4696 | I Série - Número 111 | 12 de Abril de 2003

da defesa e em matéria militar, criar um clima de confiança propício à segurança internacional. E bem importante é a criação deste clima de confiança quando nos defrontamos com as imprevisíveis consequências para a comunidade internacional dos efeitos colaterais provocados pela guerra do Iraque, consequências quer ao nível da NATO, quer ao Nível da União Europeia, quer ao nível das próprias organizações das Nações Unidas.
Este acordo enquadra-se no princípio constitucional da cooperação que Portugal inscreve no seu relançamento internacional com o objectivo do estabelecimento de um sistema de segurança colectiva com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, e insere-se naquilo que tem sido a nossa perspectiva relativa ao aprofundamento das relações no domínio da defesa com os novos países democráticos do centro e leste europeu candidatos à adesão à NATO.
Este acordo vem igualmente na sequência dos esforços feitos pela República Portuguesa e pela República Eslovaca, tendo em conta a actual situação política, para poderem dar um contributo para o fortalecimento da paz mundial, não ignorando o interesse da República Eslovaca na integração das estruturas de segurança europeia e transatlântica.
Por todas estas razões, o PS vota naturalmente de forma favorável a proposta de resolução hoje em discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Neves Moreira.

O Sr. Eduardo Neves Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo, através da proposta de resolução n.º 27/IX, aprovou para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em matéria de cooperação no domínio da defesa, assinado em Bratislava em 12 de Maio de 1999. Dentro dos princípios e esforços desenvolvidos por ambos os países, visando a promoção das relações entre si, bem como no interesse da integração da República Eslovaca nas estruturas de segurança europeias e transatlânticas, entenderam a República Portuguesa e a República Eslovaca a necessidade do estabelecimento do acordo que apreciamos neste momento e que trata de matéria de cooperação no domínio da defesa. Deve ser ressaltado que, no presente acordo, é patente a necessidade de serem respeitados os princípios e objectivos da Carta fundadora das Nações Unidas e da Carta de Paria para uma nova Europa. Visa essencialmente o instrumento em exame o estabelecimento de contactos mútuos por forma a criar uma base sólida para as relações bilaterais e para a troca de conhecimentos, informação e experiência na área da cooperação em matéria de defesa e matéria militar.
É motivo de júbilo para o povo português a assinatura deste acordo, pois, além de constituir um importante instrumento de aperfeiçoamento das relações bilaterais na área da defesa, promove a futura e breve integração da República Eslovaca na União Europeia. A proposta de resolução, que recebeu o parecer favorável da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa através de relatório que tive a honra de elaborar, obedece a recomendações e disposições mundiais visando o aperfeiçoamento das relações entre os países e a cooperação que sempre deve existir com vista ao aperfeiçoamento das condições de segurança e bem-estar de suas populações.
No momento em que o mundo assiste a tantas manifestações de preocupação motivadas pela instabilidade internacional em razão da guerra do Iraque, só podemos manifestar-nos favoravelmente pela ratificação do presente acordo, estando, a nosso ver, pelo seu alcance, oportunidade e interesse em condições de merecer todo o apoio e aprovação desta Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo apresenta hoje, à Assembleia da República, a proposta de resolução n.º 27/IX, que aprova, para ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em matéria de cooperação no domínio da defesa, assinado em Bratislava, em 12 de Maio de 1999. Este acordo tem por objectivo o estabelecimento de contactos mútuos, por forma a criar uma base sólida para as relações bilaterais e troca de conhecimentos, informação e experiências na área da cooperação em matérias de defesa e em matéria militar.
Tendo em atenção a actual situação política, não posso deixar de referir a importância de que este acordo se reveste na intenção de promover o fortalecimento das relações destes dois Estados, e na tentativa de integrar a República Eslovaca nas estruturas de segurança europeias e transatlânticas. Com observância dos princípios de igualdade, parceria e benefício mútuo, as Partes cooperarão especialmente nas seguintes áreas: política de segurança e defesa; operações humanitárias e de manutenção de paz; legislação em matéria de defesa e em matéria militar; planeamento e orçamento; organização das forças armadas no domínio do pessoal, administração e logística; controlo e segurança do tráfego aéreo; protecção do ambiente e controlo da poluição; museus, publicações e história militar; actividades desportivas e culturais.
Sr. Presidente, permita-me ainda distinguir, pela sua importância, o destaque que este acordo atribui à protecção de informação, isto é, o pessoal envolvido na cooperação obedecerá aos regulamentos da legislação nacional de cada país relativos à protecção da informação classificada fornecida pela outra Parte. Sendo assim, o desenvolvimento da cooperação entre estes dois Estados no domínio da defesa e no domínio militar será exercido dentro dos limites das competências definidas nas respectivas legislações nacionais.
Por todas estas razões, a bancada do CDS/Partido Popular saúda e aprova o acordo assinado em Bratislava, em 12 de Maio de 1999.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Dado que não há mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate sobre esta proposta