor de 0,5% do Orçamento do Estado, que, sublinho, é preciso recuar quase 10 anos para voltar a encontrar.
Todas as acções nesta área, e todas as acções que mais se empenharam na ligação da cultura com o desenvolvimento do País, se encontram hoje marginalizadas.
O abandono do investimento na rede nacional de bibliotecas públicas, a incúria pelo nosso património, particularmente escandalosa no que diz respeito aos museus, onde se corta cerca de 25% do orçamento, são apenas dois dos muitos exemplos que poderiam apontar-se em quase tudo o que acontece no domínio da leitura, dos arquivos, do cinema, das artes do espectáculo ou das artes plásticas. Já para não falar do Programa Operacional da Cultura, um programa inédito, único na Europa, de aproveitamento de fundos estruturais na área da cultura, um programa decisivo para resolver problemas estruturais do País na área da cultura, que tem vindo a ser progressivamente estropiado pelo desinvestimento público do actual Governo.
Não admira por isso que também na afirmação de Portugal no mundo o Governo persista nesta linha de contagiante desresponsabilização do Estado e que se anuncie o fecho de 17 leitorados de português. É uma decisão lamentável, tão lamentável como a negligencia com que, em França, tem sido tratada a possibilidade, criada no ano passado com a reforma Lang, de multiplicar o ensino do português, a par com o inglês e o espanhol, mas que este ano, num total de 240 escolas deixou 180, cerca de ¾ das escolas, sem professor.

O Sr. Carlos Luís (PS): - É um escândalo!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2003 revela finalmente a verdade de uma política até aqui ora escondida, ora mascarada; uma política de desqualificação nacional que se traduz num generalizado demissionismo do Estado no que se refere à valorização educativa, formativa, cultural e científica dos portugueses.
Este demissionismo terá pelo menos três efeitos muito negativos para o País.
Em primeiro lugar, agravará o défice histórico que pesa sobre os domínios da educação, da ciência e da cultura, o qual é, como a história ensina, bem mais dificil de ultrapassar do que o das finanças públicas, que várias vezes têm reposto as contas em ordem, para que tudo no País continue na mesma.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, enfraquecerá quaisquer apostas que se façam nos domínios da produtividade, da competividade e da criatividade nacionais.
Em terceiro lugar, acentuará a divergência com os nossos parceiros europeus e aumentará a vulnerabilidade nacional no período que se avizinha de alargamento da União Europeia a países que transportam consigo, apesar de tantas dificuldades, o trunfo de uma desafiadora qualificação dos seus cidadãos.
Bem ao invés do quadro que o Sr. Primeiro-Ministro aqui traçou ontem ao falar do horizonte para 2006, o governo português, infelizmente, prefere dar sinais de indiferença pela educação, de inédita desvalorização dos professores, das suas competências e do seu trabalho, de desprezo pela cultura e de insensibilidade em relação à ciência.
Concluo por isso com uma questão muito precisa, a que gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse com clareza.
Tendo presente o nosso défice histórico nas áreas da educação, da ciência e da cultura, e tendo por horizonte o limite da actual legislatura, pergunto até onde tenciona o Governo levar este espantoso esforço de desqualificação nacional?
Ao ritmo actual, chegaremos em quatro anos a parâmetros que só encontraremos no antigo regime. É esse o seu ritmo, Sr. Primeiro-Ministro? Será este autêntico pesadelo o seu "sonho" para Portugal?

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sobre que assunto, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, para solicitar que através de Mesa seja distribuído à tribuna do Governo e às outras bancadas parlamentares um mapa que elaborámos referente à comparação entre os valores de investimento inscritos no PIDDAC nacional para a Madeira que o Sr. Primeiro-Ministro ontem distribuiu aqui, constantes de uma nota do gabinete do Sr. Ministro Morais Sarmento, e os valores que estão, de facto, nos documentos que foram distribuídos à Assembleia da República, porque a discrepância é tão grande - e eu não quero crer que haja aqui um orçamento escondido..., mas admito que haja quaisquer diferenças - que gostávamos de obter esclarecimentos sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, a Mesa aguarda a chegada do mapa para proceder à sua distribuição.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo