3926 | I Série - Número 093 | 01 de Março de 2003

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, vou conter-me muito mais do que a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, a Sr.ª Deputada chamou ignorante à Sr.ª Deputada Isilda Pegado,…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Foi a si!

O Orador: - … não sendo capaz de ouvir quem discorde de si sem partir para a ofensa.
Agora, se sentido de Estado está na não ignorância, como a Sr.ª Deputada referiu, então, também devo dizer-lhe, com todo o respeito, que a Sr.ª Deputada não será, porventura, o melhor exemplo.
E devo também dizer-lhe que, nesta bancada - nesta, com toda a certeza, e, porventura, noutras, como a sua, também -, lemos, e lemos muito. Agora, porventura ao contrário da Sr.ª Deputada, lemos é qualquer coisa mais do que o Avante!. E quando lemos o Avante!, pelo menos não o escondemos, o que é também uma grande vantagem.

Protestos de Os Verdes e do PCP.

E falando de pessoas - porque, além de lermos, falamos com as pessoas e falamos de pessoas, Sr.ª Deputada -, são exactamente as pessoas que vivem nesses estabelecimentos prisionais, as que querem e fazem um esforço tremendo para deixar a droga, que nos dizem, a nós que vamos às cadeias visitá-las, que não querem lá droga…

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - … e que, se o Estado fornecer meios e "salas de chuto", como a Sr.ª Deputada pretende, isso pode ser o fim do caminho que eles penosamente estão a tentar traçar.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr.ª Deputada, quem, porventura, não estará informada será a Sr.ª Deputada ou, então, estará mal informada. O meu conselho é que faça melhor e, se quiser que a gente lhe dê uma ajuda, também cá estaremos para o fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei hoje apresentado por Os Verdes é seguramente da máxima importância. A dignificação das condições gerais dos reclusos e a defesa dos direitos humanos essenciais tem de persistir durante o cumprimento de uma pena,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - … e passa com certeza pela protecção da saúde do indivíduo, sendo esse um dos direitos humanos essenciais.
Sabemos que a maioria dos reclusos portugueses tem problemas directos ou indirectos com drogas e que cerca de 10% dos reclusos, ao contrário de alguns números aqui divulgados, são infectados com o vírus da SIDA, uma percentagem que é obviamente muito superior à população não reclusa.
Sabemos também que, de uma forma geral, as prisões portuguesas se debatem com problemas gravíssimos para garantir os cuidados de saúde primários, básicos, aos reclusos e que muitos destes se infectam com os vírus da SIDA, da hepatite, etc., como já foi aqui mencionado, ou iniciam mesmo o consumo de drogas dentro das prisões, depois de terem sido detidos, o que é absolutamente inadmissível. A prisão restringe a liberdade do condenado; não deve é condená-lo a uma pena ainda superior, ou seja, a uma morte anunciada, como é o diagnóstico de HIV.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Tenho pena que o debate hoje aqui travado, a páginas tantas, tenha descido a um nível arruaceiro e boçal.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, deixe-me chamar-lhe a atenção para que a palavra "boçal" não é, de forma alguma, parlamentar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Efectivamente, a Sr.ª Deputada do PSD e o Sr. Deputado do Partido Popular mostraram aqui um certo nível de ignorância.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Só quem concorda convosco é que sabe tudo!?

A Oradora: - Esta questão não pode ser discutida apenas do ponto de vista político. Há aqui factores que são claramente do foro técnico e de saúde e que importa considerar. E esses, muitas vezes, são factos científicos de valor incontornável, da mesma maneira que o são muitos dos estudos já aqui citados, sejam eles do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência ou das Nações Unidas, como, por exemplo, o que foi divulgado esta semana, em Viena.
Ora, o desconhecimento destes estudos pode obviamente levar a medidas e à apresentação de propostas que são cegas, como as que têm sido efectivamente prosseguidas nestes últimos 20 anos, sob a alçada das políticas proibicionistas, e que resultaram na situação alarmante e confrangedora que vivemos, quer ao nível da toxicodependência quer ao nível destas infecções, de que nos vamos ter de lembrar sempre e dolorosamente cada vez que é divulgado este negro ranking da taxa de infecção de HIV, em Portugal.
Este debate sobre questões de saúde, em particular, a toxicodependência, ou políticas de redução de riscos e minimização de danos exige, evidentemente, um certo rigor