4452 | I Série - Número 105 | 28 de Março de 2003

palavra é de saudação para com os trabalhadores da Portucel Recicla de Mourão.
Eu pensava que o Partido Socialista viesse aqui reconhecer a sua incapacidade de resolução deste assunto, mas não, não teve essa seriedade. O Partido Socialista é bom a diagnosticar, mas aplicar a receita é que não é com o PS. Isto é, são bons a falar, mas a executar "zero"!
O Sr. Deputado Lino de Carvalho já referiu o que se passou, e efectivamente foi assim. Mas eu vou mais atrás: no dia 4 de Junho de 1997, o Sr. Ministro do Equipamento, Eng.º João Cravinho, esteve nas instalações da antiga fábrica e garantiu a construção da nova fábrica de papel reciclado. Depois, houve uma visita do Dr. Durão Barroso à fábrica de Portucel de Mourão, que eu acompanhei.
Na sequência da visita, no dia 10 de Fevereiro de 1999, do Sr. Primeiro-Ministro da altura, Eng.º António Guterres, este confirmou a construção dessa nova fábrica da Portucel Recicla até 31 de Dezembro de 2001 e disse o seguinte: "penso que, de novo, há no Alentejo esperança, confiança e convicção, penso que os alentejanos estão conquistados para a modernização e desenvolvimento da sua região e espero que este acto, em que uma nova unidade industrial que aqui vai nascer, signifique uma nova visão em relação ao futuro."
Resultado: uma mão cheia de nada! Zero!
Sr. Ministro, vá em frente! Os alentejanos acreditam que seja o senhor e o seu Governo a resolver este problema!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Têm essa obrigação!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, Srs. Deputados: Gostaria de referir dois ou três aspectos no pouco tempo que me resta.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que hoje está em causa é a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 19/2003.

Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

Sou Deputado pela primeira vez, mas temo que haja aqui uma coligação de interesses algo estranha…

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - A "coligação de esquerda" hoje não está a funcionar bem!

O Orador: - Sr. Ministro da Economia, não ouvi da sua parte um comentário à questão muito importante da natureza dos projectos a constituir na zona. O Governo tem de acompanhar de forma muito próxima a execução dos projectos, porque o seu valor pode não ter qualquer significado para o desenvolvimento real da região e das populações.
Também ouvi uma contradição que tem de ser explicada. O Sr. Ministro referiu que o memorando foi apresentado à empresa e por esta devolvido, mas o Sr. Deputado Pinho Cardão, pelo contrário, disse-nos que o memorando foi retirado pelo governo, que considerou que era um governo de gestão e, como tal, não se deveria comprometer. Há, pois, aqui uma contradição entre o Governo e a sua base de apoio que, sem dúvida, deve ser clarificada, uma vez que se trata de matéria pertinente e de grande importância.
Finalmente, o facto de o valor actualizado da fábrica ser negativo era, certamente, do conhecimento dos concorrentes, Sr. Ministro. Portanto, não é um facto superveniente ao processo reprivatização.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando este Governo tomou posse herdou um problema. Curiosamente, nunca antes se preocuparam com o problema e agora estão preocupados com a solução!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - A intervenção do Sr. Deputado Capoulas Santos surpreende-me, porque dá a ideia de que não fazia parte do governo anterior! Surpreendentemente, o Sr. Deputado referiu que este Governo optou pela via da facilidade e ignora que o governo anterior tinha proposto à Imocapital uma via mais fácil do que esta.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente!

O Orador: - E quando põe em causa as questões do Quadro Comunitário de Apoio ignora, provavelmente (também não conheço todo o processo), que o governo anterior tinha assumido perante a Imocapital um compromisso - e não podia fazê-lo - de comparticipação com fundos comunitários para além do que é normal, coisa que este Governo nunca assumiu na discussão e no acordo que fez e que serviu de base a este decreto-lei. Portanto, não vejo quem está na via da facilidade.
Este Governo escolheu uma via que é, de facto, melhor para o Estado e pior para os privados, porque impõe contrapartidas mais gravosas do que impunham quer o decreto-lei original quer o acordo que os senhores tinham celebrado com os promotores. Salvaguardámos o interesse público porque garantimos a execução das contrapartidas, aspecto que o governo e o decreto-lei anteriores não garantiam.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Protegemos o interesse do Alentejo, protegemos o interesse de Mourão, protegemos o interesse do País com melhores investimentos. E, quando refiro que o investimento anterior tinha valor actualizado líquido negativo, quero dizer que este não terá e é melhor para o País. Além do mais, não estamos em condições de desperdiçar recursos com investimentos de valor negativo.
Portanto, estamos a salvaguardar os interesses do Estado, os interesses do País, os interesses de Mourão, os interesses do Alentejo.