3656 | I Série - Número 087 | 14 de Fevereiro de 2003

O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 29 de Janeiro, a propósito, ou, para ser mais rigoroso, totalmente a despropósito de uma intervenção do Secretário-Geral do PS sobre a iminência da guerra no Iraque, os líderes parlamentares do PSD e do CDS decidiram invocar declarações feitas por mim acerca da hipótese da realização de um referendo sobre a independência das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O objectivo deles era claro: desviar as atenções do tema em debate e tentar enredar o líder do PS numa situação eventualmente embaraçosa do ponto de vista político e institucional. Por outras palavras, terão querido fazer crer que, aí, poderiam estar em causa gravíssimas questões de ordem constitucional, uma proposta ofensiva dos princípios da unidade nacional ou, quem sabe mesmo - Deus nos proteja! -, um acto de traição à Pátria.
Ora, não só para clarificar a minha posição perante esta Câmara e os portugueses mas também para refrescar a memória tão estranhamente difusa e selectiva dos senhores líderes parlamentares da maioria, ou da própria maioria no seu conjunto, senti-me no dever de intervir aqui, pela primeira vez, sobre o suposto e nefando crime de que sou suspeito.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando recentemente evoquei a possibilidade de ser realizado um referendo nas regiões autónomas fiz questão de recordar que não era a primeira vez que admitia essa hipótese. Com efeito, num texto publicado em Agosto de 2001 e intitulado Quem tem medo do referendo, perguntava-me se não seria este o meio mais eficaz e cirúrgico…

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

… de desmistificar, de uma vez por todas, a estratégia permanente e demagógica de chantagem separatista utilizada pelo Presidente do Governo Regional da Madeira na sua relação institucional com os órgãos de soberania - estratégia esta que tem vindo a agravar fenómenos simétricos de separação e até de rejeição doentia entre os portugueses da Madeira e os portugueses do continente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, como todos sabem, as pressões a que recentemente assistimos com vista a um novo processo de revisão constitucional foram suscitadas, antes de mais, por novas reivindicações e exigências de transferência de poderes a favor do Governo Regional da Madeira, com o objectivo de consumar a autonomia total da região e do seu proclamado "povo superior".

Vozes do PS: - Exactamente!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

O Orador: - Na verdade, porém, o que através desse expediente se pretende, antes de mais, é assegurar o arbítrio total do regime de "excepção democrática" que vigora na Região Autónoma da Madeira há mais de um quarto de século,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … submetendo todas as áreas da sociedade a uma rede cada vez mais asfixiante de clientelismos, lobbies e interesses instalados,…

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Não diga asneiras!

O Orador: - … subsidiodependências e subserviência política, ameaçando o pluralismo e as liberdades públicas.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Rodrigues.

O Governo da Região Autónoma da Madeira só admite direitos sem responsabilidades para si mesmo; os deveres e as responsabilidades são para os outros.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - "Autonomia" para quem? Em benefício de quem? Do povo madeirense?

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Sim!

O Orador: - Ou de um poder político tentacular que condiciona e tutela todos os espaços efectivos de autonomia da sociedade civil e a torna estreitamente dependente dos critérios, benesses, favores e arbítrios governamentais?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - O que é que você fez pela Madeira?!

O Orador: - A pretexto disso, a soberania portuguesa vem sendo sistematicamente afrontada como se se tratasse de uma nefanda herança colonial, enquanto a população nascida no continente se vê tratada vexatoriamente como "cubanos" e o espaço continental português classificado desprezivelmente como "rectângulo".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sobre isto, porém,…

Protestos do Deputado do PSD Carlos Rodrigues.

Ouça! Ouça! Não gosta de ouvir, mas vai ouvir.
Sobre isto, porém, nada se tem ouvido da parte das delicadas sensibilidades patrióticas, que agora se indignam hipocritamente com a mera proposta de um referendo, proposta que eu, declaradamente, assumi, aliás, como um gesto pessoal minoritário, quixotesco, poético e provocatório.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Alberto João Jardim, os seus lugar-tenentes, ou os seus apaniguados mais truculentos, podem clamar tudo o que lhes apetecer, quando lhes apetecer e sob qualquer pretexto.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PS, do PCP e do BE.