2652 | I Série - Número 063 | 05 de Dezembro de 2002

das Nações Unidas para a População, que centra a sua abordagem na situação da população em 2002, na pobreza e nas oportunidades dos países em desenvolvimento. Os números que estão na base do relatório são chocantes: 3000 milhões de pessoas vivem com menos de 2 dólares por dia, sendo que 1,2 mil milhões vivem com menos de 1 dólar por dia; 840 milhões de pessoas sofrem de má nutrição, sendo que anualmente morrem de fome e de má nutrição 6 milhões de crianças com menos de cinco anos. Anualmente morrem 500 000 mulheres durante a gravidez e parto. No mundo, 350 milhões de mulheres não têm acesso a meios de contracepção seguros e eficazes e anualmente cerca de 175 milhões das gravidezes não são desejadas ou programadas.
Por ano, ocorrem cerca de 40 milhões de abortos, muitos deles abortos inseguros; anualmente morrem 78 mil mulheres, cada dia morrem 227 mulheres devido a complicações resultantes do aborto inseguro.
Dos 854 milhões de adultos analfabetos, 544 milhões são mulheres.
Em 2001, 5 milhões de pessoas foram infectadas pelo HIV, destas 800 000 são crianças. Anualmente, morrem 3 milhões de pessoas por causa da SIDA.
Metade dos novos casos de infecção pelo HIV ocorrem nos jovens com idades entre os 15 e os 24 anos, sendo que as raparigas são as mais infectadas. São 40 milhões as pessoas que vivem com o HIV/SIDA e, destas, 28,5 milhões são do continente africano.
Estes números exigem reflexão, sobretudo exigem respostas.
O relatório assume que não é possível discutir e planear o desenvolvimento mundial sem ter em conta as questões ligadas à população. E, nesta abordagem, a pobreza e a desigualdade entre mulheres e homens são centrais e transversais no diagnóstico da situação da população, bem como obviamente nas recomendações práticas que são feitas.
A abordagem na perspectiva do género em matéria de população e de pobreza é um imperativo, desde logo pelos números: mais de metade da população mundial são mulheres.
O número de mulheres que vivem na pobreza é superior ao dos homens e esta tendência tem vindo a agravar-se. A falta de saúde, que é uma causa e uma consequência da pobreza, afecta mais as mulheres. Em matéria de HIV/SIDA, as mulheres são mais vulneráveis à infecção e na educação as mulheres constituem dois terços do total de iletrados a nível mundial.

O Sr. José Magalhães (PS): - Um escândalo!

A Oradora: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro que resumidamente pretendi traçar fica claro que, para reduzir a pobreza nos países em vias de desenvolvimento, é urgente e é do interesse de todos - mulheres e homens - investir na promoção da igualdade de género, e dentro desta um dos pontos-chave é a promoção da saúde reprodutiva. Quando falamos em saúde reprodutiva falamos, nomeadamente, de informação e de serviços de planeamento familiar, cuidados de saúde materna, prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis e desencorajamento da mutilação genital feminina. Quando falamos de saúde reprodutiva falamos, em particular no contexto dos países em desenvolvimento, de vida ou morte.
A aposta na saúde reprodutiva é um factor estratégico na promoção do desenvolvimento e no combate à pobreza. Esta é uma das áreas onde se registam maiores disparidades entre ricos e pobres e os resultados desta disparidade são menos oportunidades de as mulheres e famílias pobres se libertarem da pobreza. São menos oportunidades de acesso à educação. São menos oportunidades de melhorar as capacidades e as opções individuais. São menos oportunidades de crescimento económico.
Se pensarmos, neste contexto, que 1000 milhões de adolescentes estão a entrar na chamada idade reprodutiva percebemos que a saúde reprodutiva e o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos são determinantes no futuro que queremos construir.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os compromissos do Cairo obrigam-nos a agir internacionalmente, mas também implicam metas a atingir na sociedade portuguesa.
O acesso à educação sexual não está garantido. O processo de generalização da educação sexual nas escolas é muito recente. É necessário ser avaliado e acompanhado para garantir a sua eficácia e sucesso.
Os números da gravidez na adolescência são um desafio à nossa sociedade. Os números das gravidezes não desejadas e o recurso ao aborto inseguro, com as consequências conhecidas por todos, é um assunto mal resolvido em Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Não é possível não nos sentirmos interpelados a agir e a assumir as nossas responsabilidades. Os números que referi no início da minha intervenção são "os números da vergonha", como escreve hoje um jornalista. Tenhamos, por isso, a capacidade e a coragem política de contribuir para a busca de respostas e para a sua concretização. Se assim o não fizermos, Sr.as e Srs. Deputados, se os países desenvolvidos assim o não fizerem, serão parte activa e responsável da vergonha.

Aplausos do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 24/IX - Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas e o funcionamento dos seus órgãos, e do projecto de lei n.º 110/IX - Altera a forma de constituição dos órgãos e reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (PCP).