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O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 20 de Março - Luís Fazenda, Isabel Castro, José Apolinário, Joaquim Ponte, Luísa Mesquita, Osvaldo Castro, Maria Santos, João Teixeira Lopes, Fernando Pedro Moutinho, Diogo Feio e Ana Manso.
Nos dias 24 e 25 de Março - Vitalino Canas, José Apolinário, Gonçalo Breda Marques, Honório Novo, Bruno Dias, Isabel Gonçalves, João Pinho de Almeida, Heloísa Apolónia, José Manuel Pavão e José Junqueiro.
Nos dias 20, 24 e 25 de Março, foram respondidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Ascenso Simões e António Galamba.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Há Srs. Deputados inscritos para fazerem declarações políticas, mas não tiveram o cuidado de se apresentar à hora prevista. Temo que vão ficar prejudicados nas suas respectivas inscrições. Peço aos respectivos grupos parlamentares para verificarem o que se passa com os Srs. Deputados Francisco José Martins e João Pinho de Almeida.
Assim para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado José Pereira da Costa.

O Sr. José Pereira da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, por que criado e residente desde sempre na cidade da Figueira da Foz - terra natal dessa inesquecível figura da História de Portugal que é Manuel Fernandes Thomaz, nossa companhia habitual nesta Câmara -, entendi ser oportuno chamar a atenção de VV. Ex.as, durante breves minutos, para esta bonita cidade "à beira-mar plantada" (como diria o poeta), bem como da região onde a mesma se encontra inserida.
E faço-o agora, na minha primeira intervenção política desta tribuna, o que muito me apraz e honra, para assinalar algo que há muito os figueirenses, mas não só eles, ambicionavam, desejavam e de que tanto necessitavam.
Falo, naturalmente, da recente adjudicação da obra referente ao troço da auto-estrada do litoral, denominada A17, que vai ligar Marinha Grande, Figueira da Foz e Mira, finalmente e após se ter esperado cerca de 15 anos (repito 15 anos) pela conclusão da auto-estrada A14, que liga Figueira da Foz a Coimbra - apesar do relevo nacional e até internacional que reconhecidamente têm uma e outra cidade.
Sabem VV. Ex.as que na Figueira da Foz se encontram localizadas das mais prestigiadas empresas deste País, algumas das quais de elevado e reconhecido prestígio internacional?

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São, seguramente, muito poucas as cidades de província por essa Europa fora que, para além de todos os seus inigualáveis recursos naturais, têm dentro das suas fronteiras territoriais empresas como a Soporcel, a Celbi, a Saint-Gobain, a Plasfil (hoje maioritariamente detida pela multinacional espanhola CIE-Automotiv), a Sociedade Figueira Praia (proprietária do casino da Figueira da Foz e pertencente ao Grupo Amorim), a Sorefoz, a Helix, a Litocar, a Microplásticos, a Unitefi, o Grupo Somitel e muitas outras. São empresas geradoras de muitos milhões de euros e criadoras de milhares de postos de trabalho.
A par disto, não foi seguramente por acaso que, durante décadas e em tempos não muito remotos, a Figueira da Foz foi conhecida como a "rainha" das praias de Portugal - é esta minha e nossa cidade uma das mais conhecidas e visitadas em todo o País.
A Figueira da Foz, ao longo de todo o sempre, tem vindo a evidenciar a sua pujança em termos de recursos naturais, o que lhe permite continuar a ser um dos mais prestigiados destinos turísticos em Portugal e na Península Ibérica.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tem, todavia, sido escassa a intervenção do homem no que concerne a tal prestígio e notoriedade, ao longo de muitos anos e diversos governos, bem como de muitas e variadas expectativas sempre criadas.
Lembro-me, aliás - e faço-o sem qualquer reserva mental, porque acredito que fosse essa a sua convicção -, de uma deslocação do Sr. Eng.º João Cravinho, ao tempo Ministro das Obras Públicas, à Figueira da Foz, em 1999, em que previa, então, a sobredita adjudicação da A17 já dali a alguns meses.
Infelizmente para ele, para os figueirenses, para a região centro e para o País, tal não veio a verificar-se. E só agora, cerca de quatro anos após, tal adjudicação se veio a concretizar, quando seria naturalmente desejável que há muito estivesse concluída.
O mesmo, mutatis mutandis, se poderá dizer sobre o porto da Figueira da Foz, o qual, apesar dos muitos e diversos investimentos que nele têm sido sucessivamente realizados, está muito aquém de obter o resultado e o alcance prático desejáveis, porque, por muitos que sejam os investimentos já efectuados, nada resolverão enquanto se não resolver o problema matricial existente a montante, ou seja, a regularização da entrada da barra do porto da Figueira da Foz e seu desassoreamento, bem como o inevitável prolongamento do molhe norte.
São assuntos que, sem exagero, ouço e leio desde os meus tempos de escola primária, mas tal como as acessibilidades rodoviárias vão certamente chegar com muitos anos, senão mesmo décadas, de atraso.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os figueirenses têm sabido esperar pacientemente e, estou certo, continuarão a saber fazê-lo, mas conforme dita a sabedoria popular "quem espera desespera".
Até há muito pouco tempo, numa cidade vocacionada para o turismo, não havia uma piscina pública! Assistia-se ao deplorável espectáculo de extracção de areias na principal praia da Figueira da Foz!
Reclama e luta a Figueira da Foz, há intermináveis anos, pela instalação no concelho de um campo de golfe!
Há décadas que não existia uma sala de teatro condigna e apenas havia uma modesta sala de cinema!
Será que num espaço territorial de cerca de 400 km2, independentemente de questões ligadas ao ambiente, naturalmente sempre a preservar e respeitar, não se encontra um pequeno canto para a instalação de um campo de golfe, infra-estrutura de indiscutível e primordial importância para o bom e harmonioso desenvolvimento da cidade, da região e do País, pela qual, repito, os figueirenses e a região há tanto tempo lutam e anseiam?