3928 | I Série - Número 093 | 01 de Março de 2003

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconhecemos que esta questão não é simples e que se colocam problemas no âmbito do sistema prisional que devem ser muito bem equacionados. Nós não ignoramos isto. Não ignoramos que, por parte dos guardas prisionais, há uma resistência fundada a esta proposta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PCP): - Não é de estranhar!

O Orador: - Não ignoramos isto, e temos na devida conta essa contribuição.
Entendemos que faz sentido aprofundar esta matéria, mas achamos que devem ser chamados à reflexão outros contributos, designadamente dos próprios guardas prisionais, porque esta é uma medida que não se aplica sem eles.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Assim, há que ponderar esta matéria, nós não a excluímos liminarmente, como fazem os Srs. Deputados da maioria, mas entendemos que se deve reflectir melhor reflectida sobre ela, porque o problema da segurança no sistema prisional é também uma questão muito relevante.
Portanto, têm de ser encontradas formas para uma medida destas poder ser experimentada, desde que sejam salvaguardadas questões essenciais, como seja a própria segurança dentro do sistema prisional, onde já existem problemas de sobra - é preciso reconhecê-lo e não fechar os olhos aos problemas.
Assim, entendemos que esta proposta deve ser bem equacionada, que deve ser pedido um contributo aos vários intervenientes no sistema prisional, quer às pessoas que defendem entusiasticamente esta medida, quer às pessoas que têm dúvidas sobre ela ou mesmo às que a combatem, porque é desta reflexão que a Assembleia da República pode encontrar uma boa solução.
Pela nossa parte, não rejeitamos liminarmente esta proposta, entendemos, no entanto, que ela deve ser submetida a um debate mais aprofundado por forma a encontrar-se uma solução, eventualmente experimental e seguramente adequada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já que deixámos aqui sugestões de troca de leituras, eu gostaria de aconselhar a maioria a ler o Programa do Governo, a cumpri-lo, depois de o lerem naturalmente, e a deixarem de ter o discurso ambivalente a que assistimos sempre que há um debate sobre questões relacionadas com a droga.
Se os Srs. Deputados lerem o Programa do Governo verificarão que, segundo ele, se deve cumprir o plano nacional de combate à droga e à toxicodependência e que há medidas de redução de riscos e medidas relacionadas com as prisões, nomeadamente com a troca de seringas nas cadeias.
Disse o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo - perdoe-me que o cite - que havia aqui uma questão de princípio de igualdade. Pois há, Sr. Deputado, e é justamente esse o argumento principal para que também haja trocas de seringas nas cadeias,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Eu sei!

O Orador: - … porque fora delas são trocadas todos os anos 3 milhões de seringas.
Portanto, o argumento do princípio da igualdade levaria a que houvesse também nas cadeias a troca de seringas.
Além disso, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, sugiro-lhe que peça ao Sr. Presidente da Junta da Galiza, que é, aliás, seu vizinho, que o convide a visitar as cadeias da Galiza, onde, por iniciativa dele, Fraga Iribarne, já se faz troca de seringas com todo o êxito. E verificará que aí existe êxito, sucesso e que não há qualquer contradição entre essa política e as outras políticas de prevenção, que também estão a ser praticadas nestas cadeias.
Os argumentos que aqui nos trouxe quanto à utilização das seringas como arma…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, é justamente por causa disso que se deve arranjar um esquema que impeça que as seringas possam ser utilizadas, como hoje são, como arma contra os guardas prisionais e contra os outros. Isto porque, se houver, por exemplo, como é sugerido pelo projecto de lei apresentado por Os Verdes, uma sala de injecção assistida, o que vai passar a verificar-se é que deixa de haver seringas nas cadeias, há seringas apenas naquela sala e não há nos outros sítios. Logo, o argumento apresentado pelo Sr. Deputado vai contra aquilo que sustenta em relação a este projecto de lei.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é importante que o Governo passe a cumprir o seu Programa e que o cumprimento do Programa é uma política multidisciplinar que não se contém apenas nestas ideias, um pouco aéreas e muito descoladas da realidade, que hoje aqui foram defendidas pelos Deputados da maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, não se pode dizer que o nível desta discussão tenha sido dos melhores. À falta de argumentos a direita mais conservadora vem falar de Pyongyang ou do Avante!, como se isto tivesse a ver com a questão,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tem porque vocês falaram de verdades absolutas!