2577 | I Série - Número 061 | 29 de Novembro de 2002

As intervenções no litoral não tiveram melhor sorte. Para não variar, a política do espectáculo, a política da implosão foi a regra.
A "decisão" de demolir as Torres de Ofir, construídas há largos anos, foi amplamente noticiada. Esta "medida emblemática" de reposição das condições naturais na costa atlântica, infelizmente, não foi igual para todos. Não se percebe como foi possível deixar construir um enorme edifício em plena duna primária, junto ao Hotel Vasco da Gama, em Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, cuja câmara é presidida também por um militante do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Como é que foi possível consentir a construção daquele edifício? Terá sido por incapacidade? Terá sido por interesses desconhecidos? O que é um facto é que o prédio está lá e os poderes autárquico e central da altura deram cobertura, por acção ou omissão, ao aparecimento de mais aquele atentado na costa algarvia, já de si tão degradada em diversos locais. São eles os responsáveis!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Foram vocês! Já se esqueceram!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que hoje se pode observar em diversos parques e reservas naturais é a todos os títulos lamentável. Começando na ria Formosa, passando pelo Sudoeste Alentejano, continuando por Sintra-Cascais e acabando no litoral de Esposende, a situação é alarmante e degradante; envergonha-nos como País da União Europeia.
O caso do Parque Natural da Arrábida é o espelho da atitude política do Partido Socialista perante o ambiente: a atribuição do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos à cimenteira do Outão foi o expoente máximo da manutenção de uma situação que todos entendem ser negativa para uma área protegida como é a Arrábida.
Os governos do PS não quiseram aprovar o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (PNA) que deveria ter sido feito até Outubro 2001, correndo o Estado o sério risco de "legalizar" o ilegal e de apoiar quem prevaricou.
Mas, meus senhores e minhas senhoras, os exemplos multiplicam-se.
Como é possível gastar centenas de milhar de contos no Parque Ambiental do Alambre e este estar ao abandono, sem qualquer utilização, há anos?!
Como é possível estar em construção, junto a Casais da Serra, uma urbanização com dezenas de habitações, mesmo no núcleo do Parque Natural da Arrábida (PNA)?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!

O Orador: - Como é possível esta inacção, permitindo-se tudo: construções privadas em terrenos públicos, construções com áreas muito superiores e com fins diferentes dos autorizados e investimentos desperdiçados?!
Como foi possível aparecerem na Arrábida, como em Sintra-Cascais, sumptuosas mansões para usufruto só de alguns privilegiados?

O Sr. José Magalhães (PS): - Responda!

O Orador: - Como escreveu George Orwell, "somos todos iguais, mas uns são mais iguais que outros".

Vozes do PS: - Isso é verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As áreas protegidas com maiores pressões (ria Formosa, Sudoeste Alentejano, Arrábida e Sintra-Cascais) foram aquelas onde se verificou o maior descalabro. Estas áreas, às quais deveria ser dada maior atenção, foram as mais vulneráveis, foram as que mais atentados sofreram.
A baixa taxa de execução dos orçamentos das áreas protegidas é o espelho da inactividade e do desinteresse dos governos do Partido Socialista na conservação da natureza.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, sabemos hoje que a definição da Rede Natura nacional não teve na sua génese nenhum estudo técnico. É urgente acabar com uma Rede Natura virtual, com uma Rede Natura de papel, é indispensável criar a Rede Natura com base em estudos sólidos assentes em bases solidamente científicas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conservação da natureza concretiza-se com as populações e não contra elas; a conservação da natureza executa-se com as autarquias locais e não afastando-as do centro de decisão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pretendemos que brevemente esta ambição seja efectivada e que, de facto, os interesses locais sejam assegurados, envolvendo a população e as autarquias na gestão dessas áreas sensíveis do nosso território.
A população tem de sentir que vale a pena viver numa área protegida, tem de sentir que as suas raízes serão preservadas. É esta a prática que pretendemos implementar, através de uma actuação dinâmica da Administração ao lado da população.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perderam-se sete anos; sete anos é tempo demais para destruir, mas implica muito mais tempo para regenerar, para repor as condições naturais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Durante a vigência dos dois últimos governos do Partido Socialista, os atropelos ao ambiente, ao ordenamento e à conservação da natureza foram a regra e não a excepção. Alguns dos atentados permitidos vão manter-se durante gerações; o Partido Socialista hipotecou o futuro, nalguns casos irremediavelmente, para as gerações vindouras.
O interesse público e o bem comum não se prendem com "pirotecnias" verbais, estratégias de relações públicas ou encenações políticas que se esgotam em si mesmas,