2544 | I Série - Número 060 | 28 de Novembro de 2002

é fundamental manter um canal de rádio com as características da Antena 2. É essencial manter a actual Antena 2 da RDP, como muito bem hoje demonstra um notável artigo do Dr. Lebre de Freitas, publicado no jornal Público.
Agora, temos esperança que o Sr. Ministro, tal como tem vindo a contradizer-se em relação a outras coisas, também se venha a contradizer em relação à Antena 2, porque o Sr. Ministro, há pouco tempo, também dizia que ia alienar a Antena 3, mas, provavelmente, falou com alguém que lhe soube explicar a sua importância e agora já reconheceu que, afinal, a Antena 3 é essencial. Esperemos que o Sr. Ministro também fale com as pessoas que sabem do assunto e com as pessoas certas, que se aconselhe devidamente e que esteja, daqui por uns tempos, a "dar o dito por não dito" relativamente à Antena 2.
Do nosso ponto de vista, a bem do serviço público de rádio e da defesa dos valores da cultura portuguesa, é essencial que a Antena 2 se mantenha essencialmente com as características que hoje apresenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, o Governo solicitou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, fazer uma intervenção no período de antes da ordem do dia sobre estes acontecimentos que têm interessado a opinião pública nos últimos dias.
Para esse efeito, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Margarida Correia de Aguiar): - Sr. Presidente Srs. Deputados: As notícias vindas a público nos últimos dias acerca da presumível existência de um caso de pedofilia na Casa Pia de Lisboa suscitaram e suscitam uma legítima indignação de toda a opinião pública. São actos hediondos, absolutamente chocantes e totalmente inaceitáveis,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP:

… os quais merecem a viva condenação de todos nós.
O Governo está a cumprir em plenitude o seu dever e será firme e absolutamente determinado quando confrontado com alegadas e efectivas práticas que configuram crime contra as pessoas, a sua dignidade e a violação ignóbil dos direitos humanos.

Vozes do PSD e do CDS-PP:- Muito bem!

A Oradora: - O Governo entendeu, por isso mesmo, tomar a iniciativa de vir hoje, aqui, à Assembleia da República, informar os Srs. Deputados e o País das decisões que tomou acerca deste assunto.
Primeiro: A Secretária de Estado da Segurança Social aplicou, em 19 de Setembro de 2002 - repito, em 19 de Setembro de 2002! -, ao funcionário da Casa Pia de Lisboa Carlos Silvino da Silva a pena de expulsão, na sequência de processo disciplinar instaurado e em consonância com o parecer jurídico emitido pelos serviços competentes do Ministério. Em consequência desta decisão, a pessoa em causa deixou de ser funcionário da Casa Pia.
Na mesma data, foi determinada a comunicação dos factos apurados ao Ministério Público. A Casa Pia de Lisboa, cumprindo o despacho governamental, notificou o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa em 30 de Setembro de 2002.
Segundo: O Ministro da Segurança Social e do Trabalho determinou, imediatamente, uma sindicância ao funcionamento da Casa Pia de Lisboa…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … por forma a identificar todas as irregularidades que possam existir, sindicância essa que será feita pela Inspecção-Geral do Ministério. É importante que toda a verdade seja apurada.
Terceiro: O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho determinou também a cessação de funções do Provedor e dos Provedores Adjuntos da Casa Pia de Lisboa, na sequência dos factos verificados e das declarações manifestadas - era uma decisão que se impunha por razões éticas e morais!!

Vozes do PSD e do CDS-PP:- Muito bem!

A Oradora: - Quarto: A Secretária de Estado da Segurança Social determinou a todas as instituições de segurança social que acolhem crianças e jovens e à Casa Pia de Lisboa o reforço de medidas rigorosas que protejam a sua integridade moral e física e a utilização de todos os instrumentos legais em vigor e adequados quando perante suspeições de práticas atentatórias dos seus direitos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Quinto: O Ministério da Segurança Social e do Trabalho vai enviar, imediatamente, à Procuradoria Geral da República toda a documentação relativa aos processos de averiguações, de auditorias e inquéritos realizados no âmbito da actividade da Casa Pia de Lisboa.
Sexto: Estará constituída, até ao final desta semana, uma nova equipa para a Casa Pia de Lisboa. Quer o Governo devolver à Casa Pia de Lisboa a auto-estima institucional e fortalecer os valores que têm sido prosseguidos e que estão na base da sua fundação.

Vozes do PSD e do CDS-PP:- Muito bem!

A Oradora: - Foi constituído um Gabinete de Apoio que irá coordenar o apoio psicológico a prestar às crianças e jovens da Casa Pia de Lisboa e às suas famílias, aos educadores e ex-alunos. Este Gabinete de Apoio funcionará na dependência directa da Secretária de Estado da Segurança Social.
Considera o Governo importante mencionar que os acontecimentos relatados não podem nem devem pôr em causa o reconhecimento da grande obra que é a Casa Pia de Lisboa, instituição centenária que, ao longo da sua existência, vem prestando um meritório trabalho ao País, nas áreas da educação, formação e acolhimento e integração social de milhares de crianças e jovens, de uma forma notável e digna de grande valor, o que só é possível pelo empenhamento e dedicação dos seus educadores.
O Governo continuará a apoiar o modelo da Casa Pia de Lisboa procurando em cada momento a excelência da instituição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A serem verdadeiros os factos relatados estes verificaram-se, presumivelmente, de forma continuada, ao longo dos últimos 20 ou 30 anos.
O País tem o direito a conhecer toda a verdade,; de saber o que realmente se passou ao longo destes anos, o