4098 | I Série - Número 097 | 13 de Março de 2003

a visibilidade que o seu peso económico e, sobretudo, o seu desenvolvimento futuro justificam. E essa é, apesar de não ser o elemento central deste debate, uma questão extraordinariamente importante, porque vai havendo algum consenso, na expressão de posição por parte de alguns agentes políticos, acerca da necessidade de o modelo de desenvolvimento nacional se modificar e de, com essa modificação, dar um papel ainda mais central ao turismo, que já o tem a nível da criação de emprego e a nível do seu peso no nosso produto interno bruto.
É, de facto, um sector prioritário e um sector estratégico. Estratégico, por exemplo, em relação a uma política de transportes, à determinação de um conjunto de coordenadas que são fundamentais para o nosso país.
Por essa razão e também de acordo com um princípio de coerência com aquilo que sempre temos defendido e até com aquilo que defendemos para a concertação social, que, ainda recentemente, deu claros exemplos de que funciona - e falo da questão do código do trabalho -, é muito importante este passo e hoje é, com toda a certeza e neste plano, um dia de alegria para o CDS.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, Sr.as e Srs. Deputados: Vou pronunciar-me sobre a proposta de lei n.º 41/IX que é, a nosso ver, fundamental para o reconhecimento do turismo como actividade económica prioritária, determinante e estratégica para o desenvolvimento da nossa economia.
A sua importância é crescente e não tenhamos dúvidas de que Portugal tem de apostar no turismo (seja de lazer, seja de negócios) para recuperar do atraso estrutural em que se encontra em relação aos restantes países da União Europeia.
Esta proposta de lei constitui o reconhecimento por parte do Governo - e espero que também desta Assembleia (e, pelas intervenções que já ouvi, penso que se concretizará esperança) - da influência do turismo no nosso tecido económico e também da Confederação do Turismo Português como parceiro social de pleno direito.
Na verdade, convém realçar o papel que a Confederação do Turismo Português teve na obtenção deste estatuto, personificada pela persistência do seu Presidente, Dr. Atílio Forte, presente neste Hemiciclo. Aproveito para o saudar e, na sua pessoa, todas as associações e entidades que compõem a Confederação do Turismo Português.
A relevância do turismo é inquestionável, pelo seu peso em termos de emprego, pelas receitas que gera e, sobretudo, pela influência que tem noutros sectores da nossa economia.
O turismo está definitivamente emancipado. Mais: os portugueses já compreenderam e aderiram à sua importância, assumindo que Portugal é, na verdade, um país de vocação turística, seja na vertente externa, seja na vertente interna.
A emancipação referida dará um passo fundamental com a aprovação desta proposta de lei, que constituirá certamente um elemento essencial na definição da sua identidade e na sua valorização como sector da actividade económica.
Não tenhamos dúvidas, o turismo emancipou-se e as suas especificidades já não encontram a devida representatividade, em particular na concertação social, nas organizações da indústria (a CIP) e do comércio e serviços (a CCP).
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, Sr.as e Srs. Deputados: Além dos méritos referidos, a proposta de lei aponta para uma solução eficaz e que contraria o problema do número excessivo de membros da Comissão Permanente de Concertação Social. Na sua actual composição, esta Comissão tem 18 membros (seis do Governo, três da Intersindical, três da UGT, dois da CAP, dois da CCP e dois da CIP). Com a viabilização da proposta de lei, a sua composição será reduzida para 12 membros (quatro do Governo, dois da Intersindical, dois da UGT, um da CAP, um da CCP, um da CIP e um da CTP), mantendo-se o equilíbrio de poderes entre as entidades representativas dos trabalhadores e das entidades patronais.
Por isso, esta solução vem simplificar as discussões, negociações e acordos no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social. É um contributo essencial para a sua melhor operacionalidade e serve de exemplo para o que se passa no Conselho Económico e Social, em que o sector sindical tem oito representantes e o sector empregador tem 13 membros, pecando, neste momento, por excesso de membros, o que afecta a sua operacionalidade.
Não se trata, portanto, de uma recomposição casuística da Comissão Permanente de Concertação Social mas, sim e sobretudo, do reconhecimento, talvez tardio, da importância do turismo na nossa vida económica e social.
Mas como "mais vale tarde do que nunca", faz-se justiça e cumpre-se o Programa do Governo, no que concerne à valorização e ao desenvolvimento do sector do turismo. Com actos e não com meras promessas, o Governo, aqui representado pelo Sr. Ministro da Economia, cumpre, assim, o seu Programa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, Sr.as e Srs. Deputados: Muito brevemente, gostaria de me pronunciar sobre dois aspectos, sendo que um deles se prende com a proposta de lei em discussão, relativa ao turismo.
Há pouco foi referido por um dos colegas - penso que o Deputado José Apolinário - que o turismo é uma indústria da paz. É entendimento de Os Verdes que o turismo é uma indústria da paz, mas é uma indústria que requer equilíbrio ambiental. Ora, penso que esse aspecto tem sido demasiado esquecido no nosso país e as consequências desse esquecimento podem vir a pagar-se duramente, no plano económico, designadamente, no do turismo.
Aliás, e já que este debate aborda, de modo lateral, a importância económica do sector do turismo para a nossa economia, penso que cabe aos decisores políticos e ao Governo não se esquecerem de que há aspectos que não podem ser negligenciados. Lembro, por exemplo, na região do Algarve, a questão da segurança marítima e da prevenção da poluição, que têm sido menosprezadas e cujo preço, um dia, poderemos ter de pagar de uma forma demasiado cara.
Dito isto, gostaria de referir que Os Verdes compreendem, aceitam e vão votar favoravelmente a integração dos representantes do turismo na Comissão Permanente de