4131 | I Série - Número 098 | 14 de Março de 2003

serve apenas para camuflar a incapacidade do PSD e do Governo de legislarem sobre esta matéria?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, acabo de tomar em evidência que a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho não respondeu a nenhuma das perguntas que fiz durante a intervenção, fez, sim, uma intervenção fazendo-me uma pergunta. Mas eu respondo.
Eu não apelidei, nem classifiquei, a proposta do PSD como um grande proposta, a qual os senhores chumbaram. Durante seis anos de governo, os senhores, embora conscientes das limitações e das grandes fragilidades na gestão, manutenção, conservação e rentabilidade do património do Estado, nada propuseram nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E o PSD apresentou essa proposta de lei, admito que curta, mas bem concreta, por uma razão muito simples: é que os senhores nos anos 2000 e 2001, de uma assentada, venderam 32 milhões de contos de património. Uma rubrica que geralmente constava no Orçamento com valores médios da ordem dos 30 000 contos, de um ano para o outro, subiu para 30 milhões de contos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha terminou.

A Oradora: - Sr.ª Presidente, peço as maiores desculpas, mas não me apercebi de que o tempo era tão curto.
Se me desse licença, terminava com uma só frase.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Uma frase, sim, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Obrigada, Sr.ª Presidente.
O que o PSD pretende fazer é uma ampla reestruturação, aglutinação e síntese de toda a legislação referente à gestão, manutenção, conservação, avaliação e rentabilização do património do Estado.
O vosso projecto de lei nem para base de trabalho serve!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, qual é o objecto da interpelação?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria, se pudesse, que clarificasse duas coisas: uma, tem que ver com a condução dos trabalhos; a outra, tem que ver com uma questão grave de interesse nacional e que foi abordada agora.
Portanto, Sr.ª Presidente, era só para fazer uma precisão, porque me parece que não pode o Parlamento ficar sem ser esclarecido.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, sobre a condução dos trabalhos, gostaria de dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho apresentou, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um projecto de lei, de que é a primeira subscritora e a principal autora, e as perguntas - penso que o Regimento não mudou! - devem ser feitas nessa altura. Ora, não se pode exigir a quem intervém a seguir que, sob a forma de esclarecimento, responda às perguntas feitas numa intervenção.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Não percebeu!

O Orador: - Percebi, mas, de facto, isto tem de ser clarificado!
A segunda questão, que me parece importante e que interessa muito ao Sr. Deputado Hugo Velosa, é esta: já foi esclarecido pelo anterior Ministro da Finanças, e actual Deputado, Guilherme d'Oliveira Martins, que, contrariamente à linguagem corrente, a Madeira não é um offshore…

Protestos do Deputado do PSD Jorge Neto.

… (e penso que o Sr. Deputado Jorge Neto estará de acordo com isso), mas um inshore!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, neste momento, sou eu que não consigo compreender qual é a ligação com aquilo que estamos a falar.

O Orador: - Sr.ª Presidente, é que há aqui uma confusão: quando se falou do offshore, não se referia à Madeira porque a Madeira é inshore, é uma zona franca da Madeira e da ilha de Santa Maria!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, peço algum rigor na utilização das figuras regimentais.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pode dizer-se que são recorrentes as tentativas - e não são poucas - para introduzir maior transparência no processo relativo à alienação de imóveis que fazem parte do domínio privado do Estado.
Sem procurar ser exaustivo, é sempre curioso recordar algumas dessas tentativas e os posicionamentos que suscitaram por parte dos diferentes partidos, com especial enfoque nas mudanças de posição de alguns deles ao longo do tempo.
Em sede de discussão orçamental, por exemplo, o PCP apresentou sucessivamente, pelo menos desde o ano 2000 (para não ir mais longe), propostas concretas de alteração aos dispositivos legais relativos à alienação de imóveis