3850 | I Série - Número 091 | 27 de Fevereiro de 2003

sobre as quais seria bom meditar para uma futura revisão do Estatuto. Pensamos que é particularmente importante o instrumento que é a Network, a rede de que se fala no artigo 4.º do Estatuto, pois pode ser extremamente relevante para a difusão rápida de informação e para o apoio técnico e político a todos os parlamentos. E dizemo-lo porque queremos que a CPLP seja um instrumento actuante, pois não o tem sido, em todas as circunstâncias e em todos os casos, no sentido de estar em cima dos acontecimentos. Pensamos que, particularmente neste momento, parece ter havido alguma dilação relativamente à realização da cimeira entre a União Europeia e África e, neste pormenor, a CPLP devia ter tido uma posição politicamente mais visível. De qualquer forma, noutras circunstâncias existe já um saldo positivo da actuação da CPLP.
Este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o momento de acreditarmos em que o que aqui hoje ratificamos contribuirá, significativa e positivamente, para a afirmação de um propósito comum: projectar e consolidar, na cena internacional, os especiais laços de fraternidade e de solidariedade que unem Portugal, Timor-Leste, os PALOP e o Brasil.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução que hoje estamos aqui a apreciar é relativo ao Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que foi aprovado em reunião dos presidentes dos respectivos parlamentos, realizada na cidade da Praia, em Novembro de 2002.
Este Estatuto sustenta um conjunto de princípios e de objectivos que, na nossa opinião, terão de ser objecto de compromissos que não fiquem exclusivamente pelo conjunto de expectativas criadas e sustentadas no próprio texto mas que se concretizem numa acção planificada e concertada destes oito parlamentos. O Estatuto sustenta a sua formulação em afinidades linguísticas e culturais, num processo histórico comum, e, por isso, parte desta sustentação para criar um conjunto de sinergias, objectivando essa acção concertada e comum.
Exactamente neste preâmbulo de afinidades linguísticas e culturais, e salientamos a observação feita pela Sr.ª Relatora, a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, é fundamental que, em futuras alterações, se deixe transparecer, de uma forma muito mais clara e como objectivo crucial, a defesa e a promoção da língua portuguesa, não só por aquilo que também já hoje aqui foi referido mas, fundamentalmente, porque nós não temos, particularmente naquilo que tem a ver com o futuro da língua portuguesa, da sua promoção e da sua defesa, a leitura catastrófica de que estamos perante uma língua que, a curto prazo, a não ser defendida, poderá estar em causa. Não temos esta leitura! Pensamos que a defesa e a promoção da língua e da cultura portuguesas dependem muito de um conjunto de políticas de natureza cultural e de um conjunto de acções diplomáticas, mesmo na actual vertente da diplomacia económica defendida pelo actual Governo, que poderão, a curto, a médio e a longo prazos, se essas acções concretas se vierem a realizar, apostar nessa mesma defesa e promoção da língua, desde que haja vontade política para que isto aconteça.
O quadro nacional e o quadro internacional apontam para um posicionamento dos países africanos e, particularmente, do Brasil que permite considerar que um futuro diferente se pode evidenciar, defender e promover, no que à língua e à cultura portuguesas diz respeito.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, entendemos que não deve ser sustentado que este Fórum, ou este Estatuto, deve, de algum modo, criar sinergias para defender alguma coisa que reina como agonizante, pois deve, antes, defender e promover alguma coisa que, efectivamente, tem futuro, que é, de facto, a língua e a cultura portuguesas, se, para tanto, houver vontade política.
Gostaríamos ainda de dizer que estamos inteiramente de acordo com uma outra análise feita neste relatório, que é, de algum modo, a de quebrar o espaço restrito do Fórum na defesa e na reflexão de políticas muito concentradas em volta do espaço lusófono. Esse espaço deve, antes, ser quebrado e alargado para que as reflexões do espaço lusófono possam ser uma mais-valia no sentido de uma intervenção mais alargada daquele que é o espaço territorial destes mesmos países, concretamente da Europa, da África e da América. Se esta concertação lusófona se condicionar e compaginar a essa restrição territorial, ela não terá, naturalmente, um futuro muito longínquo; ela tem de se concertar no espaço lusófono para uma intervenção geográfica em grandes discussões da agenda mundial, para outro espaço de reflexão que possa chegar aos diversos continentes. Portanto, também pensamos que para essa agenda alargada haverá condições, desde que exista vontade política, encontro de sinergias e acções concertadas e concretas.
Relativamente ao funcionamento do Fórum, consideramos também que os órgãos que permitem esse mesmo funcionamento deverão, naquilo que aos parlamentos nacionais diz respeito e concretamente no que é denominado por grupos nacionais, ser suficientemente representativos dos espaços das próprias assembleias. Portanto, independentemente do número encontrado, é preciso que esse número não seja, de algum modo, restritivo a essa representatividade alargada dos foros nacionais e, particularmente no que ao nosso Parlamento diz respeito, que os partidos políticos com assento nesta Casa não possam ver negada a sua voz, que deverá ser a de todos os partidos políticos presente nesse mesmo Fórum interparlamentar. E porque de outros foros interparlamentares fazemos eco, neste caso concreto de um fórum dos países lusófonos, por todas as razões e também por essa, não seria de modo algum defensável que este lato espaço, pudesse ser condicionado e que todas as suas vozes não pudessem fazer-se ouvir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, por estes aspectos que acabei de referir, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português considera que, de facto, é de ratificar o Estatuto do Fórum dos Parlamentares da CPLP e deixar para um momento posterior, porque disso se trata, as propostas de alteração e as sugestões que aqui já vieram e que são muito consensuais em todas as bancadas.
Termino dizendo que consideramos este Estatuto um desafio no bom sentido, relativamente ao qual se compromete, também no bom sentido, a Assembleia da República Portuguesa. E pelas responsabilidades históricas que daí lhe advêm e por esta ratificação também, que a Assembleia