3852 | I Série - Número 091 | 27 de Fevereiro de 2003

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: Seja-me permitida uma palavra de agradecimento às referências simpáticas que me foram feitas por alguns dos oradores desta sessão e que junte a minha voz ao coro dos que se referiram ao trabalho desenvolvido neste domínio pelo meu ilustre antecessor Presidente António Almeida Santos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Foi o seu rasgo fundador que deu origem a um processo de aproximação dos parlamentos dos países de língua portuguesa que tem seguido com passos certo e que, julgo eu, vai dar muitos frutos, para benefício dos povos que falam a nossa Língua.
Ainda recentemente, uma missão do Fórum, que já está funcionando informalmente, deslocou-se à Guiné-Bissau em defesa da instituição parlamentar desse país, que está a atravessar um período extremamente difícil. Foi esta missão formada pelos Presidentes dos Parlamentos de Cabo Verde e de Moçambique e regressou muito recentemente de Bissau. Portanto, estamos trabalhando e vamos continuar a fazê-lo.
Julgo que o Estatuto que está perante a Assembleia da República permite alterarmos certas formas de trabalho, num sentido que foi focado por vários oradores e que é exactamente o de assegurar uma participação plural dos diversos organismos do diálogo interparlamentar no âmbito da lusofonia. Na fase inicial, as reuniões restringiam-se aos Presidentes dos Parlamentos, mas, a partir de agora, teremos um organismo, a Assembleia Parlamentar, que passa a ser composta por delegações plurais de diversos parlamentos correspondentes à proporcionalidade das representações nacionais existentes em cada um desses países.
Num futuro mais longínquo, esperamos que possa existir dentro da organização da CPLP uma verdadeira assembleia parlamentar da CPLP. Mas isso passa por uma alteração do Tratado fundador da Comunidade, o que é matéria da competência exclusiva dos governos e necessitará, com certeza, de algum amadurecimento maior no domínio deste diálogo e desta cooperação interparlamentar.
Não sei se seremos o primeiro Parlamento a ratificar este documento. Creio que Cabo Verde já se nos antecipou, mas, se porventura assim aconteceu - eles também eram os "donos da casa", foram os que promoveram a aprovação desse documento -, nós seremos quem o aprovou imediatamente a seguir e com isso damos um sinal muito claro do compromisso da Assembleia da República de Portugal num projecto estratégico para a afirmação de Portugal e da Língua portuguesa.
Sr.as e Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão quero fazer uma breve referência ao pequeno desaguisado que houve entre a Mesa e dois grupos parlamentares no período de antes da ordem do dia acerca das declarações políticas de hoje. Pensando a questão, ocorreu-me que teria sido possível resolver o problema se porventura nos puséssemos de acordo em substituir essas declarações políticas pelo tempo dedicado ao período de antes da ordem do dia na sexta-feira. Isso não me ocorreu na altura, mas também não ocorreu aos ilustres representantes dos partidos em questão, pelo que divido a responsabilidade por nós três e ficamos só com 33% cada... É porque, de facto, é sempre antipático - uma figura de que não gosto nada - não conceder a palavra ou retirar a palavra. Essa é das piores tarefas que cabe a quem se senta nesta cadeira, de modo que espero que este pequeno incidente se resolva, como já disse algures, sem hard feelings entre todos. Por isso, espero podermos ouvir a intervenção do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que estava muito zangado e já não queria falar na sexta-feira.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária será amanhã, pelas 15 horas, tendo como primeiro ponto da ordem do dia o debate mensal com o Primeiro-Ministro, que, conforme já foi circulado, versará sobre o tema da justiça.
Segue-se a discussão conjunta das petições n.os 9/VIII/1.ª - Apresentada pela Comissão Dinamizadora para a Defesa do Serviço de Atendimento Permanente do Norte do Concelho de Santa Maria da Feira, chamando a atenção para a necessidade de reabertura do SAP nas instalações do extinto hospital daquela localidade, e 75/VIII (2.ª) - Apresentada por Vasco Cunha e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido de ser construído um nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo.
Debateremos, depois, as petições n.os 33/VIII (1.ª) - Apresentada pela Associação Sindical de Professores Licenciados, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito, e 40/VIII (2.ª) - Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito.
Como é quinta-feira, haverá ainda lugar a votações.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Carlos Parente Antunes
Henrique José Monteiro Chaves
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos