2542 | I Série - Número 060 | 28 de Novembro de 2002

RDP África -, desempenhando esta última um papel relevante não apenas nos países africanos mas também entre as comunidades africanas residentes em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para além disso, a RDP desempenha um papel insubstituível na evolução tecnológica da actividade de radiodifusão em Portugal por ter sido a empresa vencedora do concurso para a introdução da rádio digital.
Do ponto de vista financeiro, a RDP também não tem sido problema. As receitas próprias provenientes da taxa de radiodifusão têm permitido à RDP prestar o seu serviço, sem problemas, sem publicidade e sem contestação, nem mesmo das estações privadas potencialmente concorrentes.
Eis senão quando a contestação surgiu de onde menos se esperaria: do próprio Ministro responsável pela tutela da RDP. E, como já vem sendo hábito, as declarações do Sr. Ministro da Presidência foram um exemplo de irresponsabilidade e de ignorância sobre o sector que tutela. Senão vejamos:
Quanto à taxa de radiodifusão, o Sr. Ministro Morais Sarmento começou por anunciar o seu aumento e a sua intenção de, num quadro de forte redução de despesas na RDP, transferir parte substancial das suas receitas para a RTP. Confrontado com a ilegalidade de tal decisão, acabou por desmentir grande parte dos propósitos que havia anunciado e, após várias curvas e contracurvas, acabou por remeter a questão para futura iniciativa legislativa. Ficou claro, no entanto, que o Sr. Ministro da Presidência pretende pôr a RDP a pagar a crise da RTP, criando dois problemas onde só existia um. É que a transferência de parte da taxa de radiodifusão para financiar a RTP, para além de ser ilegítima, não resolve os problemas financeiros da RTP e vem criar à RDP problemas financeiros que actualmente não existem.
Apesar de afirmar no Programa do Governo a sua intenção de extinguir a Portugal Global, o que seria uma boa medida, o Governo está a actuar precisamente na lógica perversa com que foi criada essa polémica holding e que é a de envolver a RDP na resolução de problemas que não são seus e para os quais não contribuiu. Aliás, a operação imobiliária anunciada de concentração de instalações da rádio e da televisão públicas, com alienação das actuais, revela bem a intenção de sacrificar a RDP em nome de problemas financeiros que o Governo tem para resolver, mas que são alheios à rádio pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Depois, no final de uma reunião de Ministros da União Europeia, o Sr. Ministro considerou "vergonhosas" as audiências da RDP. Para além da deselegância quase insultuosa do termo utilizado, sobretudo tratando-se de afirmações de um Ministro em relação a uma empresa sob sua tutela, o Sr. Ministro Morais Sarmento entrou em contradição com tudo o que tinha vindo a dizer em matéria de audiências e serviço público a respeito da televisão. Para o Sr. Ministro, o mal da RTP foi sacrificar a qualidade para tentar concorrer com as televisões privadas na captação de audiências, agora o mal da RDP é não correr atrás das rádios privadas na procura de audiências. É caso para perguntar: afinal, em que é que ficamos?
Para a televisão o Sr. Ministro defende um modelo de serviço público assente na qualidade, com menos publicidade e menos preocupado com as audiências, mas para a rádio vem criticar a Antena 2 por "estar longe do público jovem" e dizer que, se os privados conseguem ter "mais audiências e com menores custos, a RDP também terá de alcançar esses resultados". Ou seja: o Sr. Ministro não compreende, afinal, o papel do serviço público; não compreende que a Antena 2, apesar de ser ouvida por uma minoria, desempenha um papel relevante de serviço público, porque esses cidadãos que ouvem a Antena 2, que, embora sejam uma minoria, também pagam a taxa de radiodifusão, têm o direito de exigir do Estado a existência de um canal público de rádio que dê resposta às suas exigências culturais e que as estações privadas, certamente, não asseguram. Embora não seja apenas isso, é também isso que distingue o serviço público e justifica a sua existência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas nota-se também que o Sr. Ministro mudou de ideias em relação à Antena 3 e dá por não escrito o que escreveu no Programa do Governo. Aí, a Antena 3 era para alienar porque, segundo o Sr. Ministro, o serviço público não tinha de ter um canal de rádio dirigido à juventude. Agora a Antena 3 é essencial por ser uma porta de entrada de quadros jovens para a empresa. Ficamos com a boa notícia, que registamos, de que a Antena 3 não vai ser alienada e que neste ponto o Programa do Governo não vai ser cumprido,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … mas ficamos também a saber do grau de irresponsabilidade e ignorância com que foi feito o Programa do Governo!!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro deveria ter falado com as pessoas certas antes de escrever dislates num Programa que compromete o seu Governo, assim como deveria ter mais cuidado antes de vir à Assembleia da República dizer certas coisas…!
Aquando da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado e em resposta a uma pergunta que lhe fizemos sobre o DAB, isto é, a rádio digital, o Sr. Ministro desvalorizou, de forma acintosa, o papel da RDP nesta matéria, afirmando que, para o lançamento do DAB em Portugal, não se encontrou uma só pessoa que tivesse um aparelho de recepção de DAB. Dizia o Sr. Ministro que se sabia haver uma pessoa que tinha um aparelho desses, mas não se conseguiu descobrir quem era, facto que o Sr. Ministro considerou natural, na medida em que um aparelho desses custa, segundo nos disse, cerca de 1000 contos.
Como é natural, procurei confirmar a veracidade dessas afirmações e, para além de, apenas alguns minutos depois dessas afirmações do Sr. Ministro, ter encontrado dentro desta Assembleia um proprietário de um aparelho de DAB, encontrei na Internet um site de venda directa de electrodomésticos com uma vasta gama de aparelhos de DAB, que se podem comprar não por 1000 contos, nem por 500, nem por 250, nem por 100, nem por 50, mas por valores a partir de 32 contos, mais propriamente de 160 euros.

Aplausos e risos do PCP.