4078 | I Série - Número 097 | 13 de Março de 2003

anos de História, um país da Velha Europa. Um país com força moral e legitimidade para dizer ao aliado norte-americano que a política da actual Administração pode levar os Estados Unidos a ganhar uma guerra, mas condena-os a perder a paz. Paz que será também perdida por Portugal e pelo resto do Mundo.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizer que quem não é por uma guerra ilegítima está a favor do regime tirânico de Saddam Hussein é distorção grosseira.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estar a favor de uma guerra desencadeada à margem do Direito Internacional é colaborar no bombardeamento dos próprios alicerces da ordem internacional existente, com as Nações Unidas como primeiras vítimas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O PS faz suas as palavras do Sr. Presidente da República, quando declarou que "cabe ao Conselho de Segurança - e só a ele - a decisão última sobre o modo de fazer cumprir as suas resoluções". O Sr. Presidente da República também salientou que o recurso a uma intervenção militar sem mandato do Conselho de Segurança "será ferida de ilegitimidade e porá em grave risco o ordenamento jurídico elaborado no pós-guerra, nomeadamente por lúcido impulso da então Administração americana".

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o retorno ao Iraque dos inspectores das Nações Unidas para comprovar o desarmamento só foi possível graças à aprovação unânime da Resolução n.º 1441 pelo Conselho de Segurança, respaldada pela ameaça credível de força. Mas o trabalho dos inspectores está a ser desprezado pelos governos determinados a fazer a guerra em quaisquer circunstâncias, apesar de os inspectores afirmarem que têm condições para cumprir a missão e pedirem apenas mais uns meses - e não dias, e não anos, sublinho. A ameaça da guerra e a dança dos argumentos para justificar um ataque a Bagdade, do nosso ponto de vista, só desincentivam maior cooperação no desarmamento por parte do regime iraquiano.

Aplausos do PS.

A administração Bush e os governos que a apoiam não podem, assim, argumentar que se valem da legitimidade da Resolução n.º 1441, pois com esta atitude também minam a sua aplicação. E, por outro lado, a Resolução n.º 1441 não autoriza, em nenhum caso, o uso da força contra o Iraque. Da mesma maneira, tais governos não podem invocar querer credibilizar a ONU, quando afirmam que avançarão militarmente, com ou sem mandato da ONU. Nem podem, política ou moralmente, justificar bombardeamentos sobre a população civil do Iraque a pretexto de a salvar do ditador torcionário.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Antes do 25 de Abril, compreendia-se que a ditadura e os seus propagandistas menosprezassem as Nações Unidas, em nome do "orgulhosamente sós". Num regime democrático que incorporou a Carta das Nações Unidas na sua ordem constitucional, também recusamos a vassalagem dos mal acompanhados.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos com o Secretário-Geral das Nações Unidas, que vem repetindo que a "guerra deve ser sempre o último recurso" e que "as Nações Unidas têm o dever de procurar até ao último limite uma solução pacífica. Kofi Annan foi explícito, ao avisar que, se os Estados Unidos e outros avançassem à margem do Conselho de Segurança com uma acção militar, "tal acção não estaria em conformidade com a Carta das Nações Unidas". E afirmou ainda que "os povos do Mundo inteiro querem que esta crise seja resolvida pacificamente. Nós também queremos.

Aplausos do PS.

E, por isso, reiteramos que o Governo português não deve fazer declarações, nem praticar actos que impliquem apoio a uma acção militar contra o Iraque que não resulte de claro mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas. E não pode, constitucionalmente, assumir em nome do País qualquer posição assimilável a uma declaração de guerra sem prévia concertação com o Sr. Presidente da República e sem autorização desta Assembleia da República.

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Correia.

O Sr. José Correia (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, em primeiro lugar, e com toda a consideração que o Sr. Deputado sabe que tenho por si, queria manifestar-lhe a minha estranheza - isto porque, sabendo V. Ex.ª que vai haver, nos próximos minutos, um debate neste Parlamento, no qual o Governo estará presente, sobre a questão do Iraque, V. Ex.ª preferiu, à semelhança de outros partidos da esquerda, fazer essa declaração em vez de participar no debate. É uma possibilidade que V. Ex.ª legitimamente pode ter, mas não deixo de manifestar a minha estranheza a esse propósito.
Um segundo aspecto que queria suscitar tem a ver com uma questão que julgo fundamental nesta matéria, que é uma questão de clareza. Julgo que a clareza é, na política, um aspecto fundamental e é ainda mais fundamental quando a questão perante a qual estamos colocados é uma questão com a delicadeza da questão iraquiana. E, nesta matéria, se há algo de que o actual Governo não pode ser acusado é de falta de clareza, porque o actual Governo disse sempre, tem-no sempre dito, que a sua opção - disse-o através do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - é no sentido de favorecer a intervenção das Nações Unidas, favorecer o mandato das Nações Unidas, favorecer ou privilegiar a actuação do Conselho de Segurança. E nisto o Governo tem sido absolutamente claro.