Por fim, a Câmara apreciou, conjuntamente, as propostas de resolução n.os 22/IX - Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Bratislava, em 5 de Junho de 2001, 23/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste, assinado em Dili, em 20 de Maio de 2002, 24/IX - Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 5 de Setembro de 2001, e 26/IX - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2002. Proferiram intervenções o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Lourenço dos Santos) e os Srs. Deputados Natália Carrascalão (PSD), Rodeia Machado (PCP), Antonino de Sousa (CDS-PP), Vítor Ramalho
(PS), Eduardo Moreira (PSD), Carlos Luís (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 45 minutos.